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Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Direito Trabalhista | 22/jun/2006

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento de um recurso de revista, restabeleceu sentença que condenou o Bradesco ao pagamento de diferenças decorrentes de equiparação salarial a uma analista de sistemas cujo salário era menor do que o de um colega de mesma função. A decisão teve como base a Súmula 06, item VIII, do TST, segundo a qual cabe ao empregador provar os fatos que contrariem os critérios para a concessão de equiparação salarial.

A analista de sistemas foi admitida em fevereiro de 1986 pelo Banco de Crédito Nacional, incorporado ao Bradesco em 2001. Em 1997, pediu demissão e ajuizou reclamação trabalhista em que pleiteava horas extras e isonomia salarial com um funcionário de mesma função, porém com salário superior. A Vara do Trabalho de Barueri (SP) considerou que os depoimentos colhidos nas audiências revelaram que a analista de sistemas exercia a mesma função do funcionário apontado como paradigma, julgando procedente o pedido de equiparação.

No recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o banco alegou que, embora as funções fossem idênticas, o serviço executado não era exatamente o mesmo – o que impediria a isonomia salarial. O TRT considerou ser da empregada o ônus de provar que as tarefas executadas eram idênticas, o que não foi feito. “As testemunhas ouvidas nada referiram quanto às atividades concretas da reclamante e do paradigma de molde a se concluir que ambos realizavam tarefas idênticas”, afirmou o TRT, excluindo da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação e seus reflexos. O Regional aplicou ainda multa por considerar que dois embargos declaratórios interpostos pela analista de sistemas teriam “clara intenção protelatória”.

Em seu recurso de revista para o TST, a ex-empregada pediu a revogação da multa e insistiu na equiparação salarial, invocando a jurisprudência do TST. O relator do recurso, juiz convocado Márcio Ribeiro do Valle, observou que o entendimento do TRT “não é endossado pela jurisprudência dessa Corte, muito pelo contrário”. Com relação à multa, a Turma registrou que “não há como se entender que ela [a trabalhadora], que busca judicialmente a satisfação de seus direitos, tenha intenção de adiar a solução do feito”.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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