Embargos à Execução - Fazenda Pública
Embargante opõe Embargos à Execução alegando a nulidade da citação do processo de conhecimento, que correu à revelia.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado pelo Executado como forma de defesa em ação de execução, especialmente destacando a hipótese de nulidade da citação e vícios que comprometem o prosseguimento da ação.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar.
Distribuição por Dependência ao Processo nº
(espaça de 10 linhas)
Nome Completo do Embargante (Executado), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 535, inciso I, do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, em face de Nome Completo do Embargado (Exequente), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF/MF...
