Lista completa de Modelos de Petições

O autor é menor e único herdeiro do de cujus, que deixou apenas saldo de FGTS e ações telefônicas. Assim, sua mãe requer alvará para que possa levantar os referidos valores e vender tais ações e, dessa forma, custear o sustendo do menor.

Mãe do menor passa por dificuldades financeiras, em virtude do falecimento do pai da criança e da perda de seu emprego, assim ela requer que o avô paterno ajude pagando pensão a seu filho.

Requerente que cresceu sem a presença afetiva do Pai, que nunca contribuiu com as verbas alimentícias, escolares, de saúde, vestuário e outras necessárias à sua subsistência, cursando faculdade e necessitando de amparo financeiro, requer alimentos ao Genitor.

Genitores requerem o retorno de seu filho à convivência familiar tendo em vista que, por razões desconhecidas, o Conselho Tutelar, retirou o menor da residência.

Herdeiro declara que o falecido não deixou outros bens a serem inventariados além do saldo da conta bancária, da caderneta de poupança ou conta de Fundo de Investimento.

Requerentes pedem a retificação do registro civil de casamento.

Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.

Autor pede a citação dos herdeiros do réu falecido para que se habilitem na ação, a fim de que o feito prossiga em seu curso normal.

Pais requerem a interdição de filho pródigo, em razão de sua própria segurança e de sua dependente (filha).

Autor pede a interdição de seu irmão, que possui doença mental.

Pedido de cancelamento de usufruto, em razão de testamento, deixado pelo de cujus, com cláusula de usufruto em favor de usufrutuário já falecido.

Pai pede a exoneração da obrigação alimentícia, pois seu filho já atingiu a maioridade e inclusive se casou.

Réu contesta as alegações de seu genitor em Ação de Exoneração de Alimentos, sustentando que ele, por ser serventuário da justiça, tem condições de arcar com o seu compromisso, e que a maioridade civil, por si só, não extingue o dever alimentar.

Pai pede a diminuição do valor da pensão alimentícia paga ao filho, tendo em vista que possui outro filho a quem também paga alimentos.

Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.

Casal separado de fato requer o divórcio, regulamentação de guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores. Inclui jurisprudência.

O Conselho Tutelar representa contra pai de criança ou adolescente para o fim de perda ou suspensão do poder familiar.

Irmão bilateral deseja se tornar tutor de menor impúbere, por serem seus genitores falecidos.

Autor pede a tutela do irmão menor, uma vez que seus pais foram destituídos do poder familiar por decisão judicial.

Requerentes pedem a guarda da criança deixada pela mãe em sua residência.

Requerido em investigação de paternidade faz suas alegações finais em face do resultado negativo do exame de DNA.

Requerente pede que seja excluído de sua sucessão o herdeiro que praticou calúnia contra a sua pessoa, por ser indigno de ter qualquer direito em relação a esta herança.

Genitor requer exclusão de seu filho de sua sucessão hereditária, tendo em vista que este atentou contra a vida de seu próprio pai.

Filho maior de idade, reconhecido por seu pai como filho apenas agora, impugna tal reconhecimento.

Filho maior impugna o reconhecimento de paternidade feito pelo requerido sem o seu consentimento.

Exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos.

Suposto pai contesta liminar concedida em petição de alimentos gravídicos proposta pela gestante.

Inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um automóvel constante do espólio seja vendido.

A genitora dos menores faleceu, ficando os filhos na companhia do pai, que é visto pelos vizinhos espancando seus filhos. Assim, o tio dos menores pede a destituição do poder familiar do requerido e a guarda das crianças.

Testamenteiro apresenta testamento cerrado perante juiz para que seja aberto, aprovado e cumprido.

Autor pleitear a anulação da venda de imóvel pelo seu ascendente a outro descendente, uma vez que realizada sem o seu consentimento.

Autor deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de que sua esposa é prostituta, configurando erro essencial sobre o cônjuge, o que tornou impossível a convivência conjugal.

As partes celebram acordo sobre guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores.

Exequente apresenta demonstrativo atualizado da dívida do Executado e a conta bancária em que o valor deverá ser depositado.

Inventariante pede a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações prestadas.

Filhos pedem que o inventário de sua falecida mãe seja realizado juntamente com o de seu pai.

Pai ou mãe concede autorização para que menor realize atividade sozinho, assumindo integral responsabilização por sua participação, ou em companhia e sob a responsabilidade de Responsável Acompanhante.

Pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.

Por força de escritura pública de divórcio, título executivo extrajudicial, Exequente ingressa com Ação de Execução de Alimentos contra Executado, com fulcro nos artigos 911 e 528, §§ 2º a 7º, do CPC.

Exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos.

Pai reconhece seu filho e pede a lavratura de seu nome no registro civil do reconhecido.

Credor pede o cumprimento da sentença que condenou o Requerido no pagamento de alimentos, sob pena de prisão civil.

Filho pede a abertura de inventário judicial devido ao falecimento de seu pai.

Requerente pleiteia a redução da pensão alimentícia para seu filho, exonerando-se da pensão referente à ex-mulher, que não mais necessita, com fundamento nos artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, e no artigo 693, parágrafo único, do CPC.

Requerente pleiteia a emancipação, pois pretende mudar de domicílio, vindo a residir sem a companhia dos pais.

Companheira pretende alterar registro civil de nascimento para incluir o patronímico de família do companheiro, comprovando que vivem juntos há muitos anos e não possuem impedimentos ao casamento.

Termo do casamento religioso, subscrito pela autoridade celebrante, pelos nubentes e por duas testemunhas, contendo os requisitos do artigo 71 da Lei nº 6.015/73.

Mãe requer a retificação de seu nome na certidão de nascimento de seu filho, posto que, embora já casada quando dos fatos, na referida certidão consta seu nome de solteira.

Requerente pede a decretação da revelia do requerido e o desentranhamento da contestação intempestiva e dos documentos que a acompanharam.

Avó materna, tendo em vista o falecimento da genitora do menor e o não reconhecimento formal de seu genitor, requer a sua guarda, observando-se o procedimento previsto no artigo 719 e seguintes do Código de Processo Civil.