Lista completa de Artigos no DireitoNet

Tem por objetivo explanar de forma objetiva e sintética o que vem a ser, o cada dia mais comentado "princípio da proporcionalidade", como elemento conciliador fundamental da ordem jurídica atual.

Oponente do pensamento revolucionário, tanto em suas convicções sociológicas quanto em seu temperamento político, Émile Durkheim implantou uma concepção de mudança social pela "evolução" e não "revolução", em sua busca pelo consenso.

A penhora sobre dinheiro, por meio do sistema eletrônico BacenJud 2.0, tem sido cada vez mais utilizada por nossos tribunais. Conheça como funciona esse sistema e como fica rápido o vencedor da demanda conseguir a satisfação de seu crédito.

As absurdas alterações trazidas pela nova Lei de Tóxicos.

Expõe-se análise do art. 28 da Lei 11.343/06, definindo-o como crime e traçando observações sobre as conseqüências da má laboração legislativa que o externou, com vista à sua efetividade.

A Fazenda Pública vem exigindo a correção da base de cálculo do PIS quanto a valores devidos na vigência da LC 7/70, indevidamente.

Tenta demonstrar a possibilidade do pedido de indenização por danos morais quando da ruptura culposa da sociedade conjugal por parte de um dos cônjuges.

Analisa a desapropriação ligada ao interesse social, bem como a Reforma agrária.

Reflexões sobre a importância do registro de perguntas em audiência.

Faz uma breve análise sobre as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 a respeito da instituição do Ministério Público.

Analisa a formação do bacharel de direito no período do Brasil colônia, demonstrando entre outros sua contribuição no processo político e jurídico da época.

Refere-se ao estudo do público e o privado na educação brasileira à luz da Constituição federal e da Lei 9.394/96 (LDB).

Sugestões de compensação para quem tem em mãos precatório contra a União, os estados ou municípios. Orientação de como proceder em caso de ter crédito a receber por via de execução contra a Fazenda Pública (precatório) e ao mesmo tempo ser executado.

Trata da responsabilidade tributária dos sócios-gerentes, que recentemente vem se debatendo nos Tribunais.

A chamada "livre convicção" pode trazer em seu bojo a figura de uma ideologia pessoal ou de um entendimento preconcebido. Mesmo sem querer ser radical, é um tema que se aflora no ordenamento pátrio.

A declaração sobre princípios fundamentais de justiça para as vítimas de delitos e abuso de poder, reconhece o direto a pronta reparação do dano.

O texto traz o procedimento monitório, bem como as posições e argumentos favoráveis e desfavoráveis quanto ao seu cabimento em face à Fazenda Pública.

Almeja-se aqui, sem a pretensão de esgotar assunto tão complexo em tão breve análise, instigar o questionamento no que tange a natureza jurídica das descriminantes putativas e seus reflexos face ao instituto da culpa imprópria.

Almeja esclarecer alguns questionamentos em relação à estabilidade pelas praças do Exército Brasileiro, bem como tratar das matérias que guardam relação estreita com este instituto.

Visa desmistificar o cabimento único do Mandado de Segurança contra as denegações por parte da autoridade policial no que tange ao pedido de vistas e análise do Inquérito Policial efetuado pelos advogados das partes acusadas.

Ao exigir, de condutores legalmente habilitados, a realização do Curso de Direção Defensiva para renovação da CNH, o CONTRAN está desrespeitando os princípios do direito Adquirido e da razoabilidade.

Analisa os apectos atuais da Ação Civil Pública com base na Lei n. 7.437/85 no âmbito da tutela ambiental.

Os autores discorrem sobre as desvantagens e a abusividade das cláusulas gerais de seguros-saúde, que concedem remissão, pelo período de cinco anos, aos dependentes, nos casos de falecimento do titular, após o que novo contrato deverá ser celebrado.

Análise do recente julgamento no STF, sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.

O desabafo de um cidadão comum, em uma análise preambular da Constituição da República.

Análise da alteração do Código de Processo Civil com o advento da Lei nº 11.232/2005, realizando um exame do novo procedimento de execução.

Trata-se de uma breve exposição sobre o tema entidades paraestatais seu conceito, objeto, sua competência, suas relações com a Administração Pública Direta, seu regime administrativo interno e com terceiros.

Trata da discussão hermenêutica filosófica no Direito como ciência, sua possibilidade de proporcionar a compreensão para um modelo de transição mundial e traça linhas de pensamento.

Nos crimes de gênero, definidos pela violência doméstica e familiar contra a mulher, somente a mulher pode ser sujeito passivo e somente o homem pode ser sujeito ativo, independentemente de qualquer preferência sexual dos sujeitos.

Analisa a importância de se observar o Princípio da Humanidade no Direito Penal contemporâneo, em função da tendência de adequação dos ramos do direito ao Direito Constitucional.

Discorre sobre a obrigação alimentar dos avós, fundamentada no Código Civil brasileiro.

Análise crítica do papel do bacharel em Direito no Brasil, consoante a sua contribuição para a formação dos bacharéis, bem como a credibilidade depositada aos administradores da justiça.

Discorre sobre o crime de ameaça e analisa algumas questões controvertidas a respeito do tema.

Violação aos princípios da economia e celeridade processual.

Análise do ponto de vista da Filosofia do Direito no que tange a configuração da União homoafetiva como causa de inelegibilidade.

Em face do Parecer de Plenário feito pelo então Relator da matéria, o senador José Fogaça, é possível que apenas cinco partidos políticos superaram a cláusula de barreira: PT, PMDB. PFL, PSDB e PP.

Aborda características das desapropriações confiscatórias, define sua natureza jurídica, explica sobre plantas psicotrópicas e os procedimentos legais desapropriatórios, critica o confisco e a transcendência penal decorrente do confisco.

Análise legal da vedação de instalação de aterros sanitários em área de Segurança Aeroportuária - ASA.

Breves comentários sobre os tipos de testamento previstos no Código Civil vigente a partir de 2003.

Aborda o princípio da retroatividade benigna da lei penal em relação à Lei 11.343/2006, que faz a nova previsão dos crimes referentes a tóxicos.

Uma síntese que define o crime organizado e suas características, retratando sua existência na história recente do país.

Mostra a realidade do sistema prisional no Brasil, que se encontra falido.

Colima elaborar a definição de direito subjetivo, como sendo a permissão concedida pela ordem jurídica de exercer as facudades humanas, afastando, portanto, a clássica concepção segundo a qual o direito subjetivo é a "facultas agendi".

Relacionado a Direito Empresarial de cunho orientativo quanto às responsabilidades civis do empresário e as relativas aos crimes eletrônicos, bem como as medidas preventivas que podem ser tomadas para evitar tais responsabilidades

No foro trabalhista o uso da prova testemunhal é muito comum, chegando a ser a mais das vezes, condição "sine qua non", sem a qual não se revela o direito buscado em sua plenitude. Então, farto é o campo para as falsidades de depoimento testemunhal.

Sinopse do livro Introdução ao pensamento jurídico crítico, escrito pelo Professor Antonio Carlos Wolkmer, como uma tentativa de interpretar a importância de temas como a Teoria crítica no Direito, o Pensamento Jurídico crítico.

Esclarece o novo papel do Estado na estrutura econômica.

Tem como objetivo tentar esclarecer como se formou a cultura jurídica brasileira no século XIX, decorrente da junção do individualismo político e do formalismo legalista.

Discorre sobre a possibilidade real da adoção do sistema distrital misto ou puro e a ineficácia do sistema proporcional (atualmente usado) para as eleições dos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.

Propõe uma breve análise em sede de tributação entre os países do Mercosul, em que a enconomia globalizada dita as regras de mercado.