Guias de Estudo

Execução Fiscal

Tudo o que você precisa saber sobre a forma de cobrança de débitos fiscais pelas Fazendas Públicas Municipais, Estaduais e Federais, com suas particularidades, especificações, características, procedimentos e muito mais.

Direito Tributário | 16/mar/2014
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A execução fiscal possui uma lei própria que a defina e tem como finalidade permitir que as Fazendas Públicas cobrem, de forma mais célere, seus créditos. Porém, para a cobrança desse crédito tributário, são vários os requisitos que devem ser cumpridos, sendo certo que se trata de ação com procedimento e características próprios. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades, espécies, princípios e hipóteses de cabimento, além do conceito, prazos, procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre as execuções fiscais.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Embargos à Execução - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo A Fazenda Pública como ré I
Resumo A Fazenda Pública e as cautelares e liminares
Resumo A Fazenda Pública e suas prerrogativas processuais
Resumo A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública
Resumo Extinção do crédito tributário II
Roteiro Embargos à execução fiscal
Roteiro Fase de execução de título executivo judicial (obrigação por quantia certa)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Embargos Infringentes em Execução Fiscal
Petição Embargos à Execução Fiscal (imunidade tributária) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Embargos à execução fiscal - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Execução de certidão de dívida ativa do município - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Execução de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Impugnação - Omissão de receita
Petição Nomeação de bens à penhora - Execução Fiscal - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Recurso Extraordinário - Tributário - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Atualidades

Seção Título
Notícia Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal
Notícia Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS)
Notícia Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser por equidade
Notícia Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor
Notícia Falecimento do devedor antes da citação na execução fiscal impede a regularização do polo passivo da demanda
Notícia Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
Notícia Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais
Notícia Necessária a prévia conversão em renda dos valores depositados para que a execução fiscal possa ser extinta
Notícia Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora
Notícia Prescrição de execuções fiscais e correção do DPVAT são destaques na pauta do STJ para 2015
Notícia Presume-se legítima a CDA de que consta o nome do sócio pessoa física preservada a impenhorabilidade do bem de família
Notícia Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora
Notícia Repetitivo discute inscrição do devedor em execução fiscal, por ordem judicial, nos cadastros de inadimplentes
Notícia STJ: Julgamento sobre prescrição afetará milhões de execuções fiscais

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública
Teste Execução fiscal
Teste Fazenda Pública e o procedimento Monitório
Teste Fazenda Pública e o reexame necessário

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Execução Fiscal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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