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A relação de emprego somente ocorrerá se presentes seus elementos caracterizadores, quais sejam, como já referido: i) a alteridade, ii) a subordinação, iii) a pessoalidade, iv) a onerosidade, e v) a não eventualidade.

Versa sobre a a limitação dos instrumentos normativos quando da flexibilização de direitos trabalhistas, pois do contrário, poderá haver renuncia a direitos fundamentais dos trabalhadores.

O empregador tem o poder de direção para administrar sua atividade econômica, dentre tudo, proteger sua responsabilidade perante terceiros. O empregado não pode exigir privacidade em ambiente ou suas extensões que não lhe são particulares.

Uma visão geral sobre o instituto da equiparação salarial, seus elementos, abordagem doutrinária e comportamento jurisprudencial.

Os atos faltosos do empregado estão previstos no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas, dentre elas encontra-se a embriaguez habitual que está prevista na alínea ‘f’ deste mesmo artigo.

Análise sobre a estabilidade do trabalhador aposentado, sem perder a oportunidade de traçar comentários gerais sobre a estabilidade e as garantias de emprego no ordenamento jurídico. E, análise dos requisitos para a decretação da garantia provisória ao emprego decorrente de doença ocupacionais.

Analisa se o empregado de indústria é rurícola ou trabalhador urbano, explicando os parâmetros e aspectos de tal caso.

Se, dentre os direitos assegurados a esta categoria, não está a duração do trabalho, como, então, considerar que tal empregado cumpre jornada reduzida?

Entendimento doutrinário sobre o que é um empregado doméstico, quais são os seus direitos e deveres e os requisitos para se efetuar a contratação de um trabalhador doméstico.

Crescente atividade administrativa faz com que a Administração Pública celebre contratos administrativos com empresas do setor privado, sendo precedidos por meio de um processo licitatório, principalmente para a realização de obras, como também para prestação de serviços, regulados pela lei 8666/93.

A luta contra a discriminação de qualquer espécie deve ser constante e qualquer norma que diminua os preceitos fundamentais dos trabalhadores, deve ser considerada nula e inconstitucional, sendo tal prejuízo passível de reparação junto ao poder judiciário.

Analisa o instituto da equiparação salarial desde seus elementos básicos até questões controvertidas a respeito do tema.

Análise acerca da questão da discriminação salarial no âmbito das relações trabalhistas bancárias e o instituto da equiparação salarial como forma de correção dessa desigualdade.

Comentários sobre a discussão do tema entre os operadores e aplicadores do Direito.

Trata da escravidão sob um enfoque atual, correlacionando-a à globalização. Demonstra que a escravidão de hoje não é marcada pelo confinamento, e sim pela desvalorização do homem.

Análise acerca do impacto que a estabilidade provisória provoca no empregador e de que forma tal estabilidade pode ser melhor interpretada para que não haja desequilíbrio entre os direitos e deveres dos envolvidos na questão.

Apresentação do panorama dos entendimentos dos Tribunais acerca da estabilidade das gestantes, propondo medidas para redução do impacto financeiro.

Existem situações em que a Lei garante o emprego, sendo que a mais recente, prevista MP 936/20, conhecida como Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a qual vem sendo repercutida na grande mídia.

As novas decisões da justiça consolidaram-se no sentido de garantir estabilidade a gestante mesmo quando esta se encontra em contrato de experiência, porém, este ainda é um assunto que suscita muitos questionamentos.

Caso fosse a estabilidade analisada como um direito dos servidores públicos, seria fácil chegar-se à conclusão que deveria ser estendida a todos os trabalhadores, sob pena de estar-se desrespeitando um dos princípios basilares de um Estado de Direito.

Trata das falsas cooperativas que fornecem mão de obra sem assegurar os devidos direitos ao trabalhador.

Farmácias também são estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, e, por este motivo, os profissionais envolvidos nesses procedimentos, devem ser cuidados igualmente e ter os mesmos direitos de seus pares que se ativam em hospitais, clínicas de saúde, etc

Trata sobre o termo a quo da prescrição para haver do empregador os expurgos inflacionários sobre a multa de 40% do FGTS.

Trata sobre como evitar a duplicidade de pagamento do FGTS aos empregados.

Tem como intuito demonstrar o impacto da flexibilização da CLT no Direito do Trabalho.

Uma das funções principais do Direito do Trabalho é pacificar as divergências decorrentes das relações de trabalho, utilizando-se, segundo a doutrina majoritária trabalhista dos meios de solução dos conflitos que são a autotutela ou autodefesa, autocomposição e heterocomposição.

A contratação de ex-funcionários por um empregador em muitos casos tem o fim de burlar a aplicação dos dispostos da CLT e dos princípios protetivos do Direito do Trabalho. Razão pela qual caracteriza-se a previsão do art. 9º, CLT e a consequente descaracterização do pacto ulterior firmado.

Uma alternativa moderna oferece maiores possibilidades ao trabalhador. O prestador de serviço como pessoa jurídica pode reclamar os direitos e benefícios?

Nos dias atuais há muitas formas de fraude trabalhista e o que se faz, por meio do presente artigo, é analisar alguns destes casos.

Abordagem sucinta acerca da gorjeta e de suas implicações legais.

Gorjeta é um título em pecúnia que se paga de forma separada ao garçom, por conta do seu serviço prestado.

A estabilidade prevista no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias também é prorrogada quando o empregador adere ao programa "Empresa Cidadã" (programa que aumenta a licença-maternidade em 60 dias, passando de 120 dias para 180 dias)?

Este artigo trata do regime de trabalho em "home office" (ou teletrabalho), destacando alguns pontos mais controversos, tais como: o controle de jornada de trabalho, a obrigação de pagamento de vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios, bem como o reembolso de despesas ao empregado.

A atividade do advogado e a evolução histórica da justiça e competência trabalhistas para ver se a EC 45 incluiu nesta, a relação de trabalho entre advogado e cliente. Avalia também a aplicação de relação de consumo e a presença de hipossuficiência.

Pretende discorrer sobre a situação atual da hora extra no Brasil, tanto no aspecto legal como social. Também faz referência à uma proposta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para a alteração do artigo 59 da CLT, para limitar a hora extra.

Aborda o Estatuto da Criança e Adolescente comparando com a realidade do nosso dia a dia, sua aplicação e fiscalização.

A jurisprudência tem evoluído sobre a matéria para admitir a penhora do salário em situações extraordinárias, pontuais, levando em consideração que também deve ser concretizado o direito fundamental do credor à realização do crédito do qual é titular.

A existência de programas de Compliance Trabalhista intenta, em última análise, a condução dos negócios com ética e integridade, melhorando o ambiente empresarial interno e a redução do passivo trabalhista oriundo de penalidades administrativas/indenizações judiciais.

No mundo jurídico de hoje várias são as vezes em que nos deparamos com condenações judiciais e contratos que trazem a vinculação do salário mínimo com índice indexador, o que é vedado pela Constituição, maculando o ato jurídico que nele se baseia.

As contribuições sociais são tributos que pelo princípio da vinculabilidade inserto na Constituição Federal devem ser vinculados a uma atividade estatal direta ou indireta, o que não ocorre no caso em análise.

O pagamento de honorários periciais prévios é inexigível, neste sucinto artigo do qual preleciona tese defensiva que pode ser utilizado por reclamadas quando incumbidas de realizar depósitos prévios para realização de perícia.

Análise sobre pontos da reforma trabalhista, em especial o teletrabalho e sua aplicabilidade em cooperativas de créditos.

Tão importante quanto o reconhecimento do profissional, deveria ser o cuidado com a saúde desta categoria, reconhecer é importante, porém não suficiente. Todas as áreas da saúde são de extrema importância e precisam ser valorizadas.

Visa demonstrar, com base nas doutrinas e jurisprudências dominantes, a possibilidade de celebração de acordo coletivo de trabalho sem a intervenção do sindicato, diante da inércia deste em participar das negociações.

Análise acerca da interrupção do contrato de trabalho e a compensação através do banco de horas, diante da situação vivenciada com a pandemia.

Em matéria de prova, não é o procedimento que vai impedir o juiz de dirigir o processo em busca da verdade real, mas sim a promoção da real paridade de armas dos litigantes, levando em conta as dificuldades enfrentadas pela parte mais vulnerável na relação jurídica processual trabalhista.

Sobre a justa causa no direito do trabalho.

Tem como objetivo demonstrar a partir de análises doutrinárias e jurisprudenciais, como o ordenamento jurídico vem pacificando a rescisão contratual em casos de demissão por justa causa, com enfoque especial na embriaguez habitual ou em serviço.

Analisa a polêmica questão da competência da Justiça Desportiva para o conhecimento e julgamento de lides trabalhistas.

A legislação trabalhista não estabelece um regime específico de indenização ao trabalhador autônomo, uma vez que esses profissionais não são considerados empregados, mas sim prestadores de serviços autônomos. Quais são os direitos e obrigações das partes envolvidas?