Penhora

Tudo o que você precisa saber sobre a penhora, que é um ato judicial amplamente utilizado nos mais diversos tipos de processos, com suas peculiaridades, características, prazos, requisitos e muito mais.

Processo Civil
42
Itens para leitura
5
Testes
11
Horas de estudo
845
Inscritos
A penhora consiste em um ato judicial de apreensão de bens do devedor que servirão para garantir a satisfação de um crédito. Esses bens penhorados, com algumas exceções, podem ser retirados da posse do devedor e transferidos para o credor ou levados a leilão ou praça pública. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades, espécies, requisitos e hipóteses de cabimento, além do procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a penhora.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Embargos de terceiro
Dicionário Embargos à Execução
Dicionário Penhora
Resumo Bem de família
Resumo Execução civil (introdução)
Resumo Penhora e embargos (Processo do Trabalho)
Roteiro Arresto
Roteiro Embargos à execução fiscal
Roteiro Execução de títulos extrajudiciais (Lei n° 11.382/06)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Embargos à Execução
Petição Embargos à Execução (Processo do Trabalho)
Petição Embargos à arrematação
Petição Impugnação ao Arresto (Processo Penal)
Petição Indisponibilidade de bens para pagamento de dívida
Petição Liberação de penhora online
Petição Nomeação de bens à penhora - Execução Fiscal
Petição Nomeação de bens à penhora - Execução por título extrajudicial
Petição Penhora - Reforço
Petição Recusa de bens nomeados à penhora (juizado especial)
Petição Redução da penhora
Petição Requerimento de penhora e bloqueio de veículo em ação de execução

Atualidades

Seção Título
Notícia Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado
Notícia Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável
Notícia Bens da Fundação Habitacional do Exército são impenhoráveis, decide STJ
Notícia Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca
Notícia Constituição do devedor assistido pela DP em fiel depositário exige intimação pessoal
Notícia Créditos do Fies recebidos por instituições de ensino privadas são impenhoráveis
Notícia Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento
Notícia Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável
Notícia Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
Notícia Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação
Notícia Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral
Notícia Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista
Notícia Marcas de indústria de brinquedo podem ser penhoradas
Notícia Não há má-fé na aquisição de imóvel em cuja matrícula não consta averbação de penhora para garantir dívida
Notícia Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
Notícia Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor
Notícia Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas
Notícia STF começa a discutir possibilidade da penhora do bem​ de família de fiador em locação comercial
Notícia Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador
Notícia Vara do Rio de Janeiro julgará recurso contra penhora de imóvel em Paranaguá (PR)
Notícia É legítima penhora de bem de família de fiador de contrato de locação

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Embargos à execução
Teste Execução de Títulos Extrajudiciais (Lei 11.382/06)
Teste Execução por quantia certa contra devedor insolvente
Teste Execução por quantia certa contra devedor solvente II
Teste Execução por quantia certa contra devedor solvente III

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Penhora, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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