Código Eleitoral IX

1. São considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral, para efeitos penais, exceto:

a) os Magistrados da Justiça Estadual.

b) os Magistrados que, mesmo não exercendo funções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontrem no exercício de outra função por designação de Tribunal Eleitoral.

c) os funcionários requisitados pela Justiça Eleitoral.

d) os cidadãos que hajam sido nomeados para as Mesas Receptoras ou Juntas Apuradoras.

e) os cidadãos que temporariamente integram órgãos da Justiça Eleitoral.

2. Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo entende-se que será de:

a) dez dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

b) quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

c) quinze dias para a pena de detenção e de dois anos para a de reclusão.

d) quinze dias para a pena de detenção e de três anos para a de reclusão.

e) nenhuma das alternativas anteriores.

3. Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o "quantum", o juiz deverá fixá-lo entre:

a) um sexto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime.

b) um quinto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime.

Membros e funcionários da Justiça Eleitoral, grau mínimo, agravação e atenuação da pena, pena de multa, inscrição fraudulenta de eleitor, abrangência do termo induzir, injúria em propaganda eleitoral, calúnia e prova da verdade e injúria alvitante. 10 questões para concurso.

1. São considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral, para efeitos penais, exceto:

2. Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo entende-se que será de:

3. Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o "quantum", o juiz deverá fixá-lo entre:

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