Imunidades tributárias II
Trata sobre a imunidade tributária da música nacional e demais imunidades previstas na Constituição Federal de 1988. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise e aponte a assertiva correta.
I- A Emenda Constitucional nº 75/2013, como decorrência da aprovação da denominada “PEC da Música”, inseriu a alínea “e” do artigo 150, VI, da Carta Magna.
II- Parcela da doutrina denomina a alteração como “imunidade musical”.
III- O objetivo expressamente declarado foi o combate à pirataria, o que tornou estranha a não extensão do benefício à música de autoria estrangeira interpretada por artista estrangeiro.
2. Indique a opção INCORRETA.
3. É correto dizer que:
I- Para gozar da imunidade, o fonograma ou videofonograma deve ser necessariamente produzido no Brasil, sem qualquer exceção.
II- Por possuir requisitos objetivos e subjetivos, a imunidade musical pode ser classificada como mista.
III- Para cumprir a exigência (requisito subjetivo), o compositor ou o intérprete deve ser brasileiro.
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