Delação premiada

Dispõe sobre o seu conceito, requisitos, consequências, procedimento e direitos do delator.

Direito Penal
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Mecanismo de investigação e obtenção de prova, a delação premiada foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei dos Crimes Hediondos. Posteriormente, sua aplicação também passou a ser prevista em outras normas, a exemplo da Lei 11.343/06, da Lei 12.529/11 e até mesmo do Código Penal. Somente em 2013, entretanto, com a edição da Lei 12.850, que prevê medidas de combate às organizações criminosas, foi que a delação premiada passou a ser regulada de forma mais completa, agora sob o título de colaboração premiada. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, seu conceito e aplicação, como se dá o procedimento da delação, quais os seus prêmios, como se dá a prova de colaboração, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Colaboração premiada
Dicionário Delação
Dicionário Delação premiada
Resumo Colaboração premiada (Lei n 12.850/13)
Resumo Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) I
Resumo Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86) II
Resumo Introdução ao estudo da Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13)
Resumo Testemunhas (Processo Penal) I

Atualidades

Seção Título
Notícia A delação premiada e as garantias do colaborador
Notícia Acusado não pode acessar acordo de delação premiada
Notícia Anulado termo aditivo de colaboração premiada firmado na Operação Publicano
Notícia Colaboração premiada: os entendimentos mais recentes sobre o acordo entre Estado e investigado
Notícia Incabível MS que pedia anulação de colaboração premiada de executivos da J&F
Notícia Presidente do STF nega a réus da Lava-Jato acesso a conteúdo de delações
Notícia Projeto visa incluir no rol de crimes hediondos os crimes contra administração pública
Notícia STF define tese sobre ordem das alegações finais entre delatores e delatados
Notícia STF reitera encerramento da fase de apuração de irregularidades em processo sobre delação da JBS

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Colaboração premiada, ação controlada e infiltração de agentes (Lei nº 12.850/13)
Teste Crimes contra o patrimônio - roubo, apropriação indébita, receptação e estelionato
Teste Crimes hediondos e equiparados
Teste Interrogatório, confissão e oitiva do ofendido (Processo Penal)
Teste Testemunhas (Processo Penal)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Delação premiada, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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