Dicionário jurídico

Mediação

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/mai/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/set/2015)
Publicado originalmente no DireitoNet. (30/set/2009)
Direito Civil | 30/set/2009

Trata-se de meio alternativo para solução de conflitos por meio do qual um terceiro, pessoa imparcial e eleita pelas partes de livre acordo, age como um "facilitador", auxiliando-as na solução de suas controvérsias sobre determinado assunto. Note-se que, diferente do que ocorre no instituto da arbitragem, em que o árbitro exerce o controle da situação, na mediação as partes é que decidem o litígio, levando em consideração as opiniões do mediador, que tem habilidade e técnica para fazer com que elas negociem da melhor maneira. Sendo assim, o mediador só poderá participar do litígio para delinear os limites deste, fazendo com que as partes, por si só, cheguem a um acordo que as favoreça.


 

Fundamentação:

Resoluções 893/04 e 953/05 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

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