Direito Público

1. O Direito Constitucional:

I- disciplina a organização essencial do Estado.
II- distribui as esferas de competência do poder político-estatal.
III- garante e reconhece os direitos fundamentais.

a) I e III.

b) I, II e III.

c) I e II.

d) III.

e) II e III.

2. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao Direito Constitucional.

a) O Estado é uma coletividade humana (povo), que vive em certo território, sob o comando de um poder soberano.

b) O governo é o complexo de estruturas e funções centrais e superiores, em que se exerce no Estado o máximo poder político, atribuído conforme normas da Constituição.

c) O poder constituinte originário dá origem à Constituição.

d) A emenda constitucional é produzida pelo poder constituinte derivado.

e) Nenhuma está incorreta.

3. É certo dizer que:

I- A doutrina dos direitos fundamentais tem origem na concepção de que o Direito é algo que o ser humano recebe e descobre, ou seja, um Direito justo e sábio.
II- Os direitos fundamentais estão alicerçados na dignidade da pessoa humana.
III- A dignidade da pessoa humana é entendida como valor jurídico supremo, conforme a Constituição.

a) II e III.

b) III.

Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Financeiro, Tributário, Processual, Penal e Seguridade Social. 20 questões para concurso.

1. O Direito Constitucional:

I- disciplina a organização essencial do Estado.
II- distribui as esferas de competência do poder político-estatal.
III- garante e reconhece os direitos fundamentais.

2. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao Direito Constitucional.

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1. O Direito Constitucional: I- disciplina a organização essencial do Estado. II- distribui as esferas de competência do poder político-estatal. III- garante e reconhece os direitos fundamentais.

2. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao Direito Constitucional.

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