Embargos à Execução - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Processo Civil | 31/mar/2010
| Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (24/mai/2016) | | |
| Atualizado até a lei nº 13.043/2014. (18/nov/2014) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (28/out/2013) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (31/mar/2010) |
É uma ação independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta, apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor da ordem requerida na Ação de Execução. Pode-se dizer, de maneira rústica, que se equivale a uma "Contestação" à Execução.
Os Embargos à Execução são propostos em face do autor da Execução principal, ou seja, em face do vencedor.
Fundamentação:
Artigos 914 a 920, e 921, todos do Código de Processo Civil.
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Referências bibliográficas:
http://sintrafesc.org.br/glossariobot.php?pw=E, acessado em 31/03/2010.
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