Guias de Estudo

Delação premiada

Dispõe sobre o seu conceito, requisitos, consequências, procedimento e direitos do delator.

Direito Penal | 09/dez/2015
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Mecanismo de investigação e obtenção de prova, a delação premiada foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei dos Crimes Hediondos. Posteriormente, sua aplicação também passou a ser prevista em outras normas, a exemplo da Lei 11.343/06, da Lei 12.529/11 e até mesmo do Código Penal. Somente em 2013, entretanto, com a edição da Lei 12.850, que prevê medidas de combate às organizações criminosas, foi que a delação premiada passou a ser regulada de forma mais completa, agora sob o título de colaboração premiada. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, seu conceito e aplicação, como se dá o procedimento da delação, quais os seus prêmios, como se dá a prova de colaboração, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Colaboração premiada
Dicionário Delação
Dicionário Delação premiada
Resumo Colaboração premiada (Lei n 12.850/13)
Resumo Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) I
Resumo Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86) II
Resumo Introdução ao estudo da Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13)
Resumo Testemunhas (Processo Penal) I

Atualidades

Seção Título
Notícia A delação premiada e as garantias do colaborador
Notícia Acusado não pode acessar acordo de delação premiada
Notícia Anulado termo aditivo de colaboração premiada firmado na Operação Publicano
Notícia Incabível MS que pedia anulação de colaboração premiada de executivos da J&F
Notícia Presidente do STF nega a réus da Lava-Jato acesso a conteúdo de delações
Notícia STF reitera encerramento da fase de apuração de irregularidades em processo sobre delação da JBS

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Colaboração premiada, ação controlada e infiltração de agentes (Lei nº 12.850/13)
Teste Crimes contra o patrimônio IV
Teste Crimes hediondos e equiparados
Teste Interrogatório, confissão e oitiva do ofendido (Processo Penal)
Teste Testemunhas (Processo Penal)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Delação premiada, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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