Lista completa de Artigos no DireitoNet

A construção de uma liberdade sustentável pelos indivíduos passa pelo desenvolvimento das cidades, tendo como preocupação a preservação do ambiente, respaldado pelo Estatuto da Cidade. E a efetividade ambiental terá de contar com uma Educação Ambiental.

A taxação dos inativos, malgrado decisão do STF, não poderia ter sido exigida dos servidores públicos inativos sob a égide eficaz da EC n° 20/98.

Busca mostrar alternativas ao direito ambiental artificial para sua efetiva implementação, trabalhando com as pessoas conscientizando-as e alterando as regulamentações existentes.

A Circular nº 3.280 de 09/03/2005 do Banco Central do Brasil, a qual trouxe a lume o novo Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), que promoveu diversas alterações no mercado de câmbio.

O autor propõe uma reflexão acerca das características envolventes no preâmbulo, repercutindo as atuais discussões doutrinárias, como por exemplo, sobre a relevância e irrelevância, força normativa e etc.

Uma analise crítica da condição social, economica e jurídica da mulher nos dias atuais, apesar de teoricamente possuir amparo legal, a realidade demonstra que as diferenças socialmente impostas prevalecem cotidianamente.

Análise a responsabilidade civil das Prefeituras e proprietários de imóveis em relação à construção e conservação das calçadas.

Tem por objetivo ressaltar a autonomia da instância penal nos crimes contra a ordem tributária, porém, com a observância, da conclusão do processo administrativo, para que não haja a má aplicação do dinheiro público.

Analisa a obrigatoriedade dos atuais prefeitos em denunciar as falcatruas e irregularidades encontradas nas gestões anteriores - improbidade administrativa de prefeitos.

Relacionado à imunidade tributária, de acordo com a moderna tendência hermenêutica.

Analisa a situação dos presos acorrentados no Hospital Vila Nova, em Porto Alegre, e demonstra a ilegalidade deste ato abusivo conforme a legislação brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Em pesquisa realizada em 2004 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) verificou-se que 70% (setenta por cento) dos empresários pesquisados atribuem à excessiva carga tributária a maior dificuldade para o crescimento das empresas.

Não temos o direito de silenciarmos diante de fatos que conspurcam e agridem o Direito e a Lei, ferindo de morte os princípios humanitários.

O Direito ao benefício de pensão por morte integral ainda permanece exigível no Estado do Rio Grande do Sul, malgrado texto da EC n° 41/03, de eficácia limitada.

Trata dos bancos de dados de proteção ao crédito como o SPC e SERASA, cuidando de sua importância e essencialidade dentro da estrutura de mercado atual. Sob esse prisma, trata dos valores fundamentais da Constituição e do princípio da proporcionalidade.

Trata das espécies de Tutela de Urgência previstas no Código de Processo Civil.

Tangencia o escopo do legislador penal ao proteger a Administração Pública.

Analisa os principais princípios que sustentam as atividades processuais de acordo com o texto constitucional.

Reflexões e criticas sobre o sistema político, o sistema federativo e a reforma política à luz da Constituicão de 88.

Analisa as alterações decorrentes da Lei 10.444/2002 aos parágrafos 3º, 6º e 7º do Diploma Processual Civil.

Aborda o tema das limitações do ordenamento jurídico à autotutela administrativa quanto à invalidação dos atos administrativos, tendo em foco a Lei nº 9.784/99.

Trata da legítima defesa e da sua aplicação no Direito Civil.

Versa sobre a controvertida competência para apreciar as ações que têm por objeto pedido de dano moral ou patrimonial decorrente de acidente de trabalho em face do empregador.

Breves reflexões sobre ações afirmativas no Direito brasileiro.

Analisa as consequências que o cárcere traz na vida de um indíviduo, a violência dos presídios, a ética da sobrevivência e o seu regresso a sociedade.

Versa sobre as diferenças e semelhanças entre os contratos de leasing e compra e venda a prazo. Visa mostrar quais as vantagens para as pessoas que desejam adquirir bens com um ou outro contrato.

Reflexão sobre a influência do modelo positivista na formação dos Cursos de Direito, como obstáculo à implementação da interdisciplinaridade do ensino jurídico no Brasil.

Como surgiu a Propriedade Intelectual no mundo e sua importância.

Elenca de forma analítica conceitos tratados no âmbito ambiental.

Analisa o Controle Externo, sua essência e repercussão após a publicação da Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004.

Analisa as condições da ação, tendo em vista o art. 267, IV do Código Processo Civil.

Trata da viabilidade técnico-jurídica de considerar o funcionário público superior hierárquico como sujeito ativo do crime do art. 331, CP (crime de desacato).

Como surgiram as discussões acerca da propriedade intelectual na OMC até a sua inclusão como axeo do acordo.

O princípio do federalismo exige precisão na distribuição e delimitação, na matéria constitucional, e das competências legislativa e administrativa dos entes federados.

Tem como objetivo elucidar a constitucionalidade do sistema de cotas para negros em universidades públicas frente ao princípio da autonomia universitária.

Tendo em vista o crescimento da pesquisa jurídica no Brasil, o artigo busca analisar o estudo de caso, modalidade de pesquisa científica, e afirmar sua aplicabilidade no campo do Direito.

Analisa uma das formas de reprodução assistida abordando o aspecto científico, bem como a falta de legislação pátria para nortear essa técnica.

O Direito Penal Econômico é um ramo do Direito Penal que trata das infrações contra a ordem econômica, ou seja, sanciona determinadas condutas que afetam sensivelmente as relações econômicas. Como delimitar seu alcance? E limites?

Breve explicação de como funciona o sistema subsidiário de gestão de pessoas jurídicas, depois do advento do novo código, assim como opiniões da doutrina sobre o interessante tema.

Breve abordagem sobre a maioridade penal, em defesa da redução da mesma como saída para diminuir a impunidade no nosso sistema penal, que privilegia os menores de 18 anos.

Analisa o posicionamento dos tribunais superiores sobre se o juiz pode decretar a prisão preventiva com fulcro tão somente no clamor social.

O Direito é dinâmico, ausculta a realidade e o mundo da vida. O que a lei quer di-lo com precisão, ensinava Pontes de Miranda. A Lei de Biossegurança quer estar na crista da evolução. A terapêutica com células-tronco, é um milagre para a humanidade.

A tutela constitucional ao bem jurídico ambiental.

A vida como bem jurídico fundamental e indisponível, devendo prevalecer, ainda contra a vontade do seu titular, em casos de iminente perigo de vida.

Um dos principais focos de atuação da OEA acontece com relação a proteção aos direitos humanos, tendo em vista que a maioria dos seus países-membros são considerados países de terceiro mundo, onde ocorrem muitas violações aos direitos humanos.

O interesse estatal de tutelar bens jurídicos através de sua normatização.

O fito desta manifestação não é outro senão o de expressar o nosso pensamento derredor da supremacia do Direito e da sua fonte primaz, a Lei. Não se dirige a ninguém individualmente, mas a todos que pensam a realidade.

Mostra a real importância dos preceitos constitucionais da tutela jurisdicional em face da impossibilidade da concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Breves considerações acerca da adoção, pelo novo Código Civil, da teoria da responsabilidade objetiva nos casos de danos causados por animais.

Breves considerações sobre a Suscitação de Dúvida no Registro Imobiliário.