Lista completa de Modelos de Petições

Mãe requer a retificação de seu nome na certidão de nascimento de seu filho, posto que, embora já casada quando dos fatos, na referida certidão consta seu nome de solteira.

Requerente pede a decretação da revelia do requerido e o desentranhamento da contestação intempestiva e dos documentos que a acompanharam.

Avó materna, tendo em vista o falecimento da genitora do menor e o não reconhecimento formal de seu genitor, requer a sua guarda, observando-se o procedimento previsto no artigo 719 e seguintes do Código de Processo Civil.

Requerente pleiteia a destituição do poder familiar em virtude da genitora ser dependente química.

Falecido deixou apenas um automóvel. Assim, a viúva requer alvará para que possa vender o referido bem, uma vez que os demais herdeiros (filhos) renunciaram à herança.

Requerente deseja ser reconhecida a união estável com o falecido para que figure como meeira no inventário em andamento.

Autora deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de que o outro consorte já era casado (bigamia). Inclui jurisprudência.

Requerentes pleiteiam a partilha judicial de seus bens, após ter transitada em julgada a ação de divórcio.

Requerente pleiteia a abertura de inventário, com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, e sua nomeação como inventariante.

Casal pede a designação de audiência para a ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal.

Menor, por intermédio de sua genitora, requer autorização judicial para realizar viagem ao exterior, uma vez que seu genitor negou-lhe tal consentimento.

Pai pede a destituição do poder familiar da genitora de seu filho e a sua nomeação ao encargo da guarda definitiva do menor para representá-lo nos atos de que a vida civil exige.

Tutores pedem a nomeação de curador especial ao pupilo, para que o defenda na ação de adoção que pretendem ajuizar.

Pai pede a reversão da guarda dos filhos menores, já que a mãe se mudou para outro país, deixando as crianças no Brasil.

Requerente adotado requer que identidade genética seja reconhecida e declarada judicialmente.

Requerente e seu marido pleiteiam pela concessão da guarda provisória e adoção de um menor, e desconstituição do poder familiar da mãe biológica.

Avô requer a guarda do neto, com pedido de tutela antecipada, em decorrência da ausência de condições financeiras de sua genitora para cria-lo e das agressões físicas que vem sofrendo de seu padastro.

Casal requerer o lançamento de seus nomes no registro de pessoas interessadas na adoção.

Casal requer a adoção de um menor abandonado pelos pais.

Pai pede guarda sobre o filho menor, que se encontra sob a guarda de sua genitora.

Avó pede a regulamentação de visitas em relação a seu neto, tendo em vista a recusa dos genitores do menor em permitir a visita da requerente.

Casal estrangeiro requer a adoção de menor abandonado pelos pais, que se encontra recolhido em estabelecimento educacional.

Casal que vem cuidando de menor abandonado por sua genitora, requer a guarda deste menor, em razão da grande afeição desenvolvida.

Genitor pleiteia a alteração do regime de guarda e visitas de seu filho para o sistema da guarda compartilhada.

Marido contesta ação de divórcio proposta pela esposa no que diz respeito à guarda do filho, alimentos e partilha de bens.

Credor deseja a desconstituição de bem de família do devedor, pois sua instituição o reduziu à insolvência.

Declarante, a fim de registrar a sua escritura de pacto antenupcial, declara seu endereço como domicílio conjugal.

Noivos, habilitados para casar, requererem o Certificado de Habilitação para o casamento religioso com efeitos civis.

Cônjuge brasileiro declara o nome adotado com o casamento ocorrido no exterior, para a transcrição de certidão no Brasil, que não consta o nome que passou a assinar.

Nos termos do artigo 647 do Código de Processo Civil, inventariante apresenta esboço de partilha.

Nos termos do artigo 620 do Código de Processo Civil, o inventariante apresenta as primeiras declarações sobre o autor da herança, herdeiros, e relação completa e individualizada de todos os bens do espólio.

Herdeiros apresentam plano de sobrepartilha amigável, nos termos dos artigos 669 e 670 do Código de Processo Civil.

Autora é maior, mas não tem condições financeiras, nem físicas que a possibilitem trabalhar, assim, requerer alimentos de seu pai, que possui condições de arcar com tais despesas.

Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.

Com fundamento nos artigos 731 e 732 do Código de Processo Civil, Requerentes pleiteiam a extinção consensual de união estável, estabelecendo a partilha dos bens em comum, a guarda compartilhada dos filhos e os alimentos.

Filho pede a condenação de seu pai no pagamento de pensão alimentícia em valor estipulado com base no salário mínimo, quando este estiver desempregado ou trabalhando sem vínculo empregatício.

Autor pleiteia a redução da pensão alimentícia prestada a seu filho, com exclusão da obrigação alimentar e dos acréscimos salariais a título de férias, 13º salário, horas extras etc., tendo em vista que está arcando até os dias de hoje com os prejuízos de um desemprego.

Requerente pede o registro de seu bem de família e a declaração de que é solvente por possuir outro bem imóvel.

Após realização de casamento nuncupativo, o cônjuge vivo requer a confirmação judicial de tal casamento.

Credores solicitam adjudicação dos bens do falecido, tendo em vista a concordância dos herdeiros em adimplir a dívida do "de cujus".

Inventariante pede a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações prestadas.

Parte solicita o procedimento de averbação na matrícula de seu imóvel, fazendo constar a alteração de seu estado civil.

Termo judicial de renúncia de bem deixado pelo espólio.

Contestante requer o indeferimento da medida cautelar proposta, tendo em vista que possui condições suficientes para manter a guarda e posse do menor.

Autora requer o reconhecimento da união estável com o Requerido, bem como o pagamento de pensão alimentícia, tendo em vista que o Réu abandonou o lar sem prestar auxílio à sua família.

Requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio, propondo que sejam aceitas as sugestões sobre a partilha de bens, guarda dos filhos menores e prestação de alimentos, já que tais questões não foram solucionadas no momento da separação.

Requerido contesta divisão de bens apresentada pela Requerente em ação de conversão litigiosa de separação judicial em divórcio.

Gestante pleiteia ao pai do nascituro o direito de receber alimentos durante o período gestacional solicitando sua conversão, ao final, em pensão alimentícia.

Cônjuges requerem a alteração do regime universal de bens para o regime parcial em face de terem celebrado entre si uma sociedade empresária.

Herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante, que realizou divisão injusta do espólio.