Defesa administrativa contra auto de infração ambiental
Requerente apresenta defesa administrativa fundamentado na falta de técnica para plantio de pinheiros.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado como defesa administrativa em face de auto de infração ambiental, demonstrando os fundamentos para que não ocorra a aplicação de penalidades ou, alternativamente, a multa aplicada seja substituída ou reduzida.
Ilustríssimo Senhor Doutor Diretor Presidente do Instituto Ambiental da Cidade e Comarca de especificar
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Auto de Infração nº
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Nome Completo do Requerente, nacionalidade, profissão, portador do RG nº, e do CPF nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. nº), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria ajuizar DEFESA ADMINISTRATIVA, em face de auto de infração lavrado por especificar, fundamentado na falta de técnica para plantio de pinheiros, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
1. Dos Fatos
O Requente possui uma fazenda e há anos planta pinheiros (araucária) em sua propriedade. Contudo, por desconhecer a técnica necessária, o fazia em local inadequado para essa espécie de árvore.
Por essa razão, os pinheiros apresentavam baixos níveis de crescimento e, visando um melhor aproveitamento da área, o Requerente resolveu cortar as árvores.
Diante da situação, acabou...
