Flora
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Flora
Trata-se do conjunto de espécies vegetais que se desenvolvem em uma determinada região. Diferente, portanto, do termo “floresta”, que é um dos conteúdos do continente flora.
Fundamentação
- Artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal
- Lei nº 6.938/81 – Lei de Política Nacional do Meio Ambiente
- Lei nº 12.651/12
- Lei nº 12.727/2012
Referências bibliográficas
- FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 11. ed. São Paulo, Saraiva: 2010, p. 230.
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