Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais II

Decreto nº 591/92. Aborda os direitos e garantias dos cidadãos com relação à economia, educação, trabalho e cultura. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Complete a lacuna com a informação correta.

Os Estados Partes do presente Pacto apresentarão seus relatórios por etapas, segundo um programa a ser estabelecido pelo Conselho Econômico e Social no prazo de ___________ a contar da data da entrada em vigor do presente Pacto, após consulta aos Estados Partes e às agências especializadas interessadas.

2. Assinale a alternativa correta.

Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem a cada indivíduo o direito de:
I - Participar da vida cultural;
II - Desfrutar o processo científico e suas aplicações;
III - Beneficiar-se apenas da proteção dos interesses materiais decorrentes de toda a produção científica, literária ou artística de que seja autor.

3. Os Estados Partes deverão encaminhar seus relatórios ao:

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