Direito Internacional Público, Direito Comunitário e Direito Internacional Privado
Trata das características do Direito Internacional Público, sua relação com o Direito Interno, o que significa o Direito Comunitário, e as relações jurídicas no Direito Internacional Privado. 10 questões para concurso.
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1. Analise e assinale a assertiva correta.
I- O Direito Internacional Público rege as relações internacionais, envolvendo os Estados entre si e com os organismos internacionais.
II- Como os Estados são igualmente soberanos, as relações internacionais são de coordenação.
III- Os Estados decidem se sujeitar às normas internacionais, considerando-as obrigatórias para a paz, a ordem e a harmonia global.
2. É certo dizer que:
I- O Direito Internacional Público funda-se no princípio "pacta sunt servanda".
II- Caso o Estado tenha se vinculado a certa norma internacional, deve cumpri-la.
III- Se o Estado desrespeitar norma internacional que se vinculou, o Estado lesado e a comunidade internacional podem impor sanções ao Estado transgressor, inclusive com o objetivo de que a cumpra.
3. No que se refere à relação entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno, aponte e opção certa.
I- A teoria dualista defende que o Direito Internacional Público e o Direito Interno são totalmente independentes e distintos.
II- Na teoria monista há uma vertente que defende a unidade da ordem jurídica, tendo no Direito Internacional Público o grau mais elevado, devendo as ordens internas a ele se ajustar.
III- A outra vertente da teoria monista defende o primado da ordem interna dos Estados soberanos, que têm a faculdade de se vincular aos preceitos de Direito Internacional Público.
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