Exclusão de herdeiro por indignidade (2024)
Genitor requer exclusão de seu filho de sua sucessão hereditária, tendo em vista que este atentou contra a vida de seu próprio pai.
Contexto de uso
Este modelo de petição é utilizado pelo genitor, com a finalidade de ser declarada a exclusão de seu filho da sucessão, uma vez que este ele atentou contra a vida de seu pai. Esta possibilidade está expressamente prevista no Código Civil e necessita preencher os requisitos trazidos pelo ordenamento jurídico.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, endereço eletrônico, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE, em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, endereço eletrônico, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Dos Fatos
1 – Pela certidão de nascimento anexa, prova-se ser o Requerente o genitor do Requerido.
2 – Conforme prova o boletim de ocorrência nº, aos dia, mês e ano, o Requerido tentou matar o Requerente utilizando-se de descrever.
Do Direito
De acordo com o art. 1.814, do Código Civil, in verbis:
“São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que...
