Território – Direito Internacional Público

1. Aponte a assertiva INCORRETA.

a) O território é elemento constitutivo do estado, representado pela porção da superfície do globo terrestre sobre a qual este exerce, habitualmente, sua dominação exclusiva, ou conjunto de direitos, inerentes à soberania, como exprime a dimensão espacial, na qual se encontra instalada e vive a humanidade.

b) A demarcação de fronteira, de ordinário confiada a comissões mistas, compostas de técnicos dos dois países limítrofes, é quase sempre precedida de um ajuste especial (delimitação), em que se determina a forma de organização ou de constituição destas comissões e o modo que deverão se guiar.

c) Ao trabalho conceitual (delimitação), deve seguir-se a operação física (demarcação), pela ação de comissão demarcadora.

d) Considera-se definitiva a fronteira quando aprovada pelos governos interessados.

e) Os marcos colocados na fronteira devem ser respeitados, não podendo os governos resolverem o contrário.

2. Marque a afirmação certa.

a) Quando a fronteira natural é constituída por montanha, ou o traçado segue a linha de cumeadas ou das máximas alturas, ou segue o divisor de águas, também chamado linha de partilha das águas.

b) Se a linha divisória correr por rio que separa territórios de dois estados, ou o rio pertence integralmente a um destes (o limite passa por uma das margens) ou o rio é comum a ambos os países ribeirinhos (indiviso), ou o limite divide o rio em duas partes.

c) Salvo acordo em contrário, o limite em lagos ou mares internos segue, ordinariamente, a linha de meia distância entre as margens.

d) As ilhas situadas em rios limítrofes pertencem ao estado dentro de cujos limites se encontram.

e) Todas estão certas.

3. Indique a opção correta.

I- Nos modos originais, a aquisição do domínio se verificaria em relação a bens que não pertenciam a outro estado, assim, teríamos a ocupação e a acessão no caso de aluvião ou formação de ilhas, fluviais ou oceânicas.
II- Nos modos derivados de aquisição, ocorreria a transmissão de estado a outro, como no caso de acessão (avulsão ou deslocamento de rio), cessão ou prescrição.
III- Quanto aos modos de perda do domínio, no caso de um território passar a adquirir a sua independência, os modos de aquisição e de perda do domínio estatal referem-se quase exclusivamente ao domínio terrestre.

a) III está correta.

b) I, II e III estão corretas.

Território – Direito Internacional Público

Demarcação, fronteiras naturais, modos de aquisição e de perda do domínio do estado sobre o território, domínio terrestre, fluvial, marítimo e aéreo do estado. 20 questões para concurso.

1. Aponte a assertiva INCORRETA.

2. Marque a afirmação certa.

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