Investigação de paternidade (réu) - Alegações finais - Teste de DNA negativo (2024)
Requerido em investigação de paternidade faz suas alegações finais em face do resultado negativo do exame de DNA.
Contexto de uso
Este modelo de petição é utilizado quando o juiz determina que as partes apresentem suas alegações finais para, posteriormente, a demanda seguir para a prolação de sentença. Esta peça processual é apresentada após a produção de provas e nada mais é do que um resumo de tudo o que ocorreu no processo, com reiteração do pedido formulado pela parte, seja de procedência ou de improcedência.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara da Família e Sucessões da Comarca de especificar
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Autos do processo nº
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Nome completo do Requerido, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c.c Alimentos, de número em epígrafe, que lhe move Nome completo do menor, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos seguintes termos:
Conforme é possível verificar nos autos, especialmente pelo resultado do exame de DNA, que o Requerido não é pai biológico do Requerente, conforme laudo do exame pericial de fls. nº.
É incontestável a certeza do referido, de forma que deverá ser julgado improcedente o presente pedido.
É cristalino o entendimento de nossos Tribunais sobre valor quase absoluto da prova pericial de DNA, sendo assim, cabe trazer à baila os seguintes julgados:
Nesse sentido, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça...
