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Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 11.598/07, que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Empresarial
19/09/2017
Território – Direito Internacional Público
20 questões para concurso. Demarcação, fronteiras naturais, modos de aquisição e de perda do domínio do estado sobre o território, domínio terrestre, fluvial, marítimo e aéreo do estado.
Internacional
19/09/2017
Poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas - Decreto nº 4.136/02 II
10 questões para concurso. Dispõe sobre as sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.
Constitucional
19/09/2017
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.513/11 referente ao Pronatec, sua finalidade, objetivos, quem tem direito ao Programa, suas ações, dentre outras peculiaridades.
Trabalhista
19/09/2017
Comissão
10 questões para concurso. Conceito, partes, objeto, modalidades, direitos e deveres, comissão del credere.
Civil
15/08/2017
Fiscalização de produtos controlados (Decreto nº 3.665/2000) V
20 questões para concurso. Trata sobre o do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, dispondo sobre o comércio, embalagens, depósitos e armazenagem.
Administrativo
15/08/2017
Fiscalização de produtos controlados (Decreto nº 3.665/2000) VI
20 questões para concurso. Trata sobre o do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, dispondo sobre armazenagem, fiscalização e segurança, aquisição de armas e munições de uso restrito e de uso permitido.
Administrativo
15/08/2017
Fiscalização de produtos controlados (Decreto nº 3.665/2000) VII
20 questões para concurso. Trata sobre o do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, dispondo sobre exposição de armas, munições e outros produtos controlados, transporte, tráfego e das isenções do visto na guia de tráfego, exportação e importação.
Administrativo
15/08/2017
Fiscalização de produtos controlados (Decreto nº 3.665/2000) VIII
20 questões para concurso. Trata sobre o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, dispondo sobre importação, desembaraço alfandegário e generalidades sobre destruição.
Administrativo
15/08/2017
Direito Público
20 questões para concurso. Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Financeiro, Tributário, Processual, Penal e Seguridade Social.
Constitucional
15/08/2017
Extradição
10 questões para concurso. Conceito, como o tema é regulado na América Latina e no Brasil, concessão e pedido de extradição.
Internacional
15/08/2017
Direito Internacional Público, Direito Comunitário e Direito Internacional Privado
10 questões para concurso. Trata das características do Direito Internacional Público, sua relação com o Direito Interno, o que significa o Direito Comunitário, e as relações jurídicas no Direito Internacional Privado.
Internacional
15/08/2017
Uso da força e guerra no Direito Internacional
10 questões para concurso. Legitimidade da guerra no direito internacional pós-moderno, fontes das leis de guerra, princípios da necessidade e da humanidade.
Internacional
15/08/2017
Efeitos da guerra no Direito Internacional
10 questões para concurso. Trata sobre os efeitos da guerra no tocante às relações diplomáticas e consulares, sobre os tratados, em relação às pessoas e liberdade de comércio, quanto aos bens, em relação à propriedade privada, pública, e embargos sobre navios inimigos.
Internacional
15/08/2017
Guerra no Direito Internacional I
10 questões para concurso. Trata sobre algumas questões atinentes à guerra terrestre, como meios de ataque e de defesa, prisioneiros de guerra, direitos e deveres em relação aos habitantes pacíficos e ao território inimigo.
Internacional
15/08/2017
Cooperação internacional
10 questões para concurso. Noções gerais, modalidades de cooperação, auxílio direto, carta rogatória, disposições comuns ao auxílio direto e à carta rogatória.
Internacional
07/07/2017
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.550/11, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH.
Administrativo
07/07/2017
O Direito e a Ciência do Direito
10 questões para concurso. Definição de Direito, ciência do Direito e ciência jurídica, Teoria Geral do Direito e dogmática jurídica, escolas e teorias científicas do pensamento jurídico.
Civil
07/07/2017
Atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 11.350/06, sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Administrativo
07/07/2017
Noções essenciais no Direito
10 questões para concurso. Relação Jurídica, Direito Subjetivo e Objetivo, Sujeito de Direito, Personalidade Jurídica, Pessoa Física, Pessoa Jurídica.
Civil
07/07/2017
Fiscalização de produtos controlados (Decreto nº 3.665/2000) II
20 questões para concurso. Trata sobre o do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, trazendo as atribuições dos órgãos de fiscalização e registros de pessoas físicas e jurídicas.
Administrativo
07/07/2017
Relação do Direito com a norma jurídica, sistema e ordenamento jurídico
10 questões para concurso. Conceito de norma jurídica, suas funções e estrutura, bem como sistema jurídico e ordenamento jurídico, Teoria dos Sistemas e antinomia jurídica.
Civil
07/07/2017
Direito Privado
10 questões para concurso. Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho.
Civil
07/07/2017
Fiscalização de produtos controlados (Decreto nº 3.665/2000) IV
20 questões para concurso. Trata sobre o do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, dispondo sobre as condições para funcionamento das fábricas de produtos controlados, certificado de registro e fiscalização das atividades internas.
Administrativo
07/07/2017
Programa Cartão Reforma - Lei nº 13.439/17
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.439/17, que regulam a estrutura e finalidade do Programa Cartão Reforma, requisitos para participação e enquadramento no Programa e sua operacionalização.
Civil
09/06/2017
Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares I
20 questões para concurso. Trata do Decreto-Lei nº 667/69, que dispõe sobre as polícias militares e corpos de bombeiros militares como forças auxiliares e reserva do Exército.
Penal
09/06/2017
Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares II
10 questões para concurso. Trata do Decreto-Lei nº 667/69, que dispõe sobre as polícias militares e corpos de bombeiros militares como forças auxiliares e reserva do Exército.
Penal
09/06/2017
Imunidades tributárias I
20 questões para concurso. Diferenciação de institutos assemelhados, imunidades e isenções, as classificações doutrinárias das imunidades tributárias, e imunidades em espécie.
Tributário
04/06/2018
Infiltração policial na internet - Lei nº 13.441/17
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, incluídos pela Lei nº 13.441/17, para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual da criança e adolescente.
Penal
09/06/2017
Crime de Estelionato e outras fraudes
20 questões para concurso. Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, e elemento subjetivo, formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal.
Penal
30/08/2023
Direitos e garantias da advogada
10 questões para concurso. Trata-se de questões relacionadas a direitos e garantias para a advogada.
Civil
26/07/2023
Lei do detetive particular - Lei nº 13.432/17
10 questões para concurso. Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
Civil
09/06/2017
Imunidades tributárias II
10 questões para concurso. Trata sobre a imunidade tributária da música nacional e demais imunidades previstas na Constituição Federal de 1988.
Tributário
09/06/2017
Tribunais de Contas
10 questões para concurso. Natureza jurídica dos Tribunais de Contas, simetria de regime entre os Tribunais e o Poder Judiciário, características do processo de controle, competência fiscalizadora, dentre outras peculiaridades.
Tributário
09/06/2017
Fiscalização de produtos controlados (Decreto nº 3.665/2000) I
20 questões para concurso. Trata sobre o do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, trazendo seus objetivos, definições, diretrizes da fiscalização e produtos controlados.
Administrativo
09/06/2017
Concessão comercial de veículos automotores - Lei nº 6.729/79 I
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.729/79 que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
Comercial
09/05/2017
Concessão comercial de veículos automotores - Lei nº 6.729/79 II
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.729/79 que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
Comercial
09/05/2017
Artista e técnico de espetáculos de diversões
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 82.385/78, que regulamenta a Lei nº 6.533/78, sobre as profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões.
Trabalhista
09/05/2017
Jornalista e radialista
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 83.284/79, que regulamenta o exercício da profissão de jornalista, bem como da Lei nº 6.615/78, que regula a profissão de radialista.
Trabalhista
08/05/2017
Súmulas previdenciárias da AGU e CRPS
10 questões para concurso. Trata das súmulas previdenciárias da Advocacia-geral da União e enunciados do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Previdenciário
08/05/2017
Liberdade religiosa
10 questões para concurso. Regras gerais atinente à liberdade de consciência, crença e culto, ensino religioso, casamento perante autoridades religiosas, transfusão de sangue nas “testemunhas de Jeová”, curandeirismo, fixação de crucifixos em repartições públicas, imunidade religiosa e guarda sabática.
Civil
08/05/2017
Responsabilidade civil aplicada aos modelos de negócio de intermediação pela internet
10 questões para concurso. Trata sobre a inclinação da doutrina e da legislação sobre a responsabilidade do intermediário na internet, significado de diligência média e posição do STJ.
Processo Civil
16/08/2018
Prisão em flagrante
10 questões para concurso. Hipóteses de prisão em flagrante, outras denominações, apresentação espontânea do agente, sujeitos do flagrante, crimes que admitem flagrante, auto de prisão em flagrante e audiência de custódia.
Processo Penal
08/05/2017
Regime de permissão de lavra garimpeira
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 98.812/90, que regulamentou a Lei nº 7.805/89, que criou o regime de permissão de lavra garimpeira.
Civil
08/05/2017
Prestação de serviços de engenharia, arquitetura e agronomia
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.496/77, que instituiu a “Anotação de Responsabilidade Técnica", e autorizou a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional.
Trabalhista
08/05/2017
Limites da responsabilidade civil nas compras pela internet
20 questões para concurso. Solidariedade passiva entre fornecedores, direito de regresso, responsabilidade do intermediário e responsabilidade pelo cumprimento da oferta e da publicidade.
Comercial
08/05/2017
Danos ocorridos durante a navegação
10 questões para concurso. Conceito de avaria grossa, a ação de regulação da avaria grossa no sistema brasileiro, competência, legitimidade, procedimento e Tribunal Marítimo.
Civil
31/03/2017
Contratação no comércio eletrônico
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 7.962/13, que regulamentou o CDC para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.
Comercial
31/03/2017
Legislação aplicável no comércio eletrônico
10 questões para concurso. Código Civil e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Código do Consumidor, Regulamentação do e-commerce - Decreto nº 7.962/13, Lei da Entrega Agendada e Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/14.
Comercial
15/08/2018
Responsabilidade dos bancos, das administradoras de cartão de crédito e das empresas gestoras de pagamento em compras feitas pela internet
10 questões para concurso. Dispõe sobre as atividades dos bancos e administradoras de cartão de crédito nas compras online, bem como das gestoras de pagamento, e suas responsabilidades.
Consumidor
16/08/2018