Imunidade parlamentar
Atributos e prerrogativas oferecidas aos parlamentares a fim de que estes exerçam seus poderes sem pressão durante o exercício de seu mandato. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. É correto afirmar que o Município garante:
2. Pode o parlamentar ser preso criminalmente?
3. Assinale a alternativa correta:
I - A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de aprovação por maioria simples da Casa respectiva.
II - Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
III - Os Deputados e Senadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, assim como sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
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