Lista completa de Notícias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a AAM do Brasil Ltda. e a CSI Cargo Logística Integral S.A., de Araucária (PR), a pagar horas extras a um operador de logística que trabalhava em dias destinados à compensação. A decisão seguiu...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Itaú Unibanco S.A. contra a condenação ao pagamento de horas extras deferidas a um operador de negócios que exercia suas atividades externamente em operações de crédito. A...

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou ilícita a supressão de gratificação paga a empregado durante nove anos, um mês e sete dias, sem que houvesse alteração nas funções desempenhadas por ele. Com essa...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Tigre S.A. contra decisão da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) que a condenou a indenizar ex-empregado cuja dispensa foi considerada como ato de retaliação. A Tigre...

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá indenizar em R$ 50 mil por danos morais um empregado de banco postal em Goianira (GO). Em apenas dois anos, a agência foi assaltada seis vezes, e os acontecimentos teriam levado o...

A anotação arbitrária feita na carteira de trabalho de um empregado, registrando que sua dispensa se deu por justa causa por incontinência de conduta e mau procedimento, resultou na condenação imposta às Lojas Americanas S.A. no valor de R$ 50 mil...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Polimetal Metalurgia e Plásticos Ltda. contra a condenação ao pagamento de R$ 25 mensais, durante todo o período contratual, referente à indenização por despesas de um empregado com...

Um operador de logística que trabalhou para PRC Sistemas de Propulsão e Tração Ltda., de Catalão (GO), deverá receber o pagamento de horas extras pelo tempo gasto com café da manhã na empresa. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

O servidor da administração indireta tem direito à transferência especial entre instituições de ensino superior, em caso de transferência de ofício. Mantida na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão do TRF da 5ª Região...

Ser obrigado a usar um chapéu de burro, trabalhar nas festas de fim de semana como garçom, dançar na boca da garrafa e ganhar rabinho de burro. Assim um empregado terceirizado era tratado no Banco Bradesco S.A. quando não atingia as metas de vendas...

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a tutela de urgência pedida por um operador de veículos da Prometeon Tyre Group Indústria brasil Ltda. e da Pirelli Pneus Ltda. para determinar a...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Leorocha Móveis e Eletrodomésticos Ltda. de indenizar um montador demitido após ter comparecido ao sindicato de sua categoria em busca de assistência jurídica. A conduta...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que garantiu a um auxiliar do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) o direito à reintegração ao emprego após a constatação de que sua adesão ao plano de desligamento...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) à empresa carioca Transportes de Valores e Segurança Ltda (Transprev) por submeter o empregado a revistas...

A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período de afastamento de um auxiliar de almoxarife...

A licença remunerada para concorrer às eleições é direito apenas dos servidores ocupantes de cargos ou empregos com caráter de permanência no serviço público. Por esse motivo, os empregados com contrato temporário não têm o direito à referida...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Interlease Comercialização de Shopping Centers, do Rio de Janeiro (RJ), o pagamento de adicional de transferência a um corretor que teve o vínculo de emprego...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de aumento de indenização por danos morais para um empregado que foi trocado de turno pela Berneck S.A. Painéis e Serrados, do Paraná, porque namorava colega de trabalho. No recurso ao...

Um analista de sistemas da Telefônica Brasil S.A. em São Paulo (SP) não terá de pagar honorários advocatícios em favor da empresa após perder ação trabalhista. A empresa pedia a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que passou a exigir...

A Comercial Zena Móveis Sociedade Ltda. (Lojas Marabraz, de São Paulo) foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil a um empregado que, por ter vitiligo, era chamado pelos colegas...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$70 mil o valor da condenação por danos morais que a Cristel Sistemas de Comunicação Ltda. e Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica terão de pagar...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento de um recurso de revista, restabeleceu sentença que condenou o Bradesco ao pagamento de diferenças decorrentes de equiparação salarial a uma analista de sistemas cujo salário era menor...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da 55 Soluções S.A., de São Luís (MA), que buscava se isentar do pagamento das avarias decorrentes do roubo da motocicleta de um agente comercial, que a usava para o trabalho. A...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 3 mil o valor a ser pago a título de indenização por danos morais a uma babá ofendida pelo patrão. A decisão reformou entendimento da segunda instância somente quanto ao valor...

Com a aproximação do período de declaração do Imposto de Renda, entre março e abril, o empregador pessoa física, que assina a carteira de trabalho do empregado doméstico, deve ter em mãos os documentos para poder descontar a contribuição...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) do recurso de uma empregadora doméstica de Cuiabá (MT) que havia sido rejeitado pela ausência da guia judicial de recolhimento...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um empregador doméstico a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagar as verbas trabalhistas correspondentes a 14 anos de trabalho de uma diarista...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do pagamento de salário mínimo proporcional a uma empregada doméstica que trabalhava em jornada reduzida, de três vezes por semana. Segundo o empregador paulista, o ajuste...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Du Pont do Brasil S.A – Divisão Pioneer Semente contra decisão que a condenou a indenizar, solidariamente com microempresa de transportes, um trabalhador agrícola vítima de...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um fazendeiro de Sapiranga (RS) contra decisão que o condenou a indenizar um adestrador de cavalos que fraturou a perna ao levar um coice de uma égua. Para a Turma, a situação...

A verba paga pela empresa aos funcionários durante os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença não tem natureza salarial. Por isso não incide sobre ela a contribuição à Previdência Social. A Primeira Turma do Superior...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do trabalhador de receber em dobro a remuneração de férias que não forem concedidas no prazo previsto pela lei, ou seja, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver...

Não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou o...

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração regional de ilegitimidade do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop) para propor dissídio coletivo de greve e determinou o retorno do...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância que condenou uma empregadora a pagar indenização a uma ex-empregada por se negar a fornecer a guia do seguro-desemprego. A empresa Dom – Danças Orientais e...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho atribuiu ao empregador a obrigação de pagar as diferenças resultantes do expurgo inflacionário dos planos econômicos Verão e Collor 1 nos 40% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que...

Pela natureza da atividade de pedreiro que teve hérnia de disco em função de esforço repetitivo no serviço, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a responsabilidade civil do...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Back – Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. pelo acidente de moto que lesionou um vigilante durante ronda. Como a atividade profissional é considerada de...

A Albra Alumínio Brasília Ltda. terá de indenizar auxiliar de manutenção por danos materiais correspondentes às despesas médicas futuras decorrentes de acidente de trabalho que lhe deixou com queimaduras em 48% do corpo. A decisão unânime da Sexta...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um vigia residencial que buscava o reconhecimento de vínculo com uma empregadora doméstica. Ele sustentava a aplicação da pena de confissão ficta (quando se presumem...

O empregador pessoa física, beneficiário da justiça gratuita, pode ser dispensado do recolhimento do depósito exigido para a interposição de recurso na Justiça Trabalhista. Com esse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu...

Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentenças em que o juízo de primeiro grau havia rejeitado pedidos de empregadores para que os empregados que ajuizaram as ações fossem ouvidos no processo. Segundo o...

A iniciativa de recorrer de decisão de segunda instância no Tribunal Superior do Trabalho é, principalmente, dos empregadores. De acordo com o setor de estatísticas do TST, quase dois terços dos recursos são apresentados por empresas. Em 2004, 68%...

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso pelo qual os sindicatos que representam os trabalhadores brasileiros da Itaipu Binacional pretendiam a correção de suas tabelas salariais em relação...

Os empregados da Cobra Tecnologia S. A. acolheram proposta da Vice-Presidência do Tribunal Superior Trabalho para encerrar greve da categoria e retornar ao trabalho.RestituiçãoA proposta apresentada na quarta-feira (20) pelo vice-presidente...

Os empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiram suspender a greve da categoria após 19 dias de paralisação, a maior da história da empresa. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Emmanuel Pereira havia determinado a manutenção...

Empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiram, nesta sexta-feira (24), suspender a greve iniciada em 14/11. A suspensão decorreu de sugestão do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, para que haja...

Representantes dos empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) votarão em assembleias proposta do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, para suspender a greve a partir de quinta-feira (23) até terça-feira...

Os empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) informaram à Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho que decidiram suspender a greve, a fim de avaliar a proposta a ser apresentada pelo vice-presidente, ministro Renato...

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a compensação integral dos dias em que não houve efetiva prestação de serviços por parte dos empregados da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares...