Poder Legislativo
Dispõe sobre a estrutura do Poder Legislativo estadual, municipal, distrital e dos Territórios Federais, atribuições do Congresso Nacional, aspectos fundamentais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, comissões parlamentares, imunidades parlamentares, processo legislativo, espécies normativas e função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e o Tribunal de Contas.
Direito Constitucional
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O Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, composto por duas Casas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Já em âmbito estadual, municipal, distrital e dos Territórios Federais, estes últimos, quando criados, ao contrário, é do tipo unicameral, composto por uma única Casa. Através desse guia do DireitoNet você terá a oportunidade de estudar o legislativo federal individualmente, como é o funcionamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as reuniões dos parlamentares, as comissões e demais regras atinentes aos Deputados e Senadores, como imunidades, incompatibilidades e impedimentos, perda do mandato, além de entender a estruturar do Legislativo estadual, formado pela Assembleia Legislativa, composta pelos Deputados Estaduais, e municipal, formado pela Câmara Municipal, composta pelos Vereadores. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI |
Dicionário | Decreto legislativo |
Dicionário | Decreto-lei |
Dicionário | Instrução Normativa |
Dicionário | Legiferante |
Dicionário | Lei |
Dicionário | Lei Complementar |
Dicionário | Lei Ordinária |
Dicionário | Poder Legislativo |
Dicionário | Resolução |
Dicionário | Tribunal de Contas da União - TCU |
Resumo | Atribuições do Congresso Nacional |
Resumo | CPIs |
Resumo | Erro de tipo |
Resumo | Funções típicas e atípicas dos Poderes |
Resumo | Imunidades parlamentares |
Resumo | Medidas Provisórias |
Resumo | Poder Legislativo I |
Resumo | Poder Legislativo II |
Resumo | Processo legislativo |
Resumo | Requisitos Constitucionais das Medidas Provisórias |
Resumo | Separação das funções do Estado |
Resumo | Tribunal de Contas da União - TCU |
Roteiro | Decreto legislativo e Resolução |
Roteiro | Lei delegada |
Roteiro | Medidas provisórias |
Roteiro | Processo Legislativo - Lei Complementar |
Roteiro | Processo legislativo – Emenda Constitucional |
Roteiro | Processo legislativo – Lei ordinária |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Negada liminar para que eleição da Mesa da Câmara seja por voto aberto |
Notícia | STJ suspende liminar que impedia tramitação de projetos de lei do legislativo municipal do Recife |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Comissões parlamentares |
Teste | Elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis |
Teste | Espécies normativas |
Teste | Imunidade parlamentar |
Teste | Poder Legislativo |
Teste | Processo Legislativo I |
Teste | Processo legislativo II |
Teste | Tribunal de Contas da União - TCU |
Teste | Tripartição de poderes |
Teste | Tripartição dos Poderes - Teoria Geral |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Poder Legislativo, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.