Noções essenciais no Direito

1. Marque a assertiva INCORRETA.

a) O direito objetivo é o conjunto de normas jurídicas que prescrevem condutas e regulam a vida em sociedade, formando o ordenamento jurídico.

b) O direito subjetivo refere-se a prerrogativa que a pessoa (titular do direito subjetivo) tem de obter certo efeito jurídico, em conformidade com a norma jurídica.

c) O direito subjetivo resulta da permissão da norma jurídica (para fazer ou deixa de fazer, ter ou não ter algo), bem como a autorização para exigir, por meio de órgãos competentes e dos processos legais, o cumprimento da previsão da norma jurídica e eventual reparação do mal sofrido.

d) O direito objetivo e subjetivo integram a mesma realidade, enfocada sob prismas distintos.

e) Nenhuma está incorreta.

2. Há diversas teorias a respeito dos direitos subjetivos. Nesse sentido, assinale a alternativa certa.

a) Para a “teoria da vontade”, defendida por Windscheid, o direito subjetivo é a vontade juridicamente protegida.

b) A“teoria do interesse”, defendida por Ihering, assevera que o direito subjetivo é o interesse juridicamente protegido, ou seja, o interesse da pessoa garantido pela ordem jurídica.

c) A teoria mista ou eclética, defendida por Jellinek, define o direito subjetivo conjugando e conciliando os elementos vontade e interesse, onde o direito subjetivo é o interesse protegido, que a vontade tem o poder de realizar.

d) A posição de Giorgio Del Vecchio, semelhante à teoria de Windscheid, defende que o direito subjetivo não é o querer, mas a possibilidade de querer.

e) Todas estão certas.

3. É correto afirmar que:

I- O direito subjetivo tem um titular, que é o sujeito de direito.
II- Como titular da prerrogativa que decorre da norma jurídica, de exigir o seu cumprimento, figura como sujeito ativo na relação jurídica, a qual apresenta um ou vários sujeitos passivos, os quais devem cumprir a obrigação jurídica ou se abster de prejudicar o direito subjetivo, de titularidade do sujeito ativo.
III- Relação jurídica é a relação social, entre pessoas, regulada pelo Direito.

a) III.

b) I e II.

Relação Jurídica, Direito Subjetivo e Objetivo, Sujeito de Direito, Personalidade Jurídica, Pessoa Física, Pessoa Jurídica. 10 questões para concurso.

1. Marque a assertiva INCORRETA.

2. Há diversas teorias a respeito dos direitos subjetivos. Nesse sentido, assinale a alternativa certa.

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