Pedido de Providências contra ato de Conselho Tutelar (2025)
Genitores requerem o retorno de seu filho à convivência familiar tendo em vista que, por razões desconhecidas, o Conselho Tutelar, retirou o menor da residência.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado por genitores que desejam requerer o retorno de seu filho à convivência familiar, especialmente nos casos em que o menor foi retirado da residência pelo Conselho Tutelar sem justificativa clara
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
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Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, e Nome Completo da Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG nº, inscrita no CPF sob o nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, ambos residentes e domiciliados na endereço completo, por seu procurador, conforme instrumento de mandato anexo (doc. nº), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 137 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e artigo 1.634, incisos I e II, do Código Civil, apresentar PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS em face do Conselho Tutelar do Município, localizado na endereço completo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
1. Dos fatos
O menor Nome Completo, nascido em dia de mês de ano, é filho...
