Lista completa de Modelos de Petições

245 modelos disponíveis

Direito de Família

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Retificação de assento de certidão de nascimento
Mãe requer a retificação de seu nome na certidão de nascimento de seu filho, posto que, embora já casada quando dos fatos, na referida certidão consta seu nome de solteira.
Família 13/11/2023
Divórcio litigioso - Réplica - Revelia
Requerente pede a decretação da revelia do requerido e o desentranhamento da contestação intempestiva e dos documentos que a acompanharam.
Família 23/06/2023
Ação de Guarda pelo rito da jurisdição voluntária
Avó materna, tendo em vista o falecimento da genitora do menor e o não reconhecimento formal de seu genitor, requer a sua guarda, observando-se o procedimento previsto no artigo 719 e seguintes do Código de Processo Civil.
Família 05/06/2023
Pedido de destituição do poder familiar
Requerente pleiteia a destituição do poder familiar em virtude da genitora ser dependente química.
Família 05/06/2023
Alvará judicial para venda de automóvel (viúva e renúncia de herdeiro)
Falecido deixou apenas um automóvel. Assim, a viúva requer alvará para que possa vender o referido bem, uma vez que os demais herdeiros (filhos) renunciaram à herança.
Família 29/05/2023
Reconhecimento de união estável para participação em inventário
Requerente deseja ser reconhecida a união estável com o falecido para que figure como meeira no inventário em andamento.
Família 29/05/2023
Anulação de casamento - Bigamia
Autora deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de que o outro consorte já era casado (bigamia). Inclui jurisprudência.
Família 26/05/2023
Partilha posterior à ação de divórcio
Requerentes pleiteiam a partilha judicial de seus bens, após ter transitada em julgada a ação de divórcio.
Família 24/05/2023
Pedido de abertura de inventário
Requerente pleiteia a abertura de inventário, com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, e sua nomeação como inventariante.
Família 24/05/2023
Restabelecimento de sociedade conjugal
Casal pede a designação de audiência para a ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal.
Família 22/05/2023
Supressão de autorização paterna para viagem do menor ao exterior
Menor, por intermédio de sua genitora, requer autorização judicial para realizar viagem ao exterior, uma vez que seu genitor negou-lhe tal consentimento.
Família 09/05/2023
Modificação de guarda com tutela provisória
Pai pede a destituição do poder familiar da genitora de seu filho e a sua nomeação ao encargo da guarda definitiva do menor para representá-lo nos atos de que a vida civil exige.
Família 09/05/2023
Nomeação de curador especial em ação de adoção
Tutores pedem a nomeação de curador especial ao pupilo, para que o defenda na ação de adoção que pretendem ajuizar.
Família 09/05/2023 Acesso gratuito
Reversão de guarda de menor
Pai pede a reversão da guarda dos filhos menores, já que a mãe se mudou para outro país, deixando as crianças no Brasil.
Família 08/05/2023
Declaratória de identidade genética
Requerente adotado requer que identidade genética seja reconhecida e declarada judicialmente.
Família 08/05/2023
Destituição do poder familiar c.c. adoção
Requerente e seu marido pleiteiam pela concessão da guarda provisória e adoção de um menor, e desconstituição do poder familiar da mãe biológica.
Família 05/05/2023
Guarda requerida pelo avô c.c. tutela provisória
Avô requer a guarda do neto, com pedido de tutela antecipada, em decorrência da ausência de condições financeiras de sua genitora para cria-lo e das agressões físicas que vem sofrendo de seu padastro.
Família 26/04/2023
Adoção
Casal requer a adoção de um menor abandonado pelos pais.
Família 26/04/2023
Modificação de guarda de menor
Pai pede guarda sobre o filho menor, que se encontra sob a guarda de sua genitora.
Família 26/04/2023
Regulamentação de visitas - Requerida pela avó
Avó pede a regulamentação de visitas em relação a seu neto, tendo em vista a recusa dos genitores do menor em permitir a visita da requerente.
Família 24/04/2023
Adoção requerida por estrangeiro
Casal estrangeiro requer a adoção de menor abandonado pelos pais, que se encontra recolhido em estabelecimento educacional.
Família 24/04/2023
Guarda provisória de menor I
Casal que vem cuidando de menor abandonado por sua genitora, requer a guarda deste menor, em razão da grande afeição desenvolvida.
Família 24/04/2023
Guarda compartilhada
Genitor pleiteia a alteração do regime de guarda e visitas de seu filho para o sistema da guarda compartilhada.
Família 17/04/2023
Divórcio litigioso - Contestação
Marido contesta ação de divórcio proposta pela esposa no que diz respeito à guarda do filho, alimentos e partilha de bens.
Família 29/03/2023
Bem de família - Reclamação
Credor deseja a desconstituição de bem de família do devedor, pois sua instituição o reduziu à insolvência.
Família 23/03/2023
Declaração de domicílio conjugal
Declarante, a fim de registrar a sua escritura de pacto antenupcial, declara seu endereço como domicílio conjugal.
Família 22/03/2023
Requerimento de certidão de habilitação para casamento religioso com efeitos civis
Noivos, habilitados para casar, requererem o Certificado de Habilitação para o casamento religioso com efeitos civis.
Família 22/03/2023
Declaração de sobrenome após o casamento
Cônjuge brasileiro declara o nome adotado com o casamento ocorrido no exterior, para a transcrição de certidão no Brasil, que não consta o nome que passou a assinar.
Família 22/03/2023
Inventário e partilha - Esboço de partilha
Nos termos do artigo 647 do Código de Processo Civil, inventariante apresenta esboço de partilha.
Família 20/03/2023
Inventário e partilha - Primeiras declarações
Nos termos do artigo 620 do Código de Processo Civil, o inventariante apresenta as primeiras declarações sobre o autor da herança, herdeiros, e relação completa e individualizada de todos os bens do espólio.
Família 20/03/2023
Inventário e partilha – Sobrepartilha
Herdeiros apresentam plano de sobrepartilha amigável, nos termos dos artigos 669 e 670 do Código de Processo Civil.
Família 20/03/2023
Alimentos – Requeridos por filha maior
Autora é maior, mas não tem condições financeiras, nem físicas que a possibilitem trabalhar, assim, requerer alimentos de seu pai, que possui condições de arcar com tais despesas.
Família 20/03/2023
Homologação de acordo - Pensão alimentícia
Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.
Família 16/03/2023
Extinção consensual de união estável
Com fundamento nos artigos 731 e 732 do Código de Processo Civil, Requerentes pleiteiam a extinção consensual de união estável, estabelecendo a partilha dos bens em comum, a guarda compartilhada dos filhos e os alimentos.
Família 16/03/2023
Revisional de alimentos - Fixação em salário mínimo
Filho pede a condenação de seu pai no pagamento de pensão alimentícia em valor estipulado com base no salário mínimo, quando este estiver desempregado ou trabalhando sem vínculo empregatício.
Família 16/03/2023
Revisional de alimentos com pedido de antecipação de tutela
Autor pleiteia a redução da pensão alimentícia prestada a seu filho, com exclusão da obrigação alimentar e dos acréscimos salariais a título de férias, 13º salário, horas extras etc., tendo em vista que está arcando até os dias de hoje com os prejuízos de um desemprego.
Família 16/03/2023
Bem de família - Pedido de registro
Requerente pede o registro de seu bem de família e a declaração de que é solvente por possuir outro bem imóvel.
Família 03/03/2023
Confirmação judicial de casamento - Nubente falecido
Após realização de casamento nuncupativo, o cônjuge vivo requer a confirmação judicial de tal casamento.
Família 28/02/2023 Acesso gratuito
Inventário – Adjudicação de bens
Credores solicitam adjudicação dos bens do falecido, tendo em vista a concordância dos herdeiros em adimplir a dívida do "de cujus".
Família 22/02/2023
Citação de herdeiros para inventário
Inventariante pede a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações prestadas.
Família 22/02/2023
Requerimento de averbação de casamento na matrícula
Parte solicita o procedimento de averbação na matrícula de seu imóvel, fazendo constar a alteração de seu estado civil.
Família 18/02/2023
Renúncia à herança
Termo judicial de renúncia de bem deixado pelo espólio.
Família 15/02/2023
Cautelar de guarda e posse provisória do menor - Contestação
Contestante requer o indeferimento da medida cautelar proposta, tendo em vista que possui condições suficientes para manter a guarda e posse do menor.
Família 14/02/2023
Declaratória de união estável c.c alimentos
Autora requer o reconhecimento da união estável com o Requerido, bem como o pagamento de pensão alimentícia, tendo em vista que o Réu abandonou o lar sem prestar auxílio à sua família.
Família 14/02/2023
Conversão litigiosa de separação judicial em divórcio I
Requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio, propondo que sejam aceitas as sugestões sobre a partilha de bens, guarda dos filhos menores e prestação de alimentos, já que tais questões não foram solucionadas no momento da separação.
Família 27/01/2023
Contestação do pedido de conversão de separação litigiosa em divórcio II
Requerido contesta divisão de bens apresentada pela Requerente em ação de conversão litigiosa de separação judicial em divórcio.
Família 27/01/2023
Alimentos gravídicos
Gestante pleiteia ao pai do nascituro o direito de receber alimentos durante o período gestacional solicitando sua conversão, ao final, em pensão alimentícia.
Família 27/01/2023
Alteração do regime de bens do casamento
Cônjuges requerem a alteração do regime universal de bens para o regime parcial em face de terem celebrado entre si uma sociedade empresária.
Família 27/01/2023
Anulação de partilha amigável
Herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante, que realizou divisão injusta do espólio.
Família 27/01/2023

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