Artigos

Lista completa (753 artigos)

Benigno Núñez Novo
A precariedade do sistema prisional brasileiro é mais do que notória, o sistema necessita urgentemente ser reformulado, o modelo deve ser repensado.
22/07/2019|Penal| Favorito
Fabiano Leniesky
E em relação às decisões advindas do Tribunal do Júri, é possível? Eventual absolvição no segundo grau de jurisdição não viola a “soberania dos veredictos”?
20/07/2019|Penal| Favorito
Leandro Luiz Camanho
O artigo resumidamente aborda num panorama geral a autuação do advogado na audiência em relação a discussão do mérito nessa fase processual.
08/07/2019|Penal| Favorito
Fabiano Leniesky
Se o julgador deixou de utilizar a natureza e a quantidade da droga na fixação da pena basilar como circunstância negativa (art. 59 do CP), não pode fixar regime mais severo somente com base no art. 42 da Lei n. 11.343/2006.
24/06/2019|Penal| Favorito
Denis Caramigo Ventura
Com a nova tipicidade surgida em 2018 a lacuna legislativa deixou de existir, passando, agora, prever expressamente a seguinte redação do crime tipificado no art. 218-C do Código Penal.
21/06/2019|Penal| Favorito
Benigno Núñez Novo
O trabalho do psicólogo dentro do sistema prisional é indispensável tendo em vista que sua atuação é voltada para a garantia dos direitos humanos, priorizando a autonomia do sujeito e procurando fazer com que a LEP seja efetuada de fato para que se possa ter um resultado satisfatório.
22/05/2019|Penal| Favorito
Diogo Alexandre Restani
Análise objetiva e jurisprudencializada acerca da Lei dos Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha.
14/05/2019|Penal| Favorito
Rodrigo Mendes Delgado
As pessoas julgam, em sua ampla maioria, não só por suas emoções, mas, principalmente, por suas frustrações, medos, crenças, arrependimentos e todo tipo de patologia emocional que se possa imaginar.
10/05/2019|Penal| Favorito
Maria Alice dos Santos Carneiro
Discorre sobre a Implementação da Audiência de Custódia no Sistema Prisional Brasileiro como um meio de adequação do processo penal brasileiro aos Tratados de Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário e como um possível mecanismo para frear o alto nível de encarceramento no país.
09/05/2019|Penal| Favorito
Thiago Nedeff Mendes
Em face destes novos parâmetros legais relacionados ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro, o compliance passou a ter cada vez mais relevância no Brasil.
24/04/2019|Penal| Favorito
Marcelo Solon Sicuto
De acordo com o art. 5º, LVI, da Constituição Federal de 1988, atualmente o problema chave das provas ilícitas estão caracterizadas no ordenamento brasileiro por causa de sua inadmissibilidade no processo.
15/04/2019|Penal| Favorito
Lucas Saviano Benevenuto
Trata das condições, jurídicas ou estruturais, que se impõem ao efetivo cumprimento da pena no Brasil. Analisamos a pena sob seus diversos enfoques jurídicos para então concluirmos se há ou não capacidade regenerativa no Sistema Carcerário.
12/04/2019|Penal| Favorito
Sergio Gurgel
Análise sobre a evolução da legislação processual penal brasileira no tratamento da prisão em flagrante, destacando o instituto da audiência de custódia e seus efeitos no sistema prisional.
11/04/2019|Penal| Favorito
Rvs Advocacia
O texto aborda a necessidade da presença de Advogado em procedimento investigativo pré processual penal.
10/04/2019|Penal| Favorito
Gabriel Vinicius de Souza
Com o avanço dos meios de comunicação em massa através da tecnologia, diversos crimes se perpetuam, avançando à frente da esfera protetiva do direito. Com isso, debates, reflexões e opiniões se fazem importantes para levantar pontos que devam ser solucionados pelo direito.
09/04/2019|Penal| Favorito
Mariane Mendonça Costa
Visa analisar o sistema penitenciário brasileiro, sua estruturação e gestão, considerando que tal sistema necessita urgentemente de uma reforma e reestruturação, uma vez que o Estado se faz ausente mediante a administração e a disponibilização de auxílios.
22/03/2019|Penal| Favorito
Arthur Mendes da Silveira
Tem como objetivo analisar de maneira elucidativa os delitos de perigo abstrato, sua constitucionalidade face o princípio da ofensividade, divergências doutrinárias, bem como os aspectos jurisprudenciais acerca do tema.
13/03/2019|Penal| Favorito
Maílson Lucio Pereira da Silva
Versa de maneira simples e prática, sobre a intervenção do Poder Judiciário nas punições administrativas disciplinares castrenses. Mais precisamente, estudaremos a possibilidade quanto a impetração de remédios constitucionais como o habeas corpus frente a uma punição disciplinar.
08/03/2019|Penal| Favorito
Reis Friede
Tem como foco de discussão a situação prisional brasileira, desenhada a partir dos Mutirões do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, que constatou condições degradantes nos cárceres em diversas regiões do território nacional.
26/02/2019|Penal| Favorito
Eduardo Oliveira Moreira
As opiniões variam entre os adeptos da pena de morte e os que são contra a esse instituto.
19/02/2019|Penal| Favorito
Ivan Pareta de Oliveira Júnior
Esclarecimentos sobre as alterações nos procedimentos de aquisição e renovação de registro de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal apresentadas pelo Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019.
09/02/2019|Penal| Favorito
Camila Guedes
Análise das características dos sistemas processuais penais, identificando a classificação utilizada pelo processo penal brasileiro e se aquela se encaixa ou não na essência principiológica deste.
09/02/2019|Penal| Favorito
Fabrizio Jacynto Lara
Trata do crime de lavagem de dinheiro, suas elementares típicas e crimes antecedentes. Aborda conceito de ilicitude penal e geral, indicando suas diferenças e requisitos. Propõe que no crime de lavagem de dinheiro requer uma análise rigorosa da tipicidade do crime antecedente.
06/11/2018|Penal| Favorito
Leandro Luiz Camanho
Análise acerca da mitigação do contraditório em fase de inquérito policial, tendo como viés as questões que envolvem doutrina e jurisprudência.
09/09/2018|Penal| Favorito
Gabriela Facci Meirelles
Análise dos aspectos mais relevantes quanto a responsabilidade penal daquele que interfere de forma prejudicial ao meio ambiente, com entendimento respaldado na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 e artigo 225 da CF, que buscam tutelar o direito ao meio ambiente equilibrado.
27/08/2018|Penal| Favorito
Robert Saner Lucas Breder
A finalidade da DEAM não é apenas a de punir os agressores, mas também amparar as vítimas, explicando e defendendo seus direitos, estimulando as denúncias das agressões, além de realizar estudos para identificar o perfil dos ofensores.
22/08/2018|Penal| Favorito
Aparecida Kele de Araujo Moraes
O trabalho visa demonstrar os casos de inimputabilidade penal por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, nos termo do artigo 26 do Código Penal, com ênfase na análise descritiva dos elementos que compõe crime, conforme teoria tripartida do delito.
18/08/2018|Penal| Favorito
Denis Caramigo Ventura
São muitas as formas de violência praticadas no cotidiano contra a mulher e a lei especifica isso de forma muito transparente quais são elas onde, certamente, deixará várias pessoas surpresas.
06/08/2018|Penal| Favorito
Maria Soares de Souza de Orlanda
Sob o olhar da criminologia critica, passamos a analisar com base em dados estatísticos e fundamentação teórica, o fracasso do Sistema Prisional brasileiro e os efeitos do encarceramento na vida do preso e da sociedade.
25/07/2018|Penal| Favorito
Leonardo Tajaribe Junior
Análise da direção adotada pela doutrina, jurisprudência e legislação acerca do trato conferido aos réus reincidentes.
11/06/2018|Penal| Favorito
Diogo Alexandre Restani
A Lei 9.099/95 revolucionou o sistema processual-penal brasileiro e objetivava constituir os Juizados eminstrumento de rápida solução dos conflitos, com entrega de pronta resposta jurídica, fincada, de forma precípua, na conciliação e na transação.
11/06/2018|Penal| Favorito
Rafaela de Oliveira França
Análise de possíveis violações a direitos fundamentais dentro das unidades prisionais brasileiras.
10/06/2018|Penal| Favorito
Daniela Silva do Nascimento
Diante do caráter repressivo do Direito Ambiental, que busca proteger a qualidade ambiental, a mera conduta capaz de causar um dano, já é possível de ser responsabilizado o agente, pessoa física ou jurídica.
10/06/2018|Penal| Favorito
Filipy Calixto
Tem o escopo de avaliar a criação da Lei Maria da Penha e observar atacando conceitos que a ela se ligam, como o "panpenalismo". Ainda, demonstra outras lacunas, como sua tendenciosidade cultural, ao excluir as possíveis violências sofridas pelo homem, pela criança, idoso etc.
03/06/2018|Penal| Favorito
Laiz de Moraes Parra
Com o advento da evolução tecnológica, um dos maiores desafios é a adequação da aplicação das normas penais a novos crimes praticados pelo meio eletrônico ou até mesmo a obstrução das facilidades virtuais na execução de tipos penais já previstos.
23/05/2018|Penal| Favorito
Débora Viana
O tema abordado é de grande relevância atualmente, pois não se encontra pacificado na doutrina e nem na jurisprudência, sendo o assunto discutido com fortes posicionamentos favoráveis e contrários, já que afrontaria a cláusula pétrea prevista no artigo 5º, LVII, da CRFB.
01/05/2018|Penal| Favorito
Juliana França da Silva
O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilegal do mundo, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas, todos os anos são retirados das matas milhares de animais para movimentar esse mercado, sendo esse um dos motivos para grande destruição no que tange à fauna brasileira.
01/05/2018|Penal| Favorito
Verônica de Souza Ferreira
Sintetiza os principais aspectos da Responsabilidade Penal Ambiental, em caso de dano ao meio ambiente.
23/04/2018|Penal| Favorito
Nairon Bastos Pereira
A ampliação do rol dos crimes imprescritíveis (verdadeiras garantias em prol da sociedade) por proposta de Emenda à Constituição, tal como ocorrera historicamente na promulgação da EC nº 45.
23/04/2018|Penal| Favorito
Laiz de Moraes Parra
Na etapa final, o inquérito será encerrado, incumbindo à autoridade policial elaborar um relatório minucioso do quanto apurado e, então, encaminhar os autos ao Ministério Público, que poderá requerer o arquivamento do feito ou propor a ação penal.
12/04/2018|Penal| Favorito
Aline de Alencar Porto Carvalho
As alterações do Código de Trânsito Brasileiro inseridas pela lei 13.546/17, com os reflexos nos casos de acidente de trânsito oriundos de embriaguez ao volante.
25/01/2018|Penal| Favorito
Atalita Santos Ferreira
O desenvolvimento social que cresce abundantemente traz em seu contexto a violência que tem crescido de forma brutal na sociedade, o que mais tem se visto na sociedade são crianças/adolescentes, envolvidos nos mais diferentes atos ilícitos.
18/01/2018|Penal| Favorito
Diogo Alexandre Restani
Análise acerca do termo inicial da prescrição da pretensão estatal executória, que se vincula, apenas, ao trânsito em julgado da condenação para a acusação.
09/11/2017|Penal| Favorito
Benigno Núñez Novo
Discussão acerca do sistema prisional brasileiro, a falta de infraestrutura e o total descaso dos nossos governantes tem contribuído de forma significativa para a transformação das penitenciárias brasileiras em verdadeiras "escolas do crime".
07/09/2017|Penal| Favorito
Cristina Filgueira
A Constituição Federal de 1988, tutelando um ambiente sadio, procura compatibilizar os ideais de desenvolvimento econômico com a necessidade de preservação da natureza.
03/09/2017|Penal| Favorito
Allan da Silva Pereira
Trata-se de um artigo sobre a aplicação da teoria da cegueira deliberada ao caso de lavagem de dinheiro.
09/08/2017|Penal| Favorito
Glayce Kelly Gomes Goncalves da Silva
O sistema prisional sucumbiu, pois a sua função é de reinserir o indivíduo na sociedade, com a regeneração do condenado para torná-lo apto ao convívio em sociedade livre. Não é o que ocorre na prática.
09/08/2017|Penal| Favorito
Maria Eduarda Copetti
Admite-se a decretação da prisão preventiva para a garantia da aplicação da lei penal quando as peças que instruírem o respectivo processo-crime revelarem um nítido propósito do acusado de furtar-se à aplicação da lei penal.
09/07/2017|Penal| Favorito
Fabiano Jadel Teodoro
O investigado deve ter acesso aos atos praticados no decorrer da investigação, podendo inclusive fazer pedidos junto à autoridade policial e contar com o acompanhamento de seu advogado.
09/07/2017|Penal| Favorito
Rogério Luiz Seródio
O instituto da delação premiada proporciona algumas vantagens para o delator, seja pela redução de pena, regime penitenciário mais brando ou, ainda, a anulação da punibilidade por intermédio do perdão judicial.
09/06/2017|Penal| Favorito
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