Embargos à Execução Trabalhista

Trata-se de Embargos à Execução Trabalhista em que o Embargante, que foi sócio da Empresa Embargada, mas se retirou há mais de dois anos do seu quadro societário, requer que não seja responsabilizado pela dívida da Executada. Inclui jurisprudência.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ___ Vara do Trabalho da Comarca de especificar.

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Processo

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Nome Completo do Embargante, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, em face de Nome Completo da Embargada, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Os embargos se mostram tempestivos, opostos dentro do prazo de cinco dias previsto no artigo 884 da CLT.

Garantida a execução, conforme o auto de penhora de fls. nº.

Em dia de mês de ano o Embargante foi surpreendido com a visita de um Oficial de Justiça em sua residência, ocasião em que foi citado para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ valor (valor expresso).

O Oficial de Justiça retornou ao local em dia de mês do mesmo ano, onde penhorou o imóvel em que o Embargante reside, avaliando-o em R$ valor (valor expresso).

Ocorre que o Embargante foi sócio da Empresa Embargada, tendo...

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