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Não há nada de novo, apenas o meio eletrônico que parece irradiar com maior facilidade e velocidade dimensionando os efeitos da conduta danosa já que a internet, também para condutas reprováveis, consegue ser um facilitador na medida em que dá voz àqueles que, em outro contexto, talvez não fariam.

Abordagem sobre a justa causa para ação penal em crimes contra relações de consumo, posicionamento da jurisprudência, hipóteses de responsabilização e penas imputadas.

Breves considerações sobre os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Nas sociedades multiculturais há coexistência de culturas distintas entre si em uma mesma base territorial, tal arranjo social conduz a situações conflituosas com impacto no âmbito criminal que são denominadas crimes culturalmente motivados.

Analisam-se os crimes falimentares, em uma abordagem interdisciplinar, com o intuito de apresentar uma abordagem geral do tema, em sua perspectiva empresarial, penal, processual e recursal.

Aborda a recente alteração na Lei 8.072/90 que modificou a execução penal para os condenados por crimes hediondos, autorizando a progressão de regime e sua repercussão com os episódios ocorridos antes de sua vigência.

A ampliação do rol dos crimes imprescritíveis (verdadeiras garantias em prol da sociedade) por proposta de Emenda à Constituição, tal como ocorrera historicamente na promulgação da EC nº 45.

História dos crimes passionais, legislação, amor e violência nos crimes que chocaram o Brasil.

Aborda os componentes que permeiam a seara delituosa do crime passional e que permitem categorizá-lo no intento de avaliar e evolucão punitiva no que concerne ao aspecto sóciocultural.

Trata da diversidade das emoções humanas, e da patologia que emerge de qualquer sentimento desenfreado, sendo que, este sentimento doentio não deve ser confundido com amor ou paixão. Comenta o delito passional como um mal de aceitação cultural.

Condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Trata dos possíveis delitos decorrentes da proliferação do Covid-19, abrangendo os crimes contra a saúde pública, relações de consumo, além dos aspectos pragmáticos para a atuação dos órgãos de controle e de persecução penal.

A discussão acerca da hipótese de ser realizado o aborto legal, previsto na legislação vigente, tomou conta do cenário midiático, canais de televisão e redes sociais.

Diante da complexidade da criminalidade, fica evidente a necessidade premente de uma abordagem interdisciplinar e colaborativa que envolva a criminologia e a política criminal.

Trata da crescente vitimológica, ciência que outrora teria sido esquecida em virtude da criminologia valorizar outros elementos de composição do crime. O texto ainda aduz acerca dos benefícios de estudar criminologia sob o enfoque vitimológico.

As criptomoedas, chamados por alguns de criptoativos, estão cada vez mais presentes nas relações sociais e consequentemente nas práticas criminosas. Assim, medida imperiosa é a especialização das investigações policiais até mesmo de toda a persecução penal para acompanhar a dinâmica do blockchain.

Trata-se de críticas às razões de existência da ação penal privada, utilizando como pressupostos os princípios da subsidiariedade e fragmentariedade da seara Penal, além do Direito Comparado.

A decisão do STJ, condenando o CRM pelo crime do médico, é um recado claro da sociedade aos conselhos estaduais de medicina, e ao próprio CFM.

Prescreve o artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, que a confissão espontânea da autoria do crime, perante autoridade, é circunstância que sempre atenua a pena.

Trata da atenuante da confissão espontânea em todos os seus aspectos, inclusive no caso de concorrência com a agravante da reincidência, com base em entendimento jurisprudencial e doutrinário.

À luz das recentes modificações orquestradas na legislação processual penal pela promulgação da Lei nº 13.964/19 verificaram-se diversos avanços na prática forense, tornando os ritos procedimentais mais humanizados e alinhados com as garantias constitucionais.

Aborda o instituto da detração penal (CP, art. 42): conceito, previsão legal, características, prisões, etc.

Breve análise que visa definir as diferenças entre aborto legal e criminoso no ordenamento jurídico brasileiro.

Propõe a explicitar a diferença entre os termos perigo e riscos de forma a tornar mais eficaz a sua utilização por parte dos operadores do direito e também pela sociedade em geral, visto serem dois conceitos utilizados em diferentes ramos de atividades.

A conversa que o advogado mantém com o preso na Delegacia de Polícia é corolário não da entrevista prévia e reservada do §5.º, art. 185 do CPP, mas sim da comunicação que é prerrogativa garantida pelo art. 7.º, inciso III da Lei 8.906/94.

O crime de tortura deve ser visto com reserva, garantindo o pleno contraditório para não cometer injustiças ao acusado, mas ser vista a prova com vigor, e, sendo o outro lado punido, aplicar penas altas, haja vista ser um crime hediondo, repudiado por todo o ordenamento jurídico.

Sobre a descrição da gravidez do tipo anencéfalo e o posicionamento sócio-jurídico da autora.

Com vistas a atender os clamores sociais ocasionados por diversas chacinas do passado, o legislador entendeu por bem tratar o crime de homicídio simples como hediondo, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio.

O artigo 333 do Código de Processo Penal, diz que cabe ao autor provar o fato constitutivo de sua pretensão, já a defesa cabe provar fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito.

A legislação, os tratados internacionais e o entendimento dos tribunais superiores vedam expressamente a aplicação de tais institutos, dentre os quais a suspensão condicional do processo.

Análise acerca dos crimes ditos abstratos ou de perigo presumido, com abordagem técnica e elucidativa, propões não a descriminalização, mas tão e somente cautela e obediência aos demais princípios Constitucionais.

Se o interesse legitimador da atuação do assistente de acusação consiste na formação do título executivo judicial para fins de futura reparação cível, pode ele requerer a preventiva a fim de resguardar a conveniência da instrução criminal.

Focalizando o princípio da Presunção da Inocência e da Bagatela.

Para resolver os casos de sucessão de lei, basta observar um único critério: aplica-se a regra penal mais benéfica ao acusado, na forma retroativa ou ultra-ativa.

Análise da direção adotada pela doutrina, jurisprudência e legislação acerca do trato conferido aos réus reincidentes.

Trabalho voltado para a energia nuclear e suas disposições na Constituição Federal, destacando-se os danos nucleares e as regulamentações acerca da responsabilização, tanto civil quanto penal.

Como a lei dos juizados especiais lida com os crimes que atingem diretamente a mulher.

Estudo crítico acerca da delação premiada e sua aplicação no direito brasileiro.

Em razão da impotência do Estado diante do aumento da criminalidade, o poder público busca alternativas para frear as organizações criminosas e o seu desenvolvimento dentro das cadeias.

Análise acerca do instituto da delação premiada, instituto este que é usado para facilitar as investigações versando lavagem de dinheiro e organizações criminosas.

A delação premiada auxiliaria e reduziria o tempo, aumentando a eficácia e segurança das provas, trazendo ao Direito Processual Penal uma importante ferramenta jurídica e mantendo a paz social, importante alicerce para qualquer sociedade.

O instituto da delação premiada proporciona algumas vantagens para o delator, seja pela redução de pena, regime penitenciário mais brando ou, ainda, a anulação da punibilidade por intermédio do perdão judicial.

Breve análise acerca da delação premiada sob a perspectiva da ética.

Aborda as justificativas legais e jurídicas para este procedimento.

Trata do elemento subjetivo do crime de trânsito, praticado por agente embriagado.

De 1980 a 2010, houve crescimento de 276% no número absoluto de homicídios intencionais: 13.910 mortes em 1980 contra 52.260 em 2010.

Aborda os principais motivos para votar "não" no referendo, conforme publicado pela revista Veja, considerando as razões do "outro lado", para votar "sim".

Conceitua-se prisão preventiva, destacam-se as hipóteses autorizadoras de sua decretação ou manutenção e as não-autorizadoras, bem como comentários e argumentos breves e elucidativos.

Reflexões dos tipos penais que se tornaram autônomos com a Lei nº 13.008/14

Aborda a aplicação do princípio da insignificância penal ao delito de descaminho.