Dicionário jurídico

Nome empresarial

Direito Empresarial | 19/set/2017

É a firma ou a denominação adotada, de conformidade com o Código Civil, para o exercício de empresa. Nestas duas espécies de nome empresarial, a firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social. Por sua vez, a denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

Nota-se que o direito brasileiro adotou o sistema suíço para regulamentar o nome empresarial. Desta feita,l o nome tem sua proteção jurídica condicionada ao registro na Junta Comercial.

Fundamentação:

Artigos 1.155 ao 1.168 do Código Civil

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Referências bibliográficas:

FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

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