Embargos à execução
Conceito, competência, desnecessidade da garantia do juízo, prazo, pagamento parcelado, e objeto dos Embargos à Execução. 10 questões para concurso.
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1. É correto afirmar que:
I- Embargos à execução constituem o meio de defesa que permite ao executado apresentar as defesas que tiver.
II- Embora sejam ação autônoma e constituam processo autônomo, os embargos à execução estão vinculados à execução.
II- Os embargos têm natureza de ação de conhecimento, cuja finalidade é permitir que o juiz forme a sua convicção a respeito da pertinência do que foi alegado pelo credor e devedor.
2. Aponte a afirmação certa.
I- O devedor embargante pode alegar o que quiser em sua defesa, ou seja, todos os meios lícitos de prova são permitidos.
II- Ao final, o juiz prolatará uma sentença nos embargos, acolhendo ou rejeitando a pretensão do embargante.
III- A decisão nos embargos poderá repercutir diretamente na execução, determinando o seu prosseguimento, extinção ou a modificação de atos nela praticados.
3. Sobre a competência, é certo dizer que:
I- Os embargos serão propostos no juízo da execução.
II- Os embargos serão distribuídos por dependência.
III- Se a penhora for feita por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado.
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