Embargos à Execução

É uma ação independente, autônoma, em que o executado (devedor) se manifesta, apresentando sua discordância em relação ao título executivo extrajudicial (cheque, nota promissória, duplicata, instrumento particular etc.) que está sendo cobrado. Pode-se dizer, de maneira objetiva, que se equivale a uma "Contestação" à Ação de Execução.

Os Embargos à Execução são propostos em face do autor da Ação de Execução, ou seja, em face do credor do título executivo extrajudicial que é objeto da cobrança.

Estes embargos somente têm cabimento como defesa nas Ações de Execução que tenham como objeto títulos executivos extrajudiciais, posto que, para os títulos executivos judiciais a defesa é a impugnação, que tramitará nos mesmos autos da ação principal.

O rol de argumentos para a apresentação dos embargos à execução é taxativo e está previsto no artigo 917, do Código de Processo Civil:

• inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
• penhora incorreta ou avaliação errônea;
• excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
• retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa;
• incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
• qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

• Artigos 914 a 920, e 921, todos do Código de Processo Civil.

• http://sintrafesc.org.br/glossariobot.php?pw=E, acessado em 31/03/2010.

• Embargos do devedor
• Embargos à Adjudicação
• Embargos à Arrematação
• Embargado
• Embargante
• Embargos de terceiro
• Exceção de pré-executividade
• Execução Fiscal
• Execução Judicial