Dicionário jurídico

Bigamia

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/mai/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/set/2015)
Publicado originalmente no DireitoNet. (29/set/2009)
Direito Civil | 29/set/2009

É o ato da pessoa que, sendo casada, contrai novo casamento. Em alguns países da África e do Oriente Médio a bigamia é permitida, no entanto, no Brasil, é considerada crime, e a pena prevista é de reclusão de dois a seis anos. Também é punido com reclusão ou detenção de um a três anos, aquele que, não sendo casado, contrai núpcias com pessoa que sabia ser casada. Note-se, porém, que não haverá crime quando o primeiro ou o segundo casamento for anulado por qualquer outro motivo que não seja a bigamia.


 

Fundamentação:

Arts. 111, IV e 235 do CP

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

Veja mais sobre Bigamia no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet