Exclusão de herdeiro por indignidade - Calúnia
Requerente pede que seja excluído de sua sucessão o herdeiro que praticou calúnia contra a sua pessoa, por ser indigno de ter qualquer direito em relação a esta herança.
Contexto de uso
Este modelo de petição é utilizado pelo genitor, com a finalidade de ser declarada a exclusão de seu filho da sucessão, uma vez que este ele atentou contra a honra de seu pai. Esta possibilidade está expressamente prevista no Código Civil e necessita preencher os requisitos trazidos pelo ordenamento jurídico.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara de Família e Sucessões da Comarca de especificar
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Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE, em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Dos Fatos
1 – O Requerente é genitor do Requerido, conforme certidão de nascimento acostada.
2 – Aos dia, mês e ano, o Requerido imputou fato criminoso ao Requerente, dizendo que ele, seu pai, havia descrever a conduta criminosa.
Do Direito
Dispõe o art. 1.814, inciso II, do Código Civil, in verbis:
"São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: (...) II - que houverem acusado caluniosamente...
