Licenciamento ambiental
Direito Civil | 08/nov/2013
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/mai/2021) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/jan/2018) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/dez/2016) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/out/2014) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (08/nov/2013) |
Trata-se de uma modalidade de controle ambiental para atividades que sejam potencialmente capazes de ocasionar degradação ambiental. É um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Fundamentação:
Artigo 8º, inciso I, da Lei nº 6.938/81
Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 12. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
Veja mais sobre Licenciamento ambiental no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.