Dicionário jurídico

Perdão judicial

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/ago/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/ago/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (05/jul/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/set/2009)
Direito Penal | 08/set/2009

Consiste na clemência do Estado para situações expressamente previstas em lei, quando não se aplica a pena prevista para determinados delitos ao serem satisfeitos certos requisitos objetivos e subjetivos que envolvem a infração penal. O artigo 121, § 5º do Código Penal é um exemplo de perdão judicial. Referido dispositivo prevê que "na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária".

Fundamentação:

Art. 107, IX e 120 do CP

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

Veja mais sobre Perdão judicial no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet