Guias de Estudo

Poder Legislativo

Dispõe sobre a estrutura do Poder Legislativo estadual, municipal, distrital e dos Territórios Federais, atribuições do Congresso Nacional, aspectos fundamentais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, comissões parlamentares, imunidades parlamentares, processo legislativo, espécies normativas e função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e o Tribunal de Contas.

Direito Constitucional | 03/jun/2014
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Itens
10
Testes
9
Horas de estudo
91
Inscritos

O Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, composto por duas Casas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Já em âmbito estadual, municipal, distrital e dos Territórios Federais, estes últimos, quando criados, ao contrário, é do tipo unicameral, composto por uma única Casa. Através desse guia do DireitoNet você terá a oportunidade de estudar o legislativo federal individualmente, como é o funcionamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as reuniões dos parlamentares, as comissões e demais regras atinentes aos Deputados e Senadores, como imunidades, incompatibilidades e impedimentos, perda do mandato, além de entender a estruturar do Legislativo estadual, formado pela Assembleia Legislativa, composta pelos Deputados Estaduais, e municipal, formado pela Câmara Municipal, composta pelos Vereadores. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Dicionário Decreto legislativo
Dicionário Decreto-lei
Dicionário Instrução Normativa
Dicionário Legiferante
Dicionário Lei
Dicionário Lei Complementar
Dicionário Lei Ordinária
Dicionário Poder Legislativo
Dicionário Resolução
Dicionário Tribunal de Contas da União - TCU
Resumo Atribuições do Congresso Nacional
Resumo CPIs
Resumo Erro de tipo
Resumo Funções típicas e atípicas dos Poderes
Resumo Imunidades parlamentares
Resumo Medidas Provisórias
Resumo Poder Legislativo I
Resumo Poder Legislativo II
Resumo Processo legislativo
Resumo Requisitos Constitucionais das Medidas Provisórias
Resumo Separação das funções do Estado
Resumo Tribunal de Contas da União - TCU
Roteiro Decreto legislativo e Resolução
Roteiro Lei delegada
Roteiro Medidas provisórias
Roteiro Processo Legislativo - Lei Complementar
Roteiro Processo legislativo – Emenda Constitucional
Roteiro Processo legislativo – Lei ordinária

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Comissões parlamentares
Teste Elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis
Teste Espécies normativas
Teste Imunidade parlamentar
Teste Poder Legislativo
Teste Processo Legislativo I
Teste Processo legislativo II
Teste Tribunal de Contas da União - TCU
Teste Tripartição de poderes
Teste Tripartição dos Poderes - Teorial Geral

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Poder Legislativo, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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