Crimes ambientais

1. Incorre nas mesmas penas - detenção de seis meses a um ano e multa, exceto:

a) Quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

b) Quem impede a procriação da fauna, sem licença e autorização.

c) Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.

d) Quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.

2. São apenados com detenção de um a três anos e multa, exceto:

a) Quem provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.

b) Quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público.

c) Pescar mediante a utilização de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente.

d) Quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente.

3. O ato de pichar edificação urbana é considerado:

a) infração de menor potencial ofensivo.

b) crime apenado com reclusão.

Crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e patrimônio cultural, a administração ambiental e poluição. 20 questões para concurso.

1. Incorre nas mesmas penas - detenção de seis meses a um ano e multa, exceto:

2. São apenados com detenção de um a três anos e multa, exceto:

3. O ato de pichar edificação urbana é considerado:

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