Guias de Estudo

Poder Legislativo

Dispõe sobre a estrutura do Poder Legislativo estadual, municipal, distrital e dos Territórios Federais, atribuições do Congresso Nacional, aspectos fundamentais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, comissões parlamentares, imunidades parlamentares, processo legislativo, espécies normativas e função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e o Tribunal de Contas.

Direito Constitucional | 03/jun/2014
29
Itens
10
Testes
9
Horas de estudo
101
Inscritos

O Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, composto por duas Casas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Já em âmbito estadual, municipal, distrital e dos Territórios Federais, estes últimos, quando criados, ao contrário, é do tipo unicameral, composto por uma única Casa. Através desse guia do DireitoNet você terá a oportunidade de estudar o legislativo federal individualmente, como é o funcionamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as reuniões dos parlamentares, as comissões e demais regras atinentes aos Deputados e Senadores, como imunidades, incompatibilidades e impedimentos, perda do mandato, além de entender a estruturar do Legislativo estadual, formado pela Assembleia Legislativa, composta pelos Deputados Estaduais, e municipal, formado pela Câmara Municipal, composta pelos Vereadores. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Dicionário Decreto legislativo
Dicionário Decreto-lei
Dicionário Instrução Normativa
Dicionário Legiferante
Dicionário Lei
Dicionário Lei Complementar
Dicionário Lei Ordinária
Dicionário Poder Legislativo
Dicionário Resolução
Dicionário Tribunal de Contas da União - TCU
Resumo Atribuições do Congresso Nacional
Resumo CPIs
Resumo Erro de tipo
Resumo Funções típicas e atípicas dos Poderes
Resumo Imunidades parlamentares
Resumo Medidas Provisórias
Resumo Poder Legislativo I
Resumo Poder Legislativo II
Resumo Processo legislativo
Resumo Requisitos Constitucionais das Medidas Provisórias
Resumo Separação das funções do Estado
Resumo Tribunal de Contas da União - TCU
Roteiro Decreto legislativo e Resolução
Roteiro Lei delegada
Roteiro Medidas provisórias
Roteiro Processo Legislativo - Lei Complementar
Roteiro Processo legislativo – Emenda Constitucional
Roteiro Processo legislativo – Lei ordinária

Atualidades

Seção Título
Notícia Negada liminar para que eleição da Mesa da Câmara seja por voto aberto

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Comissões parlamentares
Teste Elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis
Teste Espécies normativas
Teste Imunidade parlamentar
Teste Poder Legislativo
Teste Processo Legislativo I
Teste Processo legislativo II
Teste Tribunal de Contas da União - TCU
Teste Tripartição de poderes
Teste Tripartição dos Poderes - Teoria Geral

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Poder Legislativo, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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