Compromisso Arbitral

Partes firmam instrumento particular para que conflito existente entre elas em razão de contrato seja resolvido pela arbitragem.

Pelo presente instrumento particular de Compromisso Arbitral, de um lado, Nome completo da Parte, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG , e inscrito no CPF/MF sob o , residente e domiciliado na endereço completo.

E, de outro lado, Nome completo da Parte, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG , e inscrito no CPF/MF sob o , residente e domiciliado na endereço completo, ao final assinadas, convencionam que submeterão ao juízo arbitral, nos termos da Lei nº 9.307/96, a solução definitiva de conflito decorrente do especificar contrato (cópia anexa) existente entre ambos, de acordo com as seguintes condições:

Cláusula 1ª - Arbitragem e mediação

As partes nomeiam: especificar o nome, profissão e domicílio...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Há nulidade em cláusula que institui arbitragem em contrato de consumo?

Se houver cláusula no sentido de obrigar o consumidor a optar pela arbitragem, como, por exemplo, em um contrato de adesão, esta será considerada nula, da mesma forma que ocorre com a escolha do foro de solução dos conflitos.

Respondida em 08/07/2021
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