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868 artigos publicados

Direito Penal

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Implicações sociais do infanticídio
Beatriz Vinha Paschoal Pestilli
O infanticídio configura delito autônomo (delictum sui generis) e privilegiado, porque, mesmo possuindo o mesmo núcleo do homicídio (matar), possui pena mais branda por considerar que a mãe não age livremente, mas influenciada por alterações físicas e psíquicas decorrentes do estado puerperal.
Penal 11/07/2012
O inquérito policial e suas consequências
Pedro Delmanto
Ora, salta aos olhos de qualquer cidadão de bem, que por uma infelicidade venha se tornar parte em um Inquérito Policial, fato que por si só já abala qualquer pessoa, a ideia de que qualquer interessado possa, sem maiores dificuldades, tomar conhecimento dos mínimos detalhes.
Penal 03/07/2012
Da responsabilidade civil e penal por dano nuclear
Cláudia Gaspar Pompeo Marinho
Trabalho voltado para a energia nuclear e suas disposições na Constituição Federal, destacando-se os danos nucleares e as regulamentações acerca da responsabilização, tanto civil quanto penal.
Penal 03/07/2012
Comunicabilidade da elementar do crime de infanticídio
Wuiliton Luiz da Rocha
No entanto, lastreado em princípios jurídicos, o terceiro que participa em conjunto com a mãe em estado puerperal, na morte da criança também se enquadra no crime de infanticídio e não no crime de homicídio, cuja pena é superior.
Penal 02/07/2012
Lei Geral da Copa: disposições penais temporárias
David Pimentel Barbosa de Siena
Análise das disposições penais temporárias introduzidas pela Lei n. 12.663, de 5 de junho de 2012 - Lei Geral da Copa.
Penal 29/06/2012
A Lei Maria da Penha e sua aplicação nas relações de namoro
Cláudia Gaspar Pompeo Marinho
Abordagem sucinta da Lei Maria da Penha, assim como a sua aplicação nas relações entre namorados, principalmente destacando a recentíssima mudança de orientação jurisprudencial do STJ.
Penal 29/06/2012
O direito à visita íntima no sistema prisional brasileiro: história, relativização, controvérsias e efeitos
Marcela Martins Pereira
O direito garantido aos presos brasileiros ao recebimento de visita privada de seus cônjuges e companheiros vem sendo, desde a sua instiuição, motivo de controvérsias e polêmicas.
Penal 23/06/2012
Arguição de suspeição às autoridade policiais no inquérito policial
Sarah Jacob Simões de Castro
O Código de Processo Penal prevê a possibilidade arguir a suspeição de juízes, promotores, advogados, ou qualquer outro auxiliar da justiça, de funcionar em determinado processo, no caso de haver dúvida quanto à imparcialidade e independência com que devem atuar.
Penal 07/06/2012
Perdão judicial como causa da extinção da punibilidade
Karla Danielle Teixeira Rodrigues Lana
O perdão judicial é uma renúncia do Estado à pretensão punitiva, manifestada através do Juiz. Nesse caso, a renúncia à aplicação da pena acarreta como consequência automática e inafastável, a extinção da punibilidade.
Penal 05/06/2012
Da inadmissibilidade das provas ilícitas
Karinne Barbosa Caldeira
O artigo 333 do Código de Processo Penal, diz que cabe ao autor provar o fato constitutivo de sua pretensão, já a defesa cabe provar fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito.
Penal 05/06/2012
Poder de investigação criminal direta do Ministério Público: apontamentos sobre uma controvérsia interpretativa
Orlando Neto
Breve análise da questão dos poderes de investigação criminal direta do Ministério Público, a partir da doutrina e da jurisprudência que tratam da controvérsia.
Penal 22/05/2012
A dignidade da pessoa humana como fundamento de relativização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado
Júlio César Valese
A tutela da dignidade da pessoa humana ganhou relevante reconhecimento na órbita internacional após a Segunda Guerra Mundial. Após esse fato, os ordenamentos jurídicos internos passaram a contemplar esse vetor interpretativo em seus textos.
Penal 09/05/2012
A prova de confissão na persecução inquisitiva-acusatória
Eduardo Teixeira de Araujo
Diz-se que o vocábulo prova deriva-se do étimo latino probatio e dele origina-se o verbo provar - probare – com acepção de ensaiar, inspecionar, confirmar, perscrutar, aprovar, reconhecer por experiência.
Penal 21/04/2012
A descriminalização do grafite (Lei n. 12.408/2011) e a tipicidade conglobante
David Pimentel Barbosa de Siena
No presente, os indivíduos que se dedicam ao grafite são considerados por muitos como verdadeiros artistas, que desenvolvem a atividade nos mais variados espaços urbanos (muros, viadutos, edifícios etc).
Penal 09/04/2012
O crime de corrupção de menores na visão psicológica de imputabilidade em detrimento à posição adotada pelo STJ
Alexandre Zamboni Lins Filho
A própria legislação penal estabelece a idade mínima de 18 anos completos para configuração da imputabilidade penal por um critério exclusivamente biológico, desprezando-se, assim, qualquer análise psicológica da mente do menor.
Penal 08/04/2012
A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos como pena restritiva de direitos
David Pimentel Barbosa de Siena
Esta nova espécie de interdição temporária de direitos possui a natureza juídica de pena restritiva de direitos (artigo 44, do Código Penal), e diz respeito à proibição ao ato de inscrição em concurso, avaliação ou exame públicos, i.e., a pena impõe um dever negativo, um non facere.
Penal 06/04/2012
O policiamento ostensivo preventivo e sua formação profissional jurídica
Claudio Frederico de Carvalho
A formação em Segurança Pública constitui hoje, uma necessidade de âmbito nacional. Ela deve estar baseada no compromisso com a cidadania e a educação para a paz, articulando-se permanentemente com os avanços científicos e o saber acumulado.
Penal 05/04/2012
Perda de bens e valores na lei nº 9.714/1998
Cristovam Dionisio de Barros
Análise acerca da perda de bens e valores como a própria pena restritiva de direito ou mero efeito penal secundário e suas naturezas jurídicas.
Penal 01/04/2012
Adoção do instituto da delação premiada
Gabrieli Cristina Capelli Goes
O escopo principal da delação premiada é o de trocar o direito de punir do Estado pela proteção um bem jurídico mais importante.
Penal 19/03/2012
Indenização Punitiva
Bethina Lemos Lage
O caráter reparatório tem-se mostrado insuficiente em várias situações. Por exemplo, quando o ofensor após sofrer uma sanção reparatória, se mostra indiferente, pois prefere pagar um preço para continuar a prática ilícita, pois lhe traz benefícios que sobrepõe ao valor de de uma simples indenização.
Penal 13/03/2012
O direito penal e a conduta em face da sociedade de riscos
Christian Bezerra Costa
Notadamente o delito precisa e deriva de uma conduta (ação ou omissão) humana. Tem-se que a ação ou a ausência de ação quando é obrigatoriamente e formalmente requisitada é o elemento primeiro. É através dela que se pode analisar todos os fenômenos do Direito punitivo.
Penal 09/03/2012
Subtração de coisa alheia móvel vigiada: tentativa de furto x crime impossível
Gabrieli Cristina Capelli Goes
Salienta-se que o crime impossível guarda certa afinidade com a tentativa, uma vez que, em ambos os casos, o agente inicia, em seu plano interno, a execução da conduta criminosa e não alcança sua consumação.
Penal 05/03/2012
O Tribunal do Júri
Paula Tadeu de Faria Assis Araújo
A Carta Magna prevê, portanto, que os crimes dolosos contra a vida, sejam consumados ou não, serão julgados pelo Tribunal do Júri.
Penal 05/03/2012
O porte de arma de fogo desmuniciada
Gabrieli Cristina Capelli Goes
O assunto, sem dúvida, vem sendo alvo de debates no mundo jurídico, uma vez que uma arma sem capacidade de realização de disparos não opõe risco penalmente ofensivo à sociedade, sendo certo que uma condenação sob a égide da incerteza da lesão ou do potencial de lesão da conduta.
Penal 26/02/2012
Delação premiada e a extensão aos demais tipos penais
Ingrid Sousa Domingues
Em razão da impotência do Estado diante do aumento da criminalidade, o poder público busca alternativas para frear as organizações criminosas e o seu desenvolvimento dentro das cadeias.
Penal 23/02/2012
A segurança sob o ponto de vista social
Luis Henrique F de Almeida
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.
Penal 20/02/2012
Crime de perigo abstrato: uma análise de sua legalidade e constitucionalidade à luz do princípio da culpabilidade
Ana Carolina de Paiva Sá
Visa apresentar as diferentes formas de pensar o perigo no Código Penal e como foi se formando, ao longo dos anos, um saber dogmático penal sobre o perigo.
Penal 14/02/2012
Reality shows sob a perspectiva da teoria das subculturas criminais
David Pimentel Barbosa de Siena
Neste ensaio não pretendo adentrar na arenosa questão acerca da culpabilidade do participante que teria protagonizado um suposto crime de estupro, que, se for o caso, deverá ser submetido a um devido processo legal.
Penal 13/02/2012
Abordagem crítica ao PLS nº 140/2010: o "serial killer" como inimigo no Direito Penal
David Pimentel Barbosa de Siena
As tradicionais classificações psiquiátricas de transtornos mentais são insuficientes para diagnosticar muitos transtornos revelados durante o atual estágio de desenvolvimento científico.
Penal 07/02/2012
Provas ilícitas: da inadmissibilidade a sua constitucionalidade
Vanessa Rodrigues de Melo
A recepção da reforma do código de processo penal vem atender a expectativa da Constituição de 88 em cumprir com a proteção das garantias dos cidadãos e contribuir para a unidade e sistematicidade à legislação processual penal brasileira.
Penal 03/02/2012
A decadência no direito criminal
Irving Marc Shikasho Nagima
Análise do instituto da decadência, previsto no Código Penal e Código de Processo Penal, como causa de extinção da punibilidade do agente.
Penal 30/01/2012
As prisões sem mandado judicial antes da sentença condenatória
Reinaldo Pereira de Aguiar
O princípio da presunção da inocência é direito fundamental e de aplicação imediata. Opondo a este princípio há algumas exceções constitucionais como a prisão em flagrante, além das transgressões militares e também os crimes militares.
Penal 24/01/2012
Conflito de leis penais militares no tempo e a execução da pena de morte em tempo de paz
David Pimentel Barbosa de Siena
O Código Penal Militar definiu o tempo de guerra em seu artigo 15, estabelecendo que este “começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando ordenada a cessação das hostilidades”.
Penal 18/01/2012
A incomunicabilidade do indiciado
Rogério Gonçalves Vargas
Cabe ressaltar também que obstante a incomunicabilidade na prática, esta somente poderia se tornar real se não houvesse contato algum do indiciado com pessoa sequer, nem mesmo a de seu advogado, sendo de se certa forma, um meio de se colocar comunicável.
Penal 07/01/2012
Oferecimento da suspensão condicional do processo nos crimes de ação penal privada
Ramon Simões de Souza
A legislação penal prevê algumas formas de evitar a punição de pequenos infratores, como por exemplo, as penas substitutivas e restritivas de direito.
Penal 05/01/2012
Por que punir? Breves considerações acerca da finalidade punitiva e da eficácia da nossa lei de execuções penais
Richard Eduard dos Santos
O que punir? A quem punir? Por que punir hoje? Como tem sido o tratamento dado pelo Direito Penal à realidade econômica e cultural do mundo globalizado? Por fim são feitas correlações entre o o tema central das questões ora abordadas e a eficácia da nossa Lei de Execuções Penais.
Penal 04/01/2012
Do crime de escrito ou objeto obsceno
Irving Marc Shikasho Nagima
O artigo 234, caput, do Código Penal dispõe que é crime de escrito ou objeto obsceno a conduta de “fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno”.
Penal 02/01/2012
O poder investigatório do Ministério Público
Gabrieli Cristina Capelli Goes
Como titular da ação penal pública, o Ministério Público se impõe como agente atuante na investigação, conforme assevera o artigo 129, inciso I, da CF, podendo requisitar diligências, como também realizá-las diretamente, nos casos em que se mostrem necessárias.
Penal 26/12/2011
Da incompatibilidade da Lei Maria da Penha com o instituto da suspensão condicional do processo
Lindinalva Rodrigues Dalla Costa
A legislação, os tratados internacionais e o entendimento dos tribunais superiores vedam expressamente a aplicação de tais institutos, dentre os quais a suspensão condicional do processo.
Penal 15/12/2011
Da hediondez do homicídio simples praticado em atividade típica de grupo de extermínio
David Pimentel Barbosa de Siena
Com vistas a atender os clamores sociais ocasionados por diversas chacinas do passado, o legislador entendeu por bem tratar o crime de homicídio simples como hediondo, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
Penal 12/12/2011
Da atenuante da confissão espontânea
Irving Marc Shikasho Nagima
Prescreve o artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, que a confissão espontânea da autoria do crime, perante autoridade, é circunstância que sempre atenua a pena.
Penal 08/12/2011
Embriaguez ao volante e mortes no trânsito: “novas” polêmicas, “antigas” discussões
David Pimentel Barbosa de Siena
Análise do PLS n. 48/2011, do HC 107.801, e outras questões polêmicas relativas à embriaguez ao volante e mortes no trânsito.
Penal 30/11/2011
Lesão corporal leve praticada pelo marido contra a mulher
Marcio dos Anjos Viana
Com o advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) a lesão corporal no espaço familiar passou a ser de ação penal pública incondicionada. Todavia, doutrina e jurisprudências dominantes entendem que no caso de lesão corporal leve praticada pelo marido contra a mulher depende de representação.
Penal 26/09/2011
Dispositivos antifurto nos caixas eletrônicos e seus reflexos penais
David Pimentel Barbosa de Siena
Reflexão jurídico-penal sobre este modus operandi de furto qualificado, e os dispositivos antifurto.
Penal 23/09/2011
Inaplicabilidade prática da "Lei Seca"
Ígor Araújo de Arruda
Trata da alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro relativamente ao Crime de Embriaguez ao Volante e sua repercussão prática ou ineficácia, diante das falhas técnicas e estruturais apresentadas.
Penal 23/09/2011
A ressocialização dos reeducandos por meio da educação formal no presídio de Itumbiara, GO
Fernando Vasconcelos Barbosa
Trata da educação formal carcerária realizada no Presídio de Itumbiara - Goiás, suas complexidades e os desafios encontrados na prisão, bem como os resultados sociais positivos a que se quer chegar pela instrução escolar.
Penal 21/09/2011
Extinção da punibilidade mediante certidão de óbito falsa
Viviane Paula de Carvalho
Afastamento da punibilidade no processo penal mediante apresentação de certidão de óbito falsa do agente.
Penal 19/09/2011
Função social da pena
Cesar Cury Veloso
Discussão acerca da função social na evolução humanista da pena cominada aos crimes desde os primórdios do legalismo aos dias atuais.
Penal 21/08/2011
Hipóteses de interposição das ações autônomas de impugnação
Juan Marcello Capobianco
Aborda detalhadamente as hipóteses, em matéria processual penal, de interposição das ações autônomas de impugnação, que a doutrina não considera recursos, quais sejam, o Habeas Corpus, a Revisão Criminal e o Mandado de Segurança na esfera criminal.
Penal 19/08/2011
A função social da Polícia Civil no estado democrático de direito
Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury
Analisa o novo paradigma de Polícia Civil no Estado Democrático, não mais como apenas integrante do sistema criminal, mas também como agente de transformação social.
Penal 19/08/2011

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