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Editora de revista de moda e beleza não consegue anular registro da marca de empresa de cosméticos

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial no qual a empresa Hachette Filipacchi Presse – que publica a revista de beleza e moda Elle – pedia a anulação da marca Elle Ella, da empresa Flora Produtos de Higiene e Limpeza Ltda., sob a alegação de que o público poderia associá-las por estarem inseridas no segmento de moda e cosméticos.

Para o colegiado, o termo Elle é um vocábulo comum, de baixa distintividade, de forma que a utilização de termo semelhante por outra empresa não configura violação direta ao direito de uso da marca da revista.

A marca Elle Ella foi registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a comercialização de produtos de beleza e perfumaria. Na ação, a editora da revista Elle contestou o uso do nome pela outra empresa e sustentou que poderia haver confusão do público, afirmando que a publicação trata de moda e beleza, além de fazer parcerias no lançamento de cosméticos.

A 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou procedente o pedido de nulidade do registro da marca Elle Ella no INPI e condenou a empresa ré a não usar a marca ou imitar o nome Elle, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), porém, reformou a sentença e manteve a validade do registro da marca Elle Ella. Segundo o TRF2, a marca Elle convive com diversas outras que utilizam o mesmo vocábulo, e as expressões em conflito são suficientemente distintas.

Teoria da distância

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi destacou a jurisprudência do STJ segundo a qual o fato de produtos que disputam certa marca serem do mesmo gênero não faz presumir que o consumidor venha a confundi-los e considerá-los de mesma origem.

Além disso, a relatora enfatizou que as marcas convivem pelo menos desde 2008 – ano do pedido de registro da marca Elle Ella –, sem que tenham sido demonstradas evidências de confusão entre os consumidores.

"O fato de existirem diversas marcas em vigor também formadas pela expressão Elle atrai a aplicação da teoria da distância, segundo a qual não se exige de uma nova marca que guarde distância desproporcional em relação ao grupo de marcas semelhantes já difundidas na sociedade", acrescentou.

Em relação ao grau de exclusividade da marca, Nancy Andrighi ressaltou que a expressão Elle possui baixo grau distintivo, pois consiste em termo de uso comum, que nada mais é do que o pronome pessoal feminino singular em francês.

"Para que fique configurada a violação de marca, é necessário que o uso dos sinais distintivos impugnados possa causar confusão no público consumidor ou associação errônea, em prejuízo ao titular da marca supostamente infringida", concluiu.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.819.060 - RJ (2019/0093697-7)
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE : HACHETTE FILIPACCHI PRESSE
ADVOGADOS : HÉLIO FABBRI JUNIOR - SP093863
LELIO DENICOLI SCHMIDT - SP135623
LAURA FILGUEIRAS TAVARES E OUTRO(S) - SP410542
RECORRIDO : FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS - RJ147683
THIAGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA E OUTRO(S) - RJ174834
FELIPE CORRÊA ROCHA - RJ156431
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
INTERES. : J&F INVESTIMENTOS S.A
ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
EMENTA
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE
REGISTRO DE MARCA E DE ABSTENÇÃO DE USO. ELLE / ELLE ELLA. POSSIBILIDADE 

DE CONVIVÊNCIA. AUSÊNCIA DE RISCO DE CONFUSÃO.
REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. TEORIA
DA DISTÂNCIA.
1. Ação ajuizada em 18/12/2015. Recurso especial interposto em 4/7/2018.
Autos conclusos à Relatora em 20/5/2019.
2. O propósito recursal é verificar a higidez do ato administrativo que
concedeu a marca ELLE ELLA à recorrida.
3. Para que fique configurada a violação de marca, é necessário que o uso
dos sinais distintivos impugnados possa causar confusão no público
consumidor ou associação errônea, em prejuízo ao titular da(s) marca(s)
supostamente infringida(s). Precedentes.
4. Nos termos da jurisprudência desta Corte, marcas dotadas de baixo poder
distintivo, formadas por elementos de uso comum, evocativos, descritivos ou
sugestivos, podem ter de suportar o ônus de coexistir com outras
semelhantes.
5. O fato de existirem diversas marcas em vigor também formadas pela
expressão ELLE atrai a aplicação da teoria da distância, fenômeno segundo a
qual não se exige de uma nova marca que guarde distância desproporcional
em relação ao grupo de marcas semelhantes já difundidas na sociedade.
6. O reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial. Súmula 7/STJ.
7. Diante do contexto dos autos, portanto, e a partir da interpretação
conferida à legislação de regência pela jurisprudência consolidada nesta
Corte, impõe-se concluir que as circunstâncias fáticas subjacentes à hipótese – grau de 

distintividade/semelhança, ausência de confusão ou associação
errônea pelos consumidores, tempo de coexistência, proximidade entre
marcas do mesmo segmento – impedem que se reconheça que a marca
registrada pela recorrida deva ser anulada.
RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira
Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao recurso
especial nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Ricardo Villas
Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Brasília (DF), 20 de fevereiro de 2020(Data do Julgamento)
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Relatora

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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