Lista completa de Modelos de Petições

Inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um automóvel constante do espólio seja vendido.

A genitora dos menores faleceu, ficando os filhos na companhia do pai, que é visto pelos vizinhos espancando seus filhos. Assim, o tio dos menores pede a destituição do poder familiar do requerido e a guarda das crianças.

Testamenteiro apresenta testamento cerrado perante juiz para que seja aberto, aprovado e cumprido.

Autor pleitear a anulação da venda de imóvel pelo seu ascendente a outro descendente, uma vez que realizada sem o seu consentimento.

Autor deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de que sua esposa é prostituta, configurando erro essencial sobre o cônjuge, o que tornou impossível a convivência conjugal.

As partes celebram acordo sobre guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores.

Exequente apresenta demonstrativo atualizado da dívida do Executado e a conta bancária em que o valor deverá ser depositado.

Inventariante pede a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações prestadas.

Filhos pedem que o inventário de sua falecida mãe seja realizado juntamente com o de seu pai.

Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.

Pai ou mãe concede autorização para que menor realize atividade sozinho, assumindo integral responsabilização por sua participação, ou em companhia e sob a responsabilidade de Responsável Acompanhante.

Pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.

Por força de escritura pública de divórcio, título executivo extrajudicial, Exequente ingressa com Ação de Execução de Alimentos contra Executado, com fulcro nos artigos 911 e 528, §§ 2º a 7º, do CPC.

Exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos.

Pai reconhece seu filho e pede a lavratura de seu nome no registro civil do reconhecido.

Credor pede o cumprimento da sentença que condenou o Requerido no pagamento de alimentos, sob pena de prisão civil.

Filho pede a abertura de inventário judicial devido ao falecimento de seu pai.

Requerente pleiteia a redução da pensão alimentícia para seu filho, exonerando-se da pensão referente à ex-mulher, que não mais necessita, com fundamento nos artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, e no artigo 693, parágrafo único, do CPC.

Requerente pleiteia a emancipação, pois pretende mudar de domicílio, vindo a residir sem a companhia dos pais.

Companheira pretende alterar registro civil de nascimento para incluir o patronímico de família do companheiro, comprovando que vivem juntos há muitos anos e não possuem impedimentos ao casamento.

Termo do casamento religioso, subscrito pela autoridade celebrante, pelos nubentes e por duas testemunhas, contendo os requisitos do artigo 71 da Lei nº 6.015/73.

Mãe requer a retificação de seu nome na certidão de nascimento de seu filho, posto que, embora já casada quando dos fatos, na referida certidão consta seu nome de solteira.

Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.

Requerente pede a decretação da revelia do requerido e o desentranhamento da contestação intempestiva e dos documentos que a acompanharam.

Avó materna, tendo em vista o falecimento da genitora do menor e o não reconhecimento formal de seu genitor, requer a sua guarda, observando-se o procedimento previsto no artigo 719 e seguintes do Código de Processo Civil.

Requerente pleiteia a destituição do poder familiar em virtude da genitora ser dependente química.

Falecido deixou apenas um automóvel. Assim, a viúva requer alvará para que possa vender o referido bem, uma vez que os demais herdeiros (filhos) renunciaram à herança.

Requerente deseja ser reconhecida a união estável com o falecido para que figure como meeira no inventário em andamento.

Autora deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de que o outro consorte já era casado (bigamia). Inclui jurisprudência.

Autor pede a citação dos herdeiros do réu falecido para que se habilitem na ação, a fim de que o feito prossiga em seu curso normal.

Requerentes pleiteiam a partilha judicial de seus bens, após ter transitada em julgada a ação de divórcio.

Requerente pleiteia a abertura de inventário, com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, e sua nomeação como inventariante.

Casal pede a designação de audiência para a ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal.

Irmão bilateral deseja se tornar tutor de menor impúbere, por serem seus genitores falecidos.

Menor, por intermédio de sua genitora, requer autorização judicial para realizar viagem ao exterior, uma vez que seu genitor negou-lhe tal consentimento.

Pai pede a destituição do poder familiar da genitora de seu filho e a sua nomeação ao encargo da guarda definitiva do menor para representá-lo nos atos de que a vida civil exige.

Tutores pedem a nomeação de curador especial ao pupilo, para que o defenda na ação de adoção que pretendem ajuizar.

Pai pede a reversão da guarda dos filhos menores, já que a mãe se mudou para outro país, deixando as crianças no Brasil.

Requerente adotado requer que identidade genética seja reconhecida e declarada judicialmente.

Requerentes pedem a guarda da criança deixada pela mãe em sua residência.

Requerente e seu marido pleiteiam pela concessão da guarda provisória e adoção de um menor, e desconstituição do poder familiar da mãe biológica.

Autor pede a tutela do irmão menor, uma vez que seus pais foram destituídos do poder familiar por decisão judicial.

Avô requer a guarda do neto, com pedido de tutela antecipada, em decorrência da ausência de condições financeiras de sua genitora para cria-lo e das agressões físicas que vem sofrendo de seu padastro.

Casal requerer o lançamento de seus nomes no registro de pessoas interessadas na adoção.

Casal requer a adoção de um menor abandonado pelos pais.

Pai pede guarda sobre o filho menor, que se encontra sob a guarda de sua genitora.

O Conselho Tutelar, com base em suas atribuições elencadas pelo ECA, representa ao MP para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção do menor junto à família natural.

Avó pede a regulamentação de visitas em relação a seu neto, tendo em vista a recusa dos genitores do menor em permitir a visita da requerente.

Casal estrangeiro requer a adoção de menor abandonado pelos pais, que se encontra recolhido em estabelecimento educacional.

Casal que vem cuidando de menor abandonado por sua genitora, requer a guarda deste menor, em razão da grande afeição desenvolvida.