Governo Lula e a carga tributária

Governo Lula e a carga tributária

Em pesquisa realizada em 2004 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) verificou-se que 70% (setenta por cento) dos empresários pesquisados atribuem à excessiva carga tributária a maior dificuldade para o crescimento das empresas.

Em pesquisa realizada em 2004 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) verificou-se que 70% (setenta por cento) dos empresários pesquisados atribuem à excessiva carga tributária a maior dificuldade para o crescimento das empresas.

A carga tributária chega ao limite do suportável, tendo num espaço de pouco mais de meio século, praticamente triplicado. É que em 1947, quando pela primeira vez ela foi medida, representava apenas 13,8% do PIB. Quase duas décadas depois, em 1965, batia em 19% do PIB e em 1970 a carga atingia 26% do PIB.

No entanto, a Constituição Federal de 1988 garantiu ao Governo maior poder de arrecadação e, em decorrência disso, a carga tributária foi subindo gradativamente até chegar atualmente próxima a 40% do PIB, conforme cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O problema está em que, se de um lado a arrecadação federal aumentou e muito, de outro lado os serviços prestados pelo Governo pioraram em grau ainda maior. Basta olhar a precária situação das rodovias brasileiras, a qualidade do ensino e da saúde pública, o achatamento salarial dos funcionários públicos e o caos causado pelo aumento da criminalidade, principalmente nos grandes centros urbanos.

Quando o Partido dos Trabalhadores chegou à Presidência da República, pensou-se que existiriam mudanças no setor tributário, com redução da carga fiscal, pois esta foi uma das bandeiras da campanha presidencial. A redução da carga fiscal, dizia o PT, era questão de vontade política. Em palestra realizada na Faculdade CESCAGE, em Ponta Grossa, o então candidato a presidente pelo PT dizia que para reduzir a carga tributária bastaria um governo competente, pois a redução acarretaria o aumento do número de contribuintes e reduziria a sonegação fiscal.

Eleito Presidente da República, o Sr. Lula e seu Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, apenas mantêm o discurso de que não permitirão o aumento da carga tributária. No entanto, o que se vê é que a situação dos contribuintes brasileiros é cada vez pior.

A carga tributária vem aumentando e com isso desestimulando a produção e incentivando a sonegação fiscal.

No Governo Lula o principal alvo para aumento da carga tributária é o setor de prestação de serviços. E neste início de ano o Presidente Lula deu mais um “presente” aos empresários, editando no dia 30 de dezembro de 2004 a MP – Medida Provisória – nº 232, aumentando em 25% (vinte e cinco por cento) o IR - Imposto de Renda e a CSSL – Contribuição Social Sobre o Lucro das empresas prestadoras de serviço que utilizam o sistema do lucro presumido.

Com a MP 232 as prestadoras de serviço (inclusive empresas formadas por profissionais liberais: médicos, dentistas, contadores, advogados, engenheiros etc.) tiveram a base de cálculo aumentada de 32% para 40%, tanto para recolhimento do IR, como da CSSL.

O mesmo setor de prestação de serviços já recebeu outro “presente” semelhante do Presidente Lula, em setembro de 2003, quando a base de cálculo para recolhimento da CSSL foi majorada de 12% para 32%.

E esses não são os únicos tributos e contribuições pagos pelas empresas do setor de serviços. Lembremos também que além desses encargos, as empresas prestadoras de serviços pagam PIS, COFINS, ISS, INSS sobre folha de salários e sobre remuneração dos sócios da empresa, além de outras contribuições. Todas essas contribuições, segundo o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário -, podem chegar a 30% (trinta por cento) do faturamento bruto das empresas de serviço.

O aumento de impostos em nada ajuda o país, pois a elevação da carga tributária acaba sendo repassada aos preços dos serviços e quem paga a conta somos todos nós, consumidores de serviços. Os que não conseguem repassar o preço são forçados a partir para a informalidade ou voltam a praticar a sonegação, o que diminui a arrecadação. Se o valor do imposto fosse justo, o número de contribuintes seria maior e a sonegação menor.

Ao invés de aumentar a carga fiscal, deveria o Governo Federal se preocupar mais em combater a corrupção no setor público, encontrar e cobrar os grandes sonegadores, além de melhor administrar o dinheiro público, criando mecanismos de redução de gastos e evitando desperdícios, como, por exemplo, os milhões de dólares utilizados na compra do novo avião presidencial ou outros milhões de dólares gastos com publicidade.

Sobre o(a) autor(a)
José Eli Salamacha
Advogado
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