Embargos do Devedor - Execução de Título Executivo Extrajudicial

Embargante alega excesso de execução, tendo em vista o Embargado, sem cumprir a prestação contratual que lhe corresponde, exige o adimplemento da obrigação.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de especificar

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Distribuição por Dependência

Processo nº

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Nome Completo do Embargante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por meio do seu advogado que esta subscreve, com escritório situado na endereço completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 917 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DO DEVEDOR, em face de Nome Completo do Embargado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

Dos Fatos

O Embargante e o Embargado celebraram contrato para especificar (doc. nº). O pagamento, conforme prática do mercado, deveria ocorrer após a prestação do serviço.

Apesar de não ter cumprido...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Os embargos do devedor podem ser opostos em juízo distinto em que tramita a execução?

Não, os embargos serão propostos no juízo da execução, distribuídos por dependência.

Respondida em 13/01/2021
É possível a oposição de embargos à execução mesmo sem garantia da dívida?

Conforme regra do artigo 914 do CPC: “o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos”.

Respondida em 13/01/2021
Qual o valor da causa a ser observado em embargos à execução?

A jurisprudência do STJ segue no sentido de que o valor da causa, em sede de embargos à execução, deve ser equivalente ao processo de execução (REsp nº 1.799.339-SP).

Respondida em 05/01/2021
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