Lista completa de Modelos de Petições

Ofendido junta declaração de renúncia ao direito de queixa.

Réu pede que seja reconhecida a continuidade entre os delitos por ele praticados, a fim de que seja feita a unificação das penas. Inclui jurisprudência.

Investigado pede ao delegado de polícia a dispensa de identificação datiloscópica, tendo em vista que se identificou civilmente.

Condenado pede a concessão de livramento condicional, uma vez que preenchidos os requisitos do cumprimento de parte da pena, comportamento satisfatório durante a execução, bom desempenho no trabalho e aptidão para prover à própria subsistência.

Reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD).

Reclamante requer a juntada da CTPS para que a Reclamada promova sua retificação.

Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.

Reclamante pede a expedição de mandado de reintegração em sua função originária, com direito ao recebimento dos salários referentes ao período da suspensão, uma vez que tem estabilidade.

Reclamante pede extração de certidão de um documento dos autos.

Reclamante pede a citação da reclamada para que efetive o depósito, no prazo legal, do valor da condenação, sob pena de penhora.

Notificação para que o locatário substitua o fiador ou apresente outra modalidade de garantia, sob pena de desfazimento da locação.

Empresa, na qualidade de sucessora da reclamada, requer sua admissão como sucessora processual.

Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de homicídio simples.

Reclamante pede o ressarcimento do desconto efetuado em seu salário pela reclamada referente ao valor do conserto de uma máquina danificada, pois tal problema não decorreu de culpa do autor.

Reclamante requerer a busca e apreensão dos livros e documentos da Reclamada.

Acusado pede a liberdade provisória com fiança, pois o crime que lhe é imputado permite tal benefício.

Réu argui falsidade do documento juntado pela vítima.

Réu condenado à pena privativa de liberdade requer a concessão de graça ao Presidente da República.

Advogado dativo que acompanhou o Réu, desde o inquérito policial até absolvição, pede que lhe sejam arbitrados seus honorários.

Réu pede a suspensão do processo criminal por depender de decisão sobre seu estado civil na esfera cível.

Condenado pede sua reabilitação criminal, uma vez que já cumpriu integralmente a pena imposta.

Consumidor pede indenização pelos problemas de saúde sofridos pelo filho menor em decorrência de informação errada prestada em embalagem de brinquedo.

Autor pede a reconsideração de despacho que lhe prejudicou, expondo as suas razões e justificando o pedido.

Ofendido pede a instauração de inquérito policial para a averiguação da infração penal da qual foi vítima.

Reclamante pede a citação da reclamada para que deposite a importância convencionada em acordo celebrado perante Comissão de Conciliação Prévia, acrescida de juros e atualização monetária.

Réu interpõe correição parcial contra despacho do juiz que importou na inversão tumultuária do processo. Inclui jurisprudência.