Lista completa de Modelos de Petições

Réu pede a extinção da ação penal, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso.

Parte requer a juntada da guia de custas relativa às diligências do Oficial de Justiça.

Após realização de casamento nuncupativo, o cônjuge vivo requer a confirmação judicial de tal casamento.

Vítima de furto pede o sequestro de bem adquirido com o produto da venda dos bens que lhe foram subtraídos.

Requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado em desrespeito aos princípios da legalidade e anterioridade, e a consequente declaração da inexistência da relação jurídico-tributária.

Por não ter recebido as verbas rescisórias a que tem direito, a reclamante pleiteia o recebimento de todas elas, além da multa prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT.

Condutor, que já obteve a tutela antecipada para licenciar o veículo, pede licença para continuar a dirigir enquanto espera o julgamento do processo em andamento.

Parte junta documento solicitado pelo juiz.

Proprietário comunica que pretende explorar pessoalmente o imóvel arrendado, razão pela qual solicita a desocupação do mesmo após o término do prazo contratual, ou após a ultimação da colheita.

Locador comunica o locatário que não concorda com a sublocação de parte do imóvel locado.

Em razão de ter efetuado o pagamento do débito, executado pleiteia a extinção da execução.

Autor pede a citação dos herdeiros do réu falecido para que se habilitem na ação, a fim de que o feito prossiga em seu curso normal.

Exequente informa que desconhece informações acerca dos documentos pessoais do devedor.

Locador autoriza o pagamento de aluguel mediante depósito em conta corrente pelo locatário.

Autor indica as provas que pretende produzir em audiência de instrução e julgamento.

Exequente apresenta demonstrativo atualizado da dívida do Executado e a conta bancária em que o valor deverá ser depositado.

Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha idosa arrolada, uma vez que ela poderá não resistir até o dia da audiência.

Reclamante aprova os cálculos apresentados pelo contador.

Reclamante concorda com o valor dos honorários do perito e deposita o valor em juízo.

Arrendatário comunica a desistência do contrato de arrendamento.

Autor requer inspeção judicial em imóvel em construção com a finalidade de constatar as reais condições de segurança da obra.

Autor pede a intimação das testemunhas arroladas para comparecerem em audiência de instrução e julgamento, a fim de prestarem depoimento.

Falido requer a declaração, por sentença, da extinção de todas suas obrigações, embora não possua prova da quitação de tributos.

Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que esta não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.

Inventariante pede a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações prestadas.

Proprietário-arrendador concede prazo de 30 dias para que o arrendatário exerça o seu direito de preferência na aquisição do imóvel arrendado.

Reclamante nomeia preposto para que possa representá-la na Reclamação Trabalhista.

Requerente manteve relação estável, pública e contínua com o "de cujus", motivo pelo qual pleiteia o recebimento de pensão por morte, por ser sua dependente.

Reclamante pede a suspensão do processo, tendo em vista que se encontra em via de composição com o reclamado para solucionarem amigavelmente a lide.

Pedido de expedição de ofício ao INSS para que seja determinando a retenção da pensão alimentícia na fonte de pagamento do alimentante.

Ofendido requer a inscrição de hipoteca legal do imóvel do réu, necessário ao ressarcimento do dano por ele ocasionado.

Ofendido pede expedição de busca e apreensão domiciliar na casa do réu, tendo em vista que há suspeita que o objeto do furto se encontra na residência do acusado.

Requerente pede que delegado diga os motivos da diligência realizada em sua residência.

Filhos pedem que o inventário de sua falecida mãe seja realizado juntamente com o de seu pai.

Requerente pede a exumação de corpo enterrado como indigente no cemitério municipal, suspeitando tratar-se de seu filho.

Tendo em vista que a sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da lei, condenado pede sua absolvição, bem como a expedição do alvará de soltura em seu favor.

Ré pede a impronúncia, pois não ficou comprovada a gravidez da vítima nem a existência do feto sacrificado.

Acusado pede a concessão de liberdade provisória sem fiança, uma vez que não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão.

Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.

Paciente pede a cassação da sentença que o condenou e a expedição do contramandado de prisão, tendo em vista que foi condenado por fato atípico.

Empregador pede à Caixa Econômica Federal o fornecimento do saldo atual da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seu antigo funcionário.

Parte pede a juntada de procuração e cadastro do nome do advogado no processo.

Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras.

Empregado pede demissão ao empregador, dispensando o prazo de aviso prévio.

Exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos.

Ao verificar a ocorrência de infração penal durante o processo, o autor requer a extração de cópia dos autos e o encaminhamento ao Ministério Público Criminal para as providências que se mostrarem cabíveis.

Réu pede que a vítima seja submetida a novo exame de corpo de delito.

Pai reconhece seu filho e pede a lavratura de seu nome no registro civil do reconhecido.

Perito nomeado no processo apresenta a sua proposta de honorários.

Vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação.