Lista completa de Modelos de Petições
2.376 modelos disponíveis
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Liberação para dirigir - Recurso administrativo
Condutor, que já obteve a tutela antecipada para licenciar o veículo, pede licença para continuar a dirigir enquanto espera o julgamento do processo em andamento.
Civil
27/11/2024
Manifestação nos autos atendendo despacho do juiz
Parte junta documento solicitado pelo juiz.
Processo Civil
27/11/2024
Notificação extrajudicial comunicando intenção de explorar o imóvel rural
Proprietário comunica que pretende explorar pessoalmente o imóvel arrendado, razão pela qual solicita a desocupação do mesmo após o término do prazo contratual, ou após a ultimação da colheita.
Civil
26/09/2024
Notificação extrajudicial comunicando a oposição do locador na sublocação
Locador comunica o locatário que não concorda com a sublocação de parte do imóvel locado.
Civil
22/11/2023
Pedido de extinção da execução
Em razão de ter efetuado o pagamento do débito, executado pleiteia a extinção da execução.
Processo Civil
27/11/2024
Pedido de habilitação no processo - Citação dos herdeiros - Réu falecido
Autor pede a citação dos herdeiros do réu falecido para que se habilitem na ação, a fim de que o feito prossiga em seu curso normal.
Família
27/11/2024
Manifestação sobre documentos desconhecidos
Exequente informa que desconhece informações acerca dos documentos pessoais do devedor.
Processo Civil
27/11/2024
Termo de autorização de pagamento de aluguel em depósito em conta corrente (2025)
Locador autoriza o pagamento de aluguel mediante depósito em conta corrente pelo locatário.
Processo Civil
23/01/2025 Revisão geral.
Indicação de provas
Autor indica as provas que pretende produzir em audiência de instrução e julgamento.
Processo Civil
27/11/2024
Execução de alimentos - Fornecimento do valor atualizado da dívida
Exequente apresenta demonstrativo atualizado da dívida do Executado e a conta bancária em que o valor deverá ser depositado.
Família
15/04/2024
Antecipação de audiência para oitiva de testemunha - Idade
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha idosa arrolada, uma vez que ela poderá não resistir até o dia da audiência.
Processo Civil
29/12/2024 Revisão geral.
Concordância com os cálculos do contador
Reclamante aprova os cálculos apresentados pelo contador.
Processo Civil
30/07/2024
Concordância com os honorários periciais
Reclamante concorda com o valor dos honorários do perito e deposita o valor em juízo.
Processo Civil
30/07/2024
Notificação extrajudicial - Arrendatário comunicando a desistência do contrato
Arrendatário comunica a desistência do contrato de arrendamento.
Civil
30/07/2024
Inspeção judicial
Autor requer inspeção judicial em imóvel em construção com a finalidade de constatar as reais condições de segurança da obra.
Processo Civil
30/07/2024
Intimação de testemunhas
Autor pede a intimação das testemunhas arroladas para comparecerem em audiência de instrução e julgamento, a fim de prestarem depoimento.
Processo Civil
25/06/2024
Declaração de extinção das obrigações do falido
Falido requer a declaração, por sentença, da extinção de todas suas obrigações, embora não possua prova da quitação de tributos.
Empresarial
29/10/2024
Antecipação de depoimento de testemunha
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que esta não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.
Processo Civil
25/06/2024
Citação de herdeiros para inventário
Inventariante pede a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações prestadas.
Família
15/04/2024
Notificação extrajudicial do arrendatário para que exerça seu direito de preferência
Proprietário-arrendador concede prazo de 30 dias para que o arrendatário exerça o seu direito de preferência na aquisição do imóvel arrendado.
Processo Civil
25/06/2024
Nomeação de preposto em juízo
Reclamante nomeia preposto para que possa representá-la na Reclamação Trabalhista.
Processo Civil
25/06/2024
Justificação de união estável para recebimento de pensão previdenciária
Requerente manteve relação estável, pública e contínua com o "de cujus", motivo pelo qual pleiteia o recebimento de pensão por morte, por ser sua dependente.
Previdenciário
17/10/2022
Suspensão do processo - Reclamação Trabalhista
Reclamante pede a suspensão do processo, tendo em vista que se encontra em via de composição com o reclamado para solucionarem amigavelmente a lide.
Trabalhista
29/12/2024 Revisão geral.
Expedição de ofício ao INSS para retenção dos alimentos
Pedido de expedição de ofício ao INSS para que seja determinando a retenção da pensão alimentícia na fonte de pagamento do alimentante.
Previdenciário
09/09/2024
Especialização de hipoteca legal
Ofendido requer a inscrição de hipoteca legal do imóvel do réu, necessário ao ressarcimento do dano por ele ocasionado.
Processo Civil
25/06/2024
Requerimento de busca e apreensão domiciliar
Ofendido pede expedição de busca e apreensão domiciliar na casa do réu, tendo em vista que há suspeita que o objeto do furto se encontra na residência do acusado.
Processo Penal
29/07/2024
Esclarecimento de diligências
Requerente pede que delegado diga os motivos da diligência realizada em sua residência.
Processo Penal
29/07/2024
Inventário conjunto - Aditamento das primeiras declarações
Filhos pedem que o inventário de sua falecida mãe seja realizado juntamente com o de seu pai.
Família
15/04/2024
Exumação de corpo enterrado como indigente
Requerente pede a exumação de corpo enterrado como indigente no cemitério municipal, suspeitando tratar-se de seu filho.
Processo Penal
29/07/2024
Revisão criminal - Sentença condenatória contrária ao texto expresso da lei (falta de exame de corpo de delito)
Tendo em vista que a sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da lei, condenado pede sua absolvição, bem como a expedição do alvará de soltura em seu favor.
Processo Penal
30/09/2024 Acesso gratuito
Recurso em sentido estrito - Contra pronúncia
Ré pede a impronúncia, pois não ficou comprovada a gravidez da vítima nem a existência do feto sacrificado.
Processo Penal
30/09/2024 Acesso gratuito
Liberdade provisória sem fiança (2025)
Acusado pede a concessão de liberdade provisória sem fiança, uma vez que não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão.
Processo Penal
23/01/2025 Revisão geral. Acesso gratuito
Homologação de acordo - Pensão alimentícia (2025)
Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.
Família
23/01/2025 Revisão geral. Acesso gratuito
Habeas corpus - Falta de justa causa
Paciente pede a cassação da sentença que o condenou e a expedição do contramandado de prisão, tendo em vista que foi condenado por fato atípico.
Processo Penal
30/09/2024 Acesso gratuito
Solicitação de saldo do FGTS pelo empregador à Caixa Econômica Federal
Empregador pede à Caixa Econômica Federal o fornecimento do saldo atual da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seu antigo funcionário.
Trabalhista
30/09/2024 Acesso gratuito
Juntada de procuração (art. 104 do CPC)
Parte pede a juntada de procuração e cadastro do nome do advogado no processo.
Processo Civil
24/06/2024 Acesso gratuito
Reclamação trabalhista - Horas extras
Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras.
Trabalhista
30/09/2024 Acesso gratuito
Carta de pedido de demissão sem aviso prévio
Empregado pede demissão ao empregador, dispensando o prazo de aviso prévio.
Trabalhista
26/09/2024 Acesso gratuito
Cumprimento de sentença - Alimentos - Acordo
Exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos.
Família
28/02/2024 Acesso gratuito
Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Criminal
Ao verificar a ocorrência de infração penal durante o processo, o autor requer a extração de cópia dos autos e o encaminhamento ao Ministério Público Criminal para as providências que se mostrarem cabíveis.
Processo Penal
09/09/2024 Acesso gratuito
Exame de corpo de delito complementar
Réu pede que a vítima seja submetida a novo exame de corpo de delito.
Penal
29/10/2024 Acesso gratuito
Instrumento extrajudicial de reconhecimento de filho
Pai reconhece seu filho e pede a lavratura de seu nome no registro civil do reconhecido.
Família
28/02/2024 Acesso gratuito
Proposta de honorários periciais
Perito nomeado no processo apresenta a sua proposta de honorários.
Processo Civil
24/06/2024 Acesso gratuito
Habilitação como assistente da acusação
Vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação.
Processo Penal
26/09/2024 Acesso gratuito
Indenização por disparidade da publicidade (2025)
Consumidor pede indenização pela desconformidade entre a medida especificada na embalagem e a que foi mencionada na publicidade do produto.
Processo Civil
23/01/2025 Revisão geral. Acesso gratuito
Liquidação de firma individual do falecido
Inventariante pede a liquidação da firma comercial individual da qual o falecido era o único titular.
Empresarial
29/10/2024 Acesso gratuito
Prosseguimento da ação contra o denunciante
Denunciado pede o prosseguimento do feito apenas contra o denunciante, uma vez que sua citação se deu intempestivamente.
Processo Civil
18/02/2022 Acesso gratuito
Recurso em sentido estrito
Réu interpõe recurso em sentindo estrito, visando a reforma da decisão do Juízo "a quo".
Processo Penal
30/06/2024 Acesso gratuito
Pedido de saldo do FGTS à Caixa Econômica Federal
Empresa solicita junto à Caixa Econômica Federal o fornecimento do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de seu funcionário.
Trabalhista
29/10/2024 Acesso gratuito
Revogação da prisão preventiva (2025)
Réu pede a revogação da prisão preventiva, vez que ausentes seus requisitos autorizadores.
Processo Penal
23/01/2025 Revisão geral. Acesso gratuito