Emancipação (artigo 725, I, do CPC)
Requerente pleiteia a emancipação, pois pretende mudar de domicílio, vindo a residir sem a companhia dos pais.
Contexto de uso
Esse modelo de petição inicial pode ser utilizado, pelo Autor maior de 16 anos, para formular pedido judicial de emancipação, com base no artigo 725, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 5º, parágrafo único, inciso I, do Código Civil.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara da Família e Sucessões da Comarca de especificar
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Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo da requerente, por seu procurador infra assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer sua EMANCIPAÇÃO, com fulcro no artigo 725, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 5º, parágrafo único, inciso I, do Código Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:
1. DOS FATOS
O Requerente, nascido em dia, mês e ano, já atingiu a idade de 16 anos, conforme certidão de nascimento em anexo.
Desde dia, mês e ano, o Requerente está sob a tutela de nome do tutor, em razão da expor o motivo da tutela: morte, destituição do poder familiar etc, conforme cópia da sentença judicial que acompanha a presente.
No entanto, o Requerente pretende mudar de domicílio, vindo a residir sem a companhia de seu tutor...
