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Mutirão de conciliação: ministro Luiz Fux encerra 43 processos, com êxito de 70%

Direito Civil | 09/abr/2013

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux realizou, nesta segunda-feira (8), um mutirão de conciliação em seu gabinete, que resultou no encerramento de 43 processos em trâmite na Corte, sob sua relatoria, por meio de uma solução não judicial. Os processos envolvem 11 entidades do poder público, entre estados, municípios e empresas estatais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras. As causas envolvidas nas disputas tratavam de direitos disponíveis, em relação aos quais a administração está autorizada a renunciar.

Para a realização do mutirão, o gabinete contatou as partes apresentando processos em que era aparentemente possível uma solução não judicial, o que trouxe para a mesa de conciliação temas em que a jurisprudência do STF já estava pacificada, ações em que o recurso não possuía mais objeto – como disputas entre poder público e servidores já atendidas administrativamente, ou casos de ações contra lei já revogada. Dos processos selecionados, a conciliação se concretizou em quase 70% dos casos.

De acordo com o ministro Luiz Fux, a inciativa tem por objetivo colaborar para o desafogamento da pauta do STF, mas também promover a solução célere e pacífica de disputas levadas ao Judiciário, e também de servir de modelo para novas inciativas no mesmo sentido. “O mais importante foi a mensagem de que a conciliação é possível nos tribunais superiores, e que nós podemos, dentro dos limites da possibilidade jurídica, realizar conciliações proveitosas para o poder público e para a sociedade”, afirmou.

O ministro também afirmou que deverá preparar outro mutirão do gênero, desta vez convocando as próprias partes a contribuir, chamando-os a buscar e selecionar os processos em que é viável um desfecho conciliatório. “O interessante dessa iniciativa é também ajudar a criar uma nova ideologia dentro da administração pública, no sentido de resolver no plano administrativo aquilo em que isso é efetivamente possível”, afirmou.

Desistência de ações

Uma das presentes ao mutirão de conciliação, a procuradora do Distrito Federal Paola Aires Correa Lima conta que, com a iniciativa, o governo do DF encerrou 11 processos levados ao STF, e pretende iniciar um trabalho de varredura de processos, inclusive em outros gabinetes, para encontrar casos em que há possibilidade de encerramento da disputa judicial. “O resultado mais importante desse processo é a abertura de um canal para a verificação daquilo que realmente vale a pena recorrer no STF, apontando para a realização de um "pente fino" nos processos em que o governo do DF é recorrente”, diz.

Já Cesar Augusto Binder, procurador do estado do Paraná, encerrou três processos no mutirão promovido pelo ministro Luiz Fux, e também vê desdobramentos importantes pela frente. Há outros quatro processos já selecionados em que há possibilidade de desistência. Ele também prepara a busca por causas aptas à desistência do processo em outros gabinetes do STF, como parte da política de redução dos recursos nos tribunais superiores já adotada pela procuradoria estadual.

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

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