Guias de Estudo

Perda de mandato eletivo

Conceito de mandato eletivos, causa eleitoral e não eleitoral de extinção de mandato, cassação de diploma ou mandato por abuso de poder, indeferimento ou cassação de registro de candidatura, invalidação da votação, eleição suplementar

Direito Eleitoral | 11/dez/2018
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O termo extinção de mandato é empregado em sentido amplo, tendo em vista que independe da causa provocadora desse efeito, englobando também as situações em que há perda e cassação do mandato por decisão do órgão competente. No Direito Eleitoral a cassação política significa a perda de direitos políticos, inclusive cargo ou função pública, a título de punição. As causas extintivas de mandato político podem ser divididas em eleitoral e não eleitoral. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste um mandato eletivo, quais são as causas extintivas deste mandato, o que ocorre com os votos ao candidato sub judice, quando se dá a anulabilidade da votação, o que é eleição suplementar, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME)
Dicionário Ação de Investigação Judiciária Eleitoral (AIJE)
Dicionário Eleição suplementar
Dicionário Mandato político
Resumo Abuso de poder (Direito Eleitoral)
Resumo Apuração, totalização dos votos e proclamação dos eleitos
Resumo Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME)
Resumo Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e/ou político (AIJE)
Resumo Diplomação (Direito Eleitoral)
Resumo Efeitos da condenação criminal
Resumo Eleição suplementar e invalidação de votos
Resumo Extinção de mandato eletivo
Resumo Partidos políticos II
Resumo Poder Legislativo II
Resumo Processo Penal Eleitoral
Resumo Processo Penal Eleitoral I
Resumo Votação
Roteiro Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo - AIME - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Direitos e partidos políticos
Teste Eleição suplementar e invalidação de votos
Teste Extinção de mandato eletivo
Teste Partidos políticos II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Perda de mandato eletivo, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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