Licenciamento ambiental
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/mai/2021) | | |
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/jan/2018) | ||
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/dez/2016) | ||
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/out/2014) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/nov/2013) |
Trata-se de uma modalidade de controle ambiental para atividades que sejam potencialmente capazes de ocasionar degradação ambiental. É um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Fundamentação:
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Veja mais sobre Licenciamento ambiental no DireitoNet.
Imprimir