Execução Fiscal
Tudo o que você precisa saber sobre a forma de cobrança de débitos fiscais pelas Fazendas Públicas Municipais, Estaduais e Federais, com suas particularidades, especificações, características, procedimentos e muito mais.
A execução fiscal possui uma lei própria que a defina e tem como finalidade permitir que as Fazendas Públicas cobrem, de forma mais célere, seus créditos. Porém, para a cobrança desse crédito tributário, são vários os requisitos que devem ser cumpridos, sendo certo que se trata de ação com procedimento e características próprios. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades, espécies, princípios e hipóteses de cabimento, além do conceito, prazos, procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre as execuções fiscais.
Inscreva-se neste guiaConteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Embargos à Execução - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
Resumo | A Fazenda Pública como ré I |
Resumo | A Fazenda Pública e as cautelares e liminares |
Resumo | A Fazenda Pública e suas prerrogativas processuais |
Resumo | A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública |
Resumo | Extinção do crédito tributário II |
Roteiro | Embargos à execução fiscal |
Roteiro | Fase de execução de título executivo judicial (obrigação por quantia certa) |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Embargos Infringentes em Execução Fiscal |
Petição | Embargos à Execução Fiscal (imunidade tributária) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) |
Petição | Embargos à execução fiscal - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) |
Petição | Execução de certidão de dívida ativa do município - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
Petição | Execução de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) |
Petição | Impugnação - Omissão de receita |
Petição | Nomeação de bens à penhora - Execução Fiscal - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) |
Petição | Recurso Extraordinário - Tributário - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal |
Notícia | Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) |
Notícia | Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser por equidade |
Notícia | Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal |
Notícia | Necessária a prévia conversão em renda dos valores depositados para que a execução fiscal possa ser extinta |
Notícia | Prescrição de execuções fiscais e correção do DPVAT são destaques na pauta do STJ para 2015 |
Notícia | Repetitivo discute inscrição do devedor em execução fiscal, por ordem judicial, nos cadastros de inadimplentes |
Notícia | STJ: Julgamento sobre prescrição afetará milhões de execuções fiscais |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública |
Teste | Execução fiscal |
Teste | Fazenda Pública e o procedimento Monitório |
Teste | Fazenda Pública e o reexame necessário |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Execução Fiscal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet. |