Dicionário jurídico

Flora

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Atualizado de acordo com a lei nº 12.727/2012. (14/nov/2012)
Publicado originalmente no DireitoNet. (31/mai/2012)
Direito Civil | 31/mai/2012

Trata-se do conjunto de espécies vegetais que se desenvolvem em uma determinada região. Diferente, portanto, do termo “floresta”, que é um dos conteúdos do continente flora.

Fundamentação:

Artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal
Lei nº 6.938/81 – Lei de Política Nacional do Meio Ambiente
Lei nº 12.651/12
Lei nº 12.727/2012

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 11. ed. São Paulo, Saraiva: 2010, p. 230.

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