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Estudo de caso: breve análise e adequação à pesquisa jurídica

Tendo em vista o crescimento da pesquisa jurídica no Brasil, o artigo busca analisar o estudo de caso, modalidade de pesquisa científica, e afirmar sua aplicabilidade no campo do Direito.

Direito Civil | 26/jun/2005

INTRODUÇÃO

Pode-se facilmente observar que o tipo de pesquisa científica mais recorrente nos programas de pós-graduação stricto sensu em Direito é a documental, que abrange a análise de fontes e de bibliografia (Cf. MONTEIRO e SAVEDRA, 2001, p. 68). Pode-se citar como exemplos os levantamentos realizados nos documentos normativos e jurisprudenciais.

No entanto, existem outros tipos de pesquisa igualmente adequados às ciências jurídicas. Um bom exemplo é o que constitui objeto desse trabalho – o estudo de caso.

O estudo de caso é pouco conhecido. Aliás, paira sobre ele certo preconceito, já que, geralmente, é considerado um tipo de abordagem intuitiva, de pouco valor científico. Essa imagem errônea da técnica que se pretende discutir é baseada na falsa idéia de que no estudo de caso não se descrevem as operações que levam às conclusões. No entanto, bem lembram-nos GOODE e HATT (1975, p. 420) que, na realidade, não há conexão entre estudo de caso e técnicas não sofisticadas de pesquisa.

Apesar dessas idéias equivocadas, grande parte dos estudiosos (por todos, V. MONTEIRO e SAVEDRA, 2001, p. 66.) vêem a técnica como relevante instrumento, mas entendem que o resultado do estudo apenas serve de base para outras pesquisas.

Outros autores (como, e.g., GIL, 1987, p. 59) entendem que o estudo de caso é recomendável nas fases iniciais de uma investigação sobre temas complexos, para construção de hipóteses ou reformulação do problema, ou quando o objeto de estudo já é suficientemente conhecido a ponto de ser enquadrado em dado tipo ideal.

No entanto, a doutrina mais vanguardista entende que o estudo de caso pode também ser utilizado como pesquisa autônoma, sem o objetivo de coletar dados para pesquisa posterior – considerada pelos mais tradicionais, essa sim, forma mais distinta de trabalho científico.

Dentre vários outros exemplos, YIN (2005, p. 22) fornece-nos um muito elucidativo da importância do estudo de caso:

QUADRO 1

Um estudo de caso único e explanatório que vendeu muito

Por mais de 30 anos, o estudo original feito por Graham Allison (1971) de um caso único, a crise dos mísseis cubanos de 1962 – na qual o confronto Estados Unidos/União Soviética poderia ter gerado um holocausto nuclear – foi um best-seller da ciência política. O livro sugere três teorias concorrentes, mas também complementares para explicar a crise – que os Estados Unidos e a União Soviética agiram como (a) atores com fundamento lógico, (b) burocracias complexas ou (c) grupos politicamente motivados. Allison compara a habilidade de cada uma para explicar o curso dos acontecimentos na crise: por que a União Soviética colocou mísseis de ataque (e não apenas de defesa) em Cuba, em primeiro lugar, por que os Estados Unidos responderam à colocação dos mísseis com um bloqueio (e não com ataque aéreo ou invasão – os mísseis já estavam em Cuba!) e por que a União Soviética acabou retirando os mísseis.

O estudo de caso mostra as funções explanatórias, e não apenas descritivas ou exploratórias de estudos de caso único. Ademais, as lições que se podem tirar do estudo de caso têm a intenção de serem generalizáveis não apenas às relações exteriores entre países, como também a uma ampla variedade de ações governamentais complexas. Dessa maneira, o livro, ainda mais solícito em sua segunda edição (Allison e Zelikow, 1999), demonstra, de forma convincente, como um estudo de caso único pode ser a base para explanações e generalizações significativas.

Das últimas afirmações desse autor pode-se depreender o valor do estudo de caso como pesquisa desvinculada de qualquer outra, com objetivos e, obviamente, métodos próprios.

Assim, explicitada a relevância da técnica, passemos à sua análise mais detalhada.


1 Conceito

Diversos autores conceituam o estudo de caso. Por essa razão, e devido ao pouco conhecimento que comumente se tem sobre a técnica, elencamos aqui alguns conceitos que julgamos esclarecedores.

Segundo CHIZZOTTI (1995, P. 102), estudo de caso “é a pesquisa para coleta e registro de dados de um ou vários casos, para organizar um relatório ordenado e crítico ou avaliar analiticamente a experiência com o objetivo de tomar decisões ou propor ação transformadora.”

Já GIL (1987, p. 58) entende que “é o estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos objetos para permitir um amplo e detalhado conhecimento.”

Finalmente, GOODE e HATT (1975, p. 422) assim comentam acerca desse tipo de pesquisa científica:

Não é uma técnica específica, mas é meio de organizar os dados, preservando o caráter unitário do objeto social estudado. É uma abordagem que considera uma unidade como um todo, geralmente incluindo o desenvolvimento dessa unidade.

Observe-se que nessa última obra levam-se em consideração que o estudo de caso pode servir simplesmente à coleta de dados que fundamentem uma outra pesquisa.

Podemos, então, a título de simplificação, conceituar o estudo de caso como o estudo exaustivo de um ou mais casos com os objetivos de coletar dados para estudo posterior ou de propiciar conclusões generalizantes.

Em relação aos casos a serem estudados, cumpre ressaltar que devem ser unidades representativas do todo (Cf. CHIZZOTTI, 1995, p. 102).

Finalmente, deve-se lembrar que, conforme lembra YIN (2005, p. 24), referido estudo constitui técnica apropriada para as situações em que o pesquisador precisa responder às questões “como” e “por que”.


2 Fases da pesquisa

Diversos autores tentam traçar os passos que aquele que estuda um caso deve seguir. Dentre eles – talvez seja a explanação mais esclarecedora e escorreita sobre o assunto –, CHIZZOTTI (1995, p. 102-103) ensina-nos que tal pesquisa deve abranger, basicamente, três fases.

A primeira é constituída da seleção e delimitação do caso, para que se definam os aspectos que serão abordados, traçando-se, assim, os limites do trabalho.

Posteriormente, deve o pesquisador proceder ao trabalho de campo, que abrange a coleta e a organização de um conjunto probatório de informações. O autor lembra que se deve documentar as informações, para fundamentar o relatório do caso. GOODE e HATT (1975, p. 432-433) recordam que, para que se obtenha resultados holísticos (característica apreciada em estudos de caso), pode-se utilizar todas as técnicas – entrevistas intensivas, questionários, autobiografias, documentos, relatos de casos de outros estudos etc.

Finalmente, deve-se organizar e redigir o relatório, segundo critérios predefinidos.


2.1 O relatório

O relatório tem como finalidade discorrer sobre o problema. Dessa forma, deve apresentar aspectos e demonstrar a relevância desse, situando-o no contexto dos fatos e indicando possíveis soluções.

A forma do relatório é livre. No entanto, LAKATOS e MARCONI (1989, p. 39) afirmam que “São importantes a objetividade e o estilo, mantendo-se a expressão impessoal e evitando-se frases qualificativas ou valorativas, pois a informação deve descrever e explicar, mas não intentar convencer.”


3 Vantagens da técnica

São muitas as vantagens da utilização do estudo de caso, e elas são apresentadas por variados estudiosos.

O primeiro a que recorreremos é GIL (1987, p. 57). Segundo esse autor, o estudo de caso estimula o pesquisador a novas descobertas, justamente devido à flexibilidade do planejamento. Lembra que é comum, ao longo da pesquisa, descobrir-se aspecto diverso do esperado (e mais relevante para a solução do problema).

Outra vantagem seria a ênfase na totalidade. No estudo de caso busca-se abranger a multiplicidade de dimensões de um problema, que é analisado como um todo.

Por fim, aponta-nos a simplicidade dos procedimentos como ponto favorável à técnica. Segundo o estudioso, os relatórios possuem linguagem e forma mais acessíveis.

Outra obra em que se elencam as vantagens do estudo de caso é a de GOODE e HATT (1975, p. 430-435).

Para eles, a técnica permite o estudo de casos discrepantes (que contradizem a teoria que se procura afirmar), que devem ser registrados para análise posterior, antes de formular a versão final do questionário ou formulário.

Além disso, para estudar uma variação maior de dados, deve-se limitar o número de casos. Segundo ele, em regra é impossível generalizar com segurança com um grupo pequeno de casos, mas as conclusões do estudo de tal caso permitem a criação de hipóteses úteis para um estudo posterior mais completo.

Finalmente, expõe o fato de o estudo de caso poder ser usado, em qualquer campo, como pesquisa preliminar.


4 Limitações e problemas

O estudo de caso, como qualquer espécie de pesquisa científica, apresenta variadas limitações e problemas.

Uma das limitações é a dificuldade de generalização dos resultados obtidos (Cf. GIL, 1987, p. 60). Assim, se o caso for anormal (ou seja, peculiar, diferente dos demais da espécie), os resultados serão equivocados. Por esse motivo, o estudo de caso em regra exige um maior nível de capacitação do pesquisador, que deve estar atento a essas peculiaridades.

Já GOODE e HATT (1975, p. 426-430) trazem-nos outros problemas apresentados pela técnica.

Para eles, um dos problemas consiste na impossibilidade de se analisar, como propagado, a totalidade do caso. Isso porque a totalidade é uma construção intelectual devido a ser impossível observar, concretamente, todos os fenômenos que circundam um processo. Por isso, é difícil traçar os limites de um objeto social e decidir pelo ponto em que se deve parar de colher dados.

Aliás, lembram que nenhuma técnica pode ser caracterizada como análise de um indivíduo em toda a sua unicidade. Para esses estudiosos, tal análise é praticamente impossível.

Outro problema seria o que chamam de resposta do pesquisador, i.e., a sensação de certeza que se adquire após a utilização da técnica. Tal sensação levaria ao desprezo por aquilo que não se conhece sobre o caso. Trata-se de perigo criado pelo próprio pesquisador.

Além disso, existe a tentação de ignorar princípios básicos do plano de pesquisa. E esse problema decorre do anterior, já que o pesquisador, entendendo-se conhecedor absoluto do caso, não sente necessidade de verificar todo o plano anteriormente traçado, justamente por crer que já conhece tudo.

Finalmente, os estudiosos citam a denominada teoria ad hoc, que consiste na aplicação de várias explicações que de acordo com o senso comum e a intuição parecem adequadas. O perigo, em tais circunstâncias, é deixar de verificar a fidedignidade dos dados, da classificação ou da própria análise desses, originando-se, daí, verdadeira ausência de cientificidade.


5 Formas de evitar os problemas

Os próprios GOODE e HATT (1975, p. 428-432) apresentam possíveis soluções para os problemas que apontam.

Assim, em relação à preservação da totalidade, afirmam que várias medidas devem ser tomadas.

Em primeiro lugar, apresentam aquilo que denomina amplidão dos dados. Segundo os autores, deve-se colecionar grande variedade de dados sobre a unidade, buscando sempre alcançar a totalidade dessa.

Já quanto ao nível dos dados, deve-se usar dados de variados níveis abstratos (sociológicos, econômicos, políticos, psicodinâmicos e biológicos), porque se acrescentam, assim, dimensões aos indivíduos.

No mais, pregam a formação de índices e tipos, o que apontam como a mais importante técnica com a finalidade de buscar a preservação da totalidade de uma unidade. E isso porque, através dos índices e tipos anteriormente preparados pelo pesquisador, vários traços podem ser utilizados na caracterização dos casos.

Finalmente, apresentam a chamada interação numa dimensão tempo, ou seja, o desenvolvimento dos dados durante determinado período, dando-se, assim, ênfase ao processo. Dessa forma, não basta que o pesquisador apresente, no seu relatório, o “antes e depois” do caso.

Há também sugestões para se evitar os outros problemas apontados. Dessa forma, sempre que se analisar um determinado fato, deve-se verificar se esse existe para todos os casos analisados.

Além disso, é necessário desenvolver um quadro de referência teórico no início da pesquisa, para evitar especulações de última hora com vistas à adequação dos trabalhos às peculiaridades do caso.

Os autores recomendam, ademais, que se tente utilizar a técnica do código qualitativo para analisar traços e fatores individuais classificáveis. O uso dessa técnica permite que documentos pessoais e histórias de vida sejam utilizados sistematicamente.

Por fim, devem-se registrar os passos da sistematização de dados (condensação, cortes, reinterpretação etc.), para que as conclusões sejam aceitas pela comunidade científica. Nesse sentido, os autores afirmam que “O bom estudante reconhecerá que uma descrição das operações de pesquisa deve ser escrita de maneira que outros cientistas possam repeti-las” (GOODE e HATT, 1975, p. 429).


6 Cabimento do estudo de caso no âmbito da pesquisa jurídica

O Direito lida, primordialmente, com o ser humano, servindo à regulação das relações entre os indivíduos e entre grupos.

Dessa forma, mesmo os temas jurídicos que pareçam mais distanciados da realidade na verdade possuem profundos reflexos sociais.

Em decorrência, a pesquisa jurídica, simplesmente por tratar do Direito, gera (ou deve gerar) tais reflexos sociais. Isso porque os resultados da pesquisa contribuem para o aprimoramento do Direito, e esse é aplicado, em última análise, a cada indivíduo e à sociedade.

Aliás, considera-se como pesquisa jurídica toda pesquisa realizada tanto nos cursos de Graduação quanto na Pós-Graduação em Direito. Nesse âmbito, comumente se utiliza, como apontado na Introdução do presente trabalho, as pesquisas documental e a bibliográfica.

No entanto, tais espécies de pesquisa levam a um distanciamento do pesquisador em relação à realidade que, por vezes, é prejudicial.

Por outro lado, o estudo de caso consiste na análise de situações reais que possibilite a delimitação dos problemas delas decorrentes e até, eventualmente, a proposta de soluções.

Portanto, tal técnica é plenamente cabível e importante na pesquisa jurídica, porque permite uma aproximação da própria realidade na qual serão aplicados os resultados do trabalho científico.

Aliás, o estudo de caso, conforme já se afirmou, serve à busca de respostas às questões “Como” e “Por que”. Ora, diversos trabelhos científicos na área do Direito são realizados justamente nesse sentido (pode-se ofertar como exemplo a pesquisa em que se investiga a intenção do legislador ao elaborar determinada norma, objetivando-se uma aplicação mais favorável dessa).

Além disso, tal técnica pode ser utilizada na pesquisa jurídica por diversos motivos. Em primeiro lugar, o estudo de caso, conforme já se analisou, é bastante flexível quanto à forma, possibilitando ao pesquisador do Direito que o adapte às suas necessidades e objetivos.

Ademais, é técnica bastante abrangente no que tange aos resultados possíveis, já que pode ser elaborado para servir a várias finalidades, como preparação para pesquisa posterior ou de forma autônoma.

Por tudo isso, o estudo de caso é cabível – e deveria ser utilizado com maior freqüência – nas pesquisas jurídicas.


CONCLUSÃO

Ao responder à questão “O que torna exemplar um estudo de caso?”, YIN (2005, p. 193-198) elenca as seguintes qualidades que um estudo dessa natureza, para ser exemplar, deve possuir. Segundo ele, tal estudo deve ser significativo (relevante quanto ao conteúdo) e “completo”, ou seja, deve analisar o caso como um todo e em todos os seus aspectos. Ademais, deve considerar perspectivas alternativas (i.e., opiniões discrepantes e diferentes ângulos de visão), para que o pesquisador defenda suas posições com mais veemência e propriedade, além de apresentar evidências suficientes e ser elaborado de uma maneira atraente.

Todos os pesquisadores que utilizam a técnica certamente buscam realizar um estudo de caso exemplar. No entanto, a tarefa não é fácil. O estudo de caso, apesar de não ficar adstrito a métodos e formalidades obrigatórias, é extremamente complexo.

Cada caso possui peculiaridades que podem dificultar o estudo. Além disso, conforme o objetivo da pesquisa, os problemas podem surgir.

Assim, em se tratando de pesquisa que busque caracterizar uma situação através do estudo de um caso, com o objetivo de apontar soluções para um problema recorrente, pode ser bastante complexo encontrar uma situação modelo que permita as generalizações necessárias.

No entanto, a técnica permite uma aproximação com a realidade que é desconcertante.

É muito comum no meio científico (em especial nas ciências sociais aplicadas e nas ciências humanas) que as abstrações realizadas provoquem no estudioso um certo desprezo pelas situações reais.

Ora, para que serve a ciência senão para o desenvolvimento da vida humana? A ciência pela ciência não tem razão de ser. Os estudos científicos estão intimamente vinculados à sua finalidade maior: o aprimoramento das condições reais do ser humano.

Por isso essa modalidade de estudo é tão relevante, e por isso pode-se observar o crescimento de sua utilização. Observando-se situações concretas pode-se concluir quais são os aspectos que devem realmente ser discutidos, e, por vezes, apontar as formas de solucionar os problemas.

E, pelos motivos analisados no item anterior, o estudo de caso é técnica que pode (e deve, quando cabível) ser utilizada na pesquisa jurídica. O Direito necessita de uma nova geração de pesquisadores (em especial nos cursos de Pós-Graduação stricto sensu) que busquem direcionar seus estudos àquilo que clama por urgente solução. E uma forma adequada de aferir essa urgência é justamente através dessa técnica, pela qual se observam as relações entre os seres humanos, que constituem, aliás, a finalidade primordial do Direito.


BIBLIOGRAFIA

CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em ciências humanas e sociais. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1995.

GIL, Antonio. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1987.

GOODE, Willian J. e HATT, Paul K. Métodos em pesquisa social. Tradução de Carolina Martuscelli Bori. 5. ed. São Paulo: Nacional, 1975.

LAKATOS, Eva M. e MARCONI, Marina A. Técnicas de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1989.

MONTEIRO, Geraldo T. e SAVEDRA, Mônica M. G. Metodologia da pesquisa jurídica. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Tradução de Daniel Grassi. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.

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